Portaria assinada pela ministra Maria do Ros\u00e1rio, chefe da Secretaria de Direitos Humanos, publicada hoje (22) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, reconhece a responsabilidade do governo brasileiro pela morte do cadete do Ex\u00e9rcito M\u00e1rcio Laponte Silveira em outubro de 1990.<\/p>\n
O jovem, de 18 anos, participava de curso de forma\u00e7\u00e3o na Academia Militar das Agulhas Negras, em Resende (RJ), e passou mal durante um treinamento. A fam\u00edlia descobriu que, ao pedir para descansar, o cadete foi humilhado aos gritos pelo comandante do pelot\u00e3o, recebeu chutes de coturno na cabe\u00e7a e depois, inconsciente, foi exposto ao sol por tr\u00eas horas.<\/p>\n
A portaria faz parte de um acordo, mediado pela Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos, entre o governo brasileiro e a fam\u00edlia de Lapoente. No texto, o Estado reconhece sua responsabilidade pela viola\u00e7\u00e3o dos direitos \u00e0 vida e \u00e0 seguran\u00e7a do cadete.<\/p>\n
De acordo com a publica\u00e7\u00e3o, o governo se compromete a ampliar o ensino de direitos humanos no curr\u00edculo de forma\u00e7\u00e3o militar e a realizar estudo sobre a possibilidade de firmar conv\u00eanio com o Instituto Interamericano de Direitos Humanos. A ideia \u00e9 assegurar que a forma\u00e7\u00e3o dos pra\u00e7as e oficiais das For\u00e7as Armadas Brasileiras atenda aos padr\u00f5es internacionais de prote\u00e7\u00e3o aos direitos humanos.<\/p>\n