O projeto do novo C\u00f3digo de Processo Civil, t\u00e3o\u00a0 aguardado pela sociedade brasileira, alcan\u00e7ou a reta final de tramita\u00e7\u00e3o\u00a0 na C\u00e2mara dos Deputados. \u00c0 medida que avan\u00e7a a tramita\u00e7\u00e3o, aqueles que\u00a0 se empenham para que tudo permane\u00e7a como est\u00e1 repetem, \u00e0 exaust\u00e3o,\u00a0 argumentos falaciosos com o intuito de artificialmente criar ambiente\u00a0 para o bloqueio da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Entre as meias verdades que se\u00a0 propalam, est\u00e1 a afirmativa de que o \u00fanico problema da Justi\u00e7a\u00a0 brasileira \u00e9 a falta de or\u00e7amento suficiente para contrata\u00e7\u00e3o de mais\u00a0 ju\u00edzes e serventu\u00e1rios. No entanto, os dados do Conselho Nacional de\u00a0 Justi\u00e7a recha\u00e7am essa fal\u00e1cia. Em 2010, o or\u00e7amento da Justi\u00e7a estadual\u00a0 teve o expressivo aumento de 7% em compara\u00e7\u00e3o com 2009, saltando de R$\u00a0 22,3 bilh\u00f5es para R$ 23,9 bilh\u00f5es. N\u00e3o obstante isso, a taxa de\u00a0 congestionamento na fase de conhecimento em primeiro grau, justamente\u00a0 aquela em que o juiz decide a demanda, cresceu 4%, passando de 56% para\u00a0 60%.<\/p>\n
Portanto, enquanto o or\u00e7amento do Judici\u00e1rio cresceu acima da\u00a0 infla\u00e7\u00e3o e do produto interno bruto (PIB) nacional, a quantidade de\u00a0 processos encerrados em 2010 diminuiu em rela\u00e7\u00e3o a 2009, alcan\u00e7ando a\u00a0 marca alarmante de 60% remanescentes em estoque de um ano para outro. A\u00a0 realidade dos fatos pode, portanto, ser inexor\u00e1vel para quem defende\u00a0 elevar os gastos da Justi\u00e7a brasileira aos patamares dos pa\u00edses\u00a0 desenvolvidos como meio de superar a crise do Poder Judici\u00e1rio. Uma\u00a0 posi\u00e7\u00e3o disparatada que pretende impor aumento \u00e0 j\u00e1 substancial carga\u00a0 tribut\u00e1ria suportada pelo contribuinte.<\/p>\n
Obviamente que a amplia\u00e7\u00e3o\u00a0 do or\u00e7amento \u00e9 necess\u00e1ria em muitos casos e deve vir acompanhada da\u00a0 melhoria da gest\u00e3o dos tribunais e das varas judiciais, como destacam\u00a0 todos os que lidam com a administra\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria. No entanto, essas\u00a0 duas a\u00e7\u00f5es s\u00e3o insuficientes para resolver o problema da morosidade no\u00a0 Judici\u00e1rio. Para resolver esse problema, \u00e9 imprescind\u00edvel substituir a\u00a0 legisla\u00e7\u00e3o arcaica e formalista de 1973 por uma lei processual mais\u00a0 racional, concretizada no novo C\u00f3digo.<\/p>\n
\u00c9 por isso que o Plen\u00e1rio\u00a0 do Conselho Nacional de Justi\u00e7a defende o projeto do novo C\u00f3digo, tendo\u00a0 aprovado por unanimidade nota t\u00e9cnica nesse sentido na \u00faltima sess\u00e3o. O\u00a0 Conselho entende que o texto do deputado S\u00e9rgio Barradas Carneiro,\u00a0 relator do novo C\u00f3digo, cont\u00e9m instrumentos que permitir\u00e3o acelerar os\u00a0 julgamentos sem ferir a ampla defesa.<\/p>\n
O Conselho tem investido no\u00a0 aperfei\u00e7oamento da gest\u00e3o dos tribunais e, simultaneamente, feito\u00a0 esfor\u00e7os para sensibilizar os governos, al\u00e9m do Parlamento, a fornecer\u00a0 recursos para o Judici\u00e1rio se modernizar e desempenhar melhor sua miss\u00e3o\u00a0 constitucional. Aprovar o projeto do novo C\u00f3digo ser\u00e1 grande\u00a0 contribui\u00e7\u00e3o do Poder Legislativo \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de uma Justi\u00e7a melhor e\u00a0 mais eficiente.<\/p>\n
Fonte: O Globo<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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