Uma legisla\u00e7\u00e3o penal mais rigorosa para o crime de tr\u00e1fico humano foi defendida hoje (25) por magistrados e especialistas que participam do 2\u00ba Simp\u00f3sio Internacional sobre o Combate ao Tr\u00e1fico de Pessoas, que come\u00e7ou nesta quinta-feira na capital paulista. Para Rinaldo Aparecido Bastos, juiz em Goi\u00e1s, a forma como o crime atualmente \u00e9 previsto no C\u00f3digo Penal dificulta a aplica\u00e7\u00e3o de penas.<\/p>\n
\u201cHoje, no Brasil, s\u00f3 h\u00e1 previs\u00e3o de tr\u00e1fico de pessoas no C\u00f3digo Penal para fins de explora\u00e7\u00e3o sexual, os artigos 231 e 231-A\u201d, explicou. Por\u00e9m, na avalia\u00e7\u00e3o do magistrado, o tr\u00e1fico humano vai al\u00e9m da quest\u00e3o sexual, pois existe tamb\u00e9m o tr\u00e1fico para explora\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra, remo\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os, casamento servil e ado\u00e7\u00e3o internacional ilegal.<\/p>\n
Para tentar tornar a lei mais abrangente, segundo o magistrado, representantes de diversas institui\u00e7\u00f5es, entre elas a Pol\u00edcia Federal, Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o e o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), elaboraram uma proposta de modifica\u00e7\u00e3o da lei durante cinco <\/strong>workshops<\/em> promovidos este ano pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a.<\/p>\n Bastos informou que um documento com o resultado das discuss\u00f5es foi entregue em julho \u00e0 Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) do Tr\u00e1fico de Pessoas da C\u00e2mara dos Deputados. \u201cSe n\u00e3o houver prosseguimento da CPI, o pr\u00f3prio Conselho Nacional de Justi\u00e7a vai fazer um movimento nacional para a modifica\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n Segundo o juiz, a proposta defende o confisco de bens dos que cometem esse tipo de crime \u201cpara atacar economicamente as quadrilhas\u201d. Na opini\u00e3o do magistrado, \u201co que est\u00e1 acontecendo no Brasil, hoje, \u00e9 a impunidade. Essas pessoas s\u00e3o condenadas a um m\u00e1ximo de oito anos de pris\u00e3o, ficam em um regime semiaberto e continuam no crime\u201d, ressaltou. Bastos considera que o ideal seria, al\u00e9m de confiscar os bens, criar um mecanismo de prote\u00e7\u00e3o e indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas e suas fam\u00edlias.<\/p>\n O magistrado tamb\u00e9m apontou outro problema que dificulta a pris\u00e3o de quem comete o crime de tr\u00e1fico de pessoas. Segundo ele, \u201cas pessoas abusadas costumam temer denunciar seus criminosos e, em muitos casos, nem mesmo se consideram v\u00edtimas\u201d.<\/p>\n A causa disso, na opini\u00e3o do desembargador Ney Jos\u00e9 de Freitas, conselheiro do CNJ, \u00e9 a forma como esse aliciamento ocorre. \u201cElas n\u00e3o se reconhecem como v\u00edtimas, t\u00eam dificuldade em se aceitar. N\u00e3o \u00e9 como outra pessoa que se sente injusti\u00e7ada. Elas n\u00e3o denunciam, t\u00eam dificuldade em se expor, porque, afinal de contas, [a viagem] foi por livre a espont\u00e2nea vontade, n\u00e3o foi for\u00e7ada\u201d, disse.<\/p>\n De acoprdo com o desembargador, como resultado do simp\u00f3sio ser\u00e1 feita uma cartilha esclarecendo a popula\u00e7\u00e3o sobre o tr\u00e1fico humano, detalhando como o crime ocorre, como a pessoa deve resistir a ele e quais as suas consequ\u00eancias. \u201cQueremos massificar essa informa\u00e7\u00e3o\u201d, declarou. Segundo Freitas, quando a cartilha estiver pronta ela ser\u00e1 disponibilizada no site <\/em>do CNJ.<\/p>\n