{"id":17777,"date":"2012-10-25T21:13:53","date_gmt":"2012-10-25T23:13:53","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=17777"},"modified":"2012-10-25T21:13:53","modified_gmt":"2012-10-25T23:13:53","slug":"fonacate-debate-lei-de-greve-dos-servidores-no-ministerio-do-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/fonacate-debate-lei-de-greve-dos-servidores-no-ministerio-do-trabalho\/","title":{"rendered":"Fonacate debate Lei de Greve dos Servidores no Minist\u00e9rio do Trabalho"},"content":{"rendered":"

\u201cQueremos que o Minist\u00e9rio do Trabalho e outros \u00f3rg\u00e3os do Executivo saibam que o Fonacate est\u00e1 disposto a ser um importante interlocutor das carreiras de Estado nesse processo de elabora\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei de Greve do Servi\u00e7o P\u00fablico.”<\/em><\/p>\n

Representantes do Fonacate estiveram nesta quinta-feira (25) com o secret\u00e1rio de rela\u00e7\u00f5es do trabalho do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Messias, para tratar do Projeto de Lei de Greve dos Servidores P\u00fablicos.<\/p>\n

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Ao centro (no fundo da mesa) Manoel Messias ouve os representantes das Carreiras de Estado.<\/p><\/div>\n

Ap\u00f3s fazer uma breve apresenta\u00e7\u00e3o sobre o F\u00f3rum, o vice-presidente do Fonacate e presidente da ADPF, Marcos Le\u00f4ncio, afirmou que o setor p\u00fablico est\u00e1 carente de informa\u00e7\u00f5es de como se portar numa negocia\u00e7\u00e3o coletiva com o governo. A preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda maior, pois determinadas carreiras t\u00eam sido vedadas de ter o direito a greve. \u201cO projeto de lei em discuss\u00e3o no Legislativo, por exemplo, vai inviabilizar a participa\u00e7\u00e3o dos servidores da \u00e1rea de Seguran\u00e7a P\u00fablica num movimento reivindicat\u00f3rio\u201d, destacou Le\u00f4ncio.<\/p>\n

Manoel Messias, por sua vez, informou que o Executivo est\u00e1 consolidando um texto sobre a Lei de Greve dos Servidores e que a mat\u00e9ria tem sido tratada por representantes do Minist\u00e9rio do Planejamento (MPOG) e da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n

De acordo com secret\u00e1rio, o papel do MTE \u00e9 democratizar as rela\u00e7\u00f5es do trabalho, e baseado nisso ele tamb\u00e9m acredita que a fun\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio diante de uma lei que regulamente a greve no funcionalismo ser\u00e1 no sentido de pacificar o entendimento do governo.<\/p>\n

\u201cA negocia\u00e7\u00e3o coletiva \u00e9 importante para garantir os direitos dos trabalhadores. O que precisa ser definido s\u00e3o quais os crit\u00e9rios e ter mesmo uma regulamenta\u00e7\u00e3o do direito de greve, preservando principalmente os direitos do cidad\u00e3o ao acesso \u00e0s atividades de Estado: como seguran\u00e7a, sa\u00fade e outros\u201d, enfatizou Manoel Messias.<\/p>\n

A preocupa\u00e7\u00e3o com a forma que o projeto est\u00e1 tramitando no governo foi reiterada v\u00e1rias vezes pelos representantes do F\u00f3rum. Manuel Messias ent\u00e3o sugeriu que os membros do Fonacate tamb\u00e9m procurem a Secretaria Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, o Minist\u00e9rio do Planejamento e a Advocacia Geral da Uni\u00e3o \u2013 que est\u00e3o coordenando o projeto dentro do Executivo \u2013, para apresentarem os anseios dos servidores.<\/p>\n

\u201cAcredito que o processo de discuss\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 restrito ao governo. O projeto que o Executivo levar ao Congresso, ou mesmo se o governo optar por um dos projetos em discuss\u00e3o nas casas legislativas, sem d\u00favida ser\u00e3o debatidos em audi\u00eancias p\u00fablicas para ouvir os representantes dos servidores\u201d, opinou Messias.<\/p>\n

Para o secret\u00e1rio, as entidades devem aproveitar o momento para discutir n\u00e3o s\u00f3 a negocia\u00e7\u00e3o coletiva e o direito de greve como tamb\u00e9m a quest\u00e3o do mandato sindical.<\/p>\n

O Fonacate tem um grupo tem\u00e1tico para tratar da \u201cRegulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 151 da OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho), garantindo mandato dirigente, direito de greve e revis\u00e3o geral anual\u201d, que est\u00e1 preparando um material sobre o que o F\u00f3rum deve defender com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mat\u00e9ria. De acordo com vice-presidente Marcos Le\u00f4ncio, o F\u00f3rum das Carreiras de Estado deve enviar of\u00edcios nos pr\u00f3ximos dias para o MPOG e a AGU solicitando audi\u00eancia para discutir o assunto.<\/p>\n

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Ao agradecer a conversa com os representantes do Fonacate, Manoel Messias disse que o Minist\u00e9rio do Trabalho est\u00e1 aberto a mais conversas com o grupo.<\/p>\n

Marcos Le\u00f4ncio agradeceu a aten\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio com os representantes do F\u00f3rum, e encerrou lembrando que as Carreiras de Estado sa\u00edram recentemente de um movimento traum\u00e1tico e o pouco resultado alcan\u00e7ado foi exatamente devido a inexist\u00eancia de regras que preservem os direitos e garantias dos servidores ao fazerem greve.<\/p>\n

\u201cQueremos que o Minist\u00e9rio do Trabalho e outros \u00f3rg\u00e3os do Executivo saibam que o Fonacate est\u00e1 disposto a ser um importante interlocutor das carreiras de Estado nesse processo de elabora\u00e7\u00e3o e regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei de Greve do Servi\u00e7o P\u00fablico\u201d, concluiu Le\u00f4ncio.<\/p>\n

Fonte: Fonacate<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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