{"id":17783,"date":"2012-10-25T22:00:13","date_gmt":"2012-10-26T00:00:13","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=17783"},"modified":"2012-10-25T22:00:13","modified_gmt":"2012-10-26T00:00:13","slug":"fenajufe-cobra-do-stf-empenho-para-viabilizar-gaj-de-100-frente-as-dificuldades-apresentadas-pelo-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/fenajufe-cobra-do-stf-empenho-para-viabilizar-gaj-de-100-frente-as-dificuldades-apresentadas-pelo-governo\/","title":{"rendered":"Fenajufe cobra do STF empenho para viabilizar GAJ de 100%, frente \u00e0s dificuldades apresentadas pelo governo"},"content":{"rendered":"

Supremo reafirma compromisso em buscar alternativas para garantir reajuste previsto no PL 4363\/12, mas os 10% que faltam para os 100% da gratifica\u00e7\u00e3o ainda n\u00e3o foram alocados<\/em><\/em><\/p>\n

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Em reuni\u00e3o na noite desta quarta-feira (24), no gabinete da presid\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Carlos Ayres Britto limitou-se a informar que o governo n\u00e3o concorda em disponibilizar os valores que seriam alocados a partir das sobras or\u00e7ament\u00e1rias com o fim do pagamento das fun\u00e7\u00f5es comissionadas cheias para o reajuste da GAJ (Gratifica\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria) de 50% para 100%. Diante desse impasse imposto pela \u00e1rea econ\u00f4mica do governo, segundo o presidente do STF, o que h\u00e1 garantido no momento, em termos or\u00e7ament\u00e1rios, permite o reajuste da GAJ para 90%, o que daria um aumento m\u00e9dio de 27% sobre o cargo efetivo, <\/strong>ao inv\u00e9s dos 33% previstos. Ele informou, ainda, que nesta quarta-feira o STF enviou um of\u00edcio ao Minist\u00e9rio do Planejamento, com as rubricas separadas de cada \u00f3rg\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio, com base no montante garantido pelo governo.<\/p>\n

A afirma\u00e7\u00e3o, repassada aos coordenadores Ramiro L\u00f3pez, Z\u00e9 Oliveira, Saulo Arcangeli, Ant\u00f4nio Melqu\u00edades (Melqui), Jean Loiola, Cledo Vieira e G\u00e9rner Matos, e tamb\u00e9m aos diretores do Sindjus-DF Ana Paula Cusinato, Sheila Tinoco e Jailton Assis Mangueira, foi em resposta \u00e0s cobran\u00e7as feitas pela Federa\u00e7\u00e3o para que o STF assuma o compromisso de atuar, junto ao governo federal, no sentido de garantir que o projeto de reajuste seja aprovado no Congresso Nacional ainda na gest\u00e3o do ministro Ayres Britto como presidente do Supremo. Nesse encontro \u2013 o terceiro desde que o novo projeto tramita na C\u00e2mara dos Deputados \u2013 os dirigentes sindicais voltaram a ressaltar o que j\u00e1 haviam dito anteriormente, de que a categoria continua preocupada com o desenrolar das negocia\u00e7\u00f5es envolvendo o reajuste salarial.<\/p>\n

Os dirigentes sindicais, ap\u00f3s ouvirem os argumentos da equipe do STF \u2013 composta tamb\u00e9m pelo diretor geral, Amarildo Vieira; pelo secret\u00e1rio geral da Presid\u00eancia, Anthair Gon\u00e7alves; e pelo assessor especial, Fernando Matos -, insistiram na defesa do reajuste da forma como foi acordado entre o Supremo e o governo federal, no final de agosto, como resultado da luta da categoria ao longo dos \u00faltimos meses. Ao criticar a postura do Pal\u00e1cio do Planalto em mais uma vez dificultar que o Judici\u00e1rio utilize os recursos do seu pr\u00f3prio or\u00e7amento, como se o Supremo fosse um anexo do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, os coordenadores da Fenajufe lembraram que o pr\u00f3prio PL 6613\/09, que revisa o plano de cargos e sal\u00e1rios e que se encontra parado na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as da C\u00e2mara por falta de acordo, j\u00e1 foi enviado ao Congresso com uma tabela rebaixada em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta original definida em 2009. Os representantes da Fenajufe insistiram, portanto, que o STF n\u00e3o aceite nova imposi\u00e7\u00e3o do Poder Executivo e exer\u00e7a a sua prerrogativa constitucional de administrar o seu pr\u00f3prio or\u00e7amento, buscando os valores necess\u00e1rios \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do PL 4363\/12, contemplando o aumento da GAJ de 50% para 100%.<\/p>\n

Embora tenha apresentado as dificuldades, Ayres Britto garantiu \u00e0 Fenajufe que vai avaliar, em conjunto com os presidentes dos tribunais superiores, poss\u00edveis alternativas or\u00e7ament\u00e1rias dentro do pr\u00f3prio Judici\u00e1rio e afirmou seu compromisso em agilizar as negocia\u00e7\u00f5es para que o projeto seja aprovado no Congresso ainda na sua gest\u00e3o como presidente do STF, que se encerra no dia 18 de novembro. O ministro informou que deve se reunir com os l\u00edderes partid\u00e1rios at\u00e9 a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, 30 de outubro, quando dever\u00e1 ocorrer a reuni\u00e3o de l\u00edderes para definir o cronograma de vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados neste final de ano. Ayres disse, tamb\u00e9m, que est\u00e1 buscando uma reuni\u00e3o com a presidenta Dilma Rousseff para os pr\u00f3ximos dias, articulada pelo vice-presidente da Rep\u00fablica Michel Temer, para tratar da complementa\u00e7\u00e3o do reajuste.<\/p>\n

Os diretores da Fenajufe criticaram a situa\u00e7\u00e3o informada pelos representantes do STF e cobraram, enfaticamente, uma solu\u00e7\u00e3o para esta pend\u00eancia, com uma atua\u00e7\u00e3o firme do Supremo na defesa de sua autonomia. A dire\u00e7\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o continuar\u00e1 acompanhando os encaminhamentos, com os quais se comprometeu o presidente do Supremo. Por outro lado, buscar\u00e1 garantir o requerimento de urg\u00eancia para que o projeto seja votado diretamente no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, al\u00e9m de pressionar os l\u00edderes partid\u00e1rios para incluir o projeto na ordem do dia de vota\u00e7\u00e3o desta reta final dos trabalhos no Congresso.<\/p>\n

Fonte: Fenajufe<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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