Decis\u00e3o de juiz federal de Passo Fundo (RS) suspende extras recebidos por 11 ministros por participa\u00e7\u00e3o em conselhos de empresas estatais e privadas. Jetons faziam com que o sal\u00e1rio deles superasse o teto constitucional.<\/p>\n
Liminar concedida por juiz do Rio Grande do Sul atinge Guido Mantega, Miriam Belchior e mais nove colegas que t\u00eam rendimentos acima do teto constitucional<\/p>\n
A Justi\u00e7a Federal de Passo Fundo (RS) mandou suspender o pagamento de jetons a 11 ministros pela participa\u00e7\u00e3o em conselhos administrativos e fiscais de empresas estatais e privadas, entre eles, Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento). A liminar foi concedida ontem pelo juiz N\u00f3rtin Lu\u00eds Benites, em a\u00e7\u00e3o popular movida por um advogado da cidade. O recebimento desses extras, que v\u00e3o de R$ 2,1 mil a mais de R$ 30 mil por reuni\u00e3o mensal, faz com que os ministros, que j\u00e1 t\u00eam sal\u00e1rio equivalente ao teto constitucional do funcionalismo, de R$ 26,723,13, embolsem valores bem maiores, ultrapassando os R$ 40 mil por m\u00eas.<\/p>\n
Para o magistrado, a remunera\u00e7\u00e3o dessas autoridades n\u00e3o pode ser aumentada de forma indireta, violando a Constitui\u00e7\u00e3o. Reportagem do Correio publicada em janeiro mostrou que ministros e secret\u00e1rios ganham supersal\u00e1rios com os extras recebidos de conselhos de empresas em que a Uni\u00e3o tem algum tipo de participa\u00e7\u00e3o. Isso inclui companhias privadas, em que o governo \u00e9 s\u00f3cio minorit\u00e1rio \u2014 caso da Brasilcap e da Brasilprev, coligadas do Banco do Brasil.<\/p>\n
Mantega e Miriam Belchior participam dos conselhos da Petrobras e da BR Distribuidora, que rendem, cada um, R$ 8,2 mil mensais, em m\u00e9dia. Com isso, embolsam sal\u00e1rio total de R$ 43,2 mil. O ministro da Defesa, Celso Amorim, ganha cerca de R$ 46 mil, pois recebe R$ 20 mil por integrar o conselho da Hidrel\u00e9trica Itaipu Binacional.<\/p>\n
Recurso
\nA Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) informou que recorrer\u00e1 da decis\u00e3o. O chefe do \u00f3rg\u00e3o, Lu\u00eds In\u00e1cio Adams, refor\u00e7a o sal\u00e1rio de R$ 26,7 mil com dois jetons das empresas privadas Brasilcap e Brasilprev, de cerca de R$ 14 mil. Com isso, tem remunera\u00e7\u00e3o de mais de R$ 40 mil por m\u00eas. Os demais ministros afetados pela liminar s\u00e3o: Fernando Pimentel (Desenvolvimento), Paulo Bernardo (Comunica\u00e7\u00f5es), Marco Antonio Raupp (Ci\u00eancia e Tecnologia), Tereza Campello (Desenvolvimento Social), Paulo S\u00e9rgio Passos (Transportes), Helena Chagas (Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia) e Wagner Bittencourt (Secretaria de Avia\u00e7\u00e3o Civil).<\/p>\n
No processo, em defesa pr\u00e9via, a AGU alegou serem legais o ac\u00famulo dos cargos e o pagamento acima do teto. “A retribui\u00e7\u00e3o pelo exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o em conselho de entidade de direito privado guarda um car\u00e1ter pr\u00f3prio, correspondente \u00e0 retribui\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o”, justificou. Intimado para se manifestar, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal foi favor\u00e1vel \u00e0 a\u00e7\u00e3o popular. Argumentou que a atua\u00e7\u00e3o dos ministros nos conselhos consultivos das estatais \u00e9 um artif\u00edcio para engordar a remunera\u00e7\u00e3o de integrantes do alto escal\u00e3o do Executivo.<\/p>\n
No Portal Transpar\u00eancia, \u00e9 poss\u00edvel verificar os jetons recebidos pelos ministros somente de empresas estatais, com a divulga\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios determinada pela Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. As organiza\u00e7\u00f5es privadas, em que a Uni\u00e3o tem participa\u00e7\u00e3o minorit\u00e1ria, se recusaram a repassar os valores. Al\u00e9m dos ministros citados na a\u00e7\u00e3o popular, h\u00e1 tamb\u00e9m secret\u00e1rios e outros servidores de segundo escal\u00e3o que recebem jetons e est\u00e3o embolsando sal\u00e1rios acima do teto, como Nelson Barbosa, secret\u00e1rio executivo da Fazenda, e Arno Augustin, do Tesouro Nacional.<\/p>\n
Fonte: Correio Braziliense<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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