{"id":17890,"date":"2012-10-27T17:30:54","date_gmt":"2012-10-27T19:30:54","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=17890"},"modified":"2012-10-27T17:30:54","modified_gmt":"2012-10-27T19:30:54","slug":"a-fatura-milionaria-dos-jetons","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/a-fatura-milionaria-dos-jetons\/","title":{"rendered":"A fatura milion\u00e1ria dos jetons"},"content":{"rendered":"

Ministros recebem R$ 1,1 milh\u00e3o por ano com os extras pagos por estatais. AGU anuncia que vai recorrer na semana que vem contra a decis\u00e3o que pro\u00edbe o pagamento aos ocupantes do primeiro escal\u00e3o da Esplanada<\/em><\/p>\n

Denunciados em uma a\u00e7\u00e3o popular por acumular cargos no governo federal com fun\u00e7\u00f5es consultivas em empresas estatais e privadas e receber acima do teto constitucional, os 11 ministros citados no processo na Justi\u00e7a Federal de Passo Fundo (RS) que resultou na suspens\u00e3o do pagamento dos jetons na \u00faltima quinta-feira ganham, juntos, mais de R$ 1,1 milh\u00e3o por ano. O ministro do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior, Fernando Pimentel, \u00e9 o que embolsa o maior valor. Ele \u00e9 o presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o do BNDES. Al\u00e9m dos R$ 26,7 mil recebidos mensalmente pela chefia da pasta em Bras\u00edlia \u2014 teto do funcionalismo p\u00fablico brasileiro \u2014, ele garante mais R$ 18 mil do banco. A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) deve recorrer da liminar na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), que tamb\u00e9m foi ouvido no processo judicial na cidade ga\u00facha, \u00e9 contr\u00e1rio ao ac\u00famulo de cargos em que a soma das remunera\u00e7\u00f5es ultrapassa o teto previsto constitucionalmente. Para o MPF, a atua\u00e7\u00e3o dos ministros nos conselhos consultivos \u00e9 usada como artif\u00edcio com a finalidade de proporcionar remunera\u00e7\u00e3o acima do permitido para integrantes do alto escal\u00e3o do governo. \u201cN\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1rias maiores digress\u00f5es para concluir pela imoralidade da utiliza\u00e7\u00e3o do pagamento de jetons para burlar a norma constitucional\u201d, afirmou o \u00f3rg\u00e3o em parecer.<\/p>\n

Responsabilidade<\/strong>
\nA AGU, que defendeu a Uni\u00e3o no caso e apresentar\u00e1 o recurso na pr\u00f3xima semana, acredita na legitimidade do exerc\u00edcio concomitante dos cargos. \u201cA retribui\u00e7\u00e3o pelo exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o em conselho de entidade de direito privado guarda um car\u00e1ter pr\u00f3prio, correspondente \u00e0 retribui\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00e3o\u201d, argumentou. O ministro da AGU, Lu\u00eds In\u00e1cio Adams, \u00e9 o quarto na lista dos ministros que mais recebem jetons. Ele participa de dois colegiados na Brasilprev e na Brasilcap.<\/p>\n

Antes dele, na conta dos mais contemplados, est\u00e3o os ministros Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento), integrantes de dois conselhos na Petrobras. Cada um recebe R$ 16,5 mil. Mantega \u00e9 o presidente do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da estatal, que conta ainda com a presen\u00e7a do empres\u00e1rio Jorge Gerdau e de Luciano Coutinho, presidente do BNDES. O ministro dos Transportes, Paulo S\u00e9rgio Passos, aparece no \u00faltimo lugar da fila: recebe R$ 1,8 mil por participar da Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba).<\/p>\n

Para o consultor econ\u00f4mico Raul Velloso, \u00e9 preciso saber se o ocupante de um conselho \u00e9 mera figura decorativa ou se ele de fato exerce aquilo que est\u00e1 previsto legalmente no colegiado. \u201cNa minha experi\u00eancia de 20 anos atr\u00e1s no servi\u00e7o p\u00fablico, quando estava no governo, eu tinha a sensa\u00e7\u00e3o de que os jetons eram meros complementos salariais, porque as pessoas, em sua maioria, n\u00e3o interferiam na administra\u00e7\u00e3o daquela empresa. Nos conselhos, h\u00e1 responsabilidades e fun\u00e7\u00f5es a serem exercidas\u201d, afirma. Em toda a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o n\u00famero de servidores que recebe jetons chega a 408. A minoria deles participa de mais de um conselho.<\/p>\n

408<\/strong> – Total de servidores p\u00fablicos que recebem jetons, segundo dados do Portal da Transpar\u00eancia<\/p>\n

No topo<\/strong> – Confira a lista dos ministros que mais recebem jetons por participa\u00e7\u00e3o em conselhos de empresas estatais e privadas<\/p>\n

\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

Ministro<\/strong><\/strong><\/span><\/p>\n<\/td>\n

\n

Valor dos jetons<\/strong><\/strong><\/span><\/p>\n<\/td>\n

\n

Empresa<\/strong><\/strong><\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

Fernando Pimentel (Desenvolvimento)<\/span><\/td>\nR$ 18 mil<\/span><\/td>\nBNDES<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
Guido Mantega (Fazenda)<\/span><\/td>\nR$ 16,5 mil<\/span><\/td>\nPetrobras<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
Miriam Belchior<\/span><\/strong> (Planejamento<\/strong><\/span>)<\/span><\/td>\nR$ 16,5 mil<\/span><\/td>\nPetrobras<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
Lu\u00eds In\u00e1cio Adams (AGU)<\/span><\/td>\nR$ 13,2mil<\/span><\/td>\nBrasilprev e Brasilcap<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presid\u00eancia)<\/span><\/td>\nR$ 8,1 mil<\/span><\/td>\nSesc<\/span><\/td>\n<\/tr>\n
\n

Fonte: Portal da Transpar\u00eancia<\/span><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

Fonte: Correio Braziliense<\/span><\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Ministros recebem R$ 1,1 milh\u00e3o por ano com os extras pagos por estatais. AGU anuncia que vai recorrer na semana [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":9792,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[1,3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17890"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17890"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17890\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17890"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17890"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17890"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}