{"id":17935,"date":"2012-10-27T23:03:56","date_gmt":"2012-10-28T01:03:56","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=17935"},"modified":"2012-10-27T23:03:56","modified_gmt":"2012-10-28T01:03:56","slug":"especialistas-advertem-para-o-numero-excessivo-de-presos-provisorios-no-pais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/especialistas-advertem-para-o-numero-excessivo-de-presos-provisorios-no-pais\/","title":{"rendered":"Especialistas advertem para o n\u00famero excessivo de presos provis\u00f3rios no pa\u00eds"},"content":{"rendered":"
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O n\u00famero excessivo de presos em situa\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria, ou seja, sem que estejam definitivamente condenados pelo tr\u00e2nsito em julgado do processo, comprova que prevalece no pa\u00eds uma \u201cl\u00f3gica do encarceramento\u201d, segundo a opini\u00e3o de especialistas reunidos no semin\u00e1rio Pris\u00e3o Provis\u00f3ria e Seletividade, que est\u00e1 sendo realizado hoje (26) na sede do Conselho da Justi\u00e7a Federal, em Bras\u00edlia.<\/p>\n

De acordo com o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), organizador do evento junto com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e a Rede Justi\u00e7a Criminal, quatro de cada dez presos s\u00e3o mantidos encarcerados no Brasil sem julgamento definitivo, equivalentes a 40% da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria brasileira, que \u00e9 aproximadamente 500 mil detentos.<\/p>\n

Os dados apresentados durante o semin\u00e1rio apontam que muitos dos crimes praticados por encarcerados em pris\u00e3o cautelar n\u00e3o oferecem grave amea\u00e7a \u00e0 sociedade, a exemplo de pequenos furtos, depreda\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio e brigas, entre outros.<\/p>\n

Participaram do evento, cujo objetivo foi debater alternativas para o uso abusivo da pris\u00e3o provis\u00f3ria no pa\u00eds, magistrados, advogados, policiais e representantes de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, do Judici\u00e1rio, do Congresso Nacional e do governo federal.<\/p>\n

\u201cH\u00e1 no Brasil, um excessivo n\u00famero de presos provis\u00f3rios. \u00c9 preciso oferecer instrumentos diversos \u00e0 pris\u00e3o para aqueles casos em que ela n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria\u201d, observou o coordenador da Secretaria de Assuntos Legislativos do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Luiz Ant\u00f4nio Bressane.<\/p>\n

Desde julho de 2011, com a Lei 12.403\/11, os ju\u00edzes t\u00eam novas op\u00e7\u00f5es, chamadas medidas cautelares, al\u00e9m da pris\u00e3o preventiva, para afastar amea\u00e7as \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do processo criminal. A lei determina tamb\u00e9m que a pris\u00e3o provis\u00f3ria s\u00f3 deva ser realizada em car\u00e1ter excepcional.<\/p>\n

Entre as medidas alternativas oferecidas pela lei est\u00e3o a pris\u00e3o domiciliar, o monitoramento eletr\u00f4nico e a proibi\u00e7\u00e3o de viajar. Contudo, estes instrumentos n\u00e3o v\u00eam sendo utilizados pela maioria dos magistrados.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio de Reforma do Judici\u00e1rio do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Fl\u00e1vio Caetano, \u00e9 preciso construir um pacto interinstitucional pela melhoria do sistema carcer\u00e1rio brasileiro. \u201cA situa\u00e7\u00e3o \u00e9 realmente muito ruim. Precisamos, em conjunto, buscar condi\u00e7\u00f5es de aplicar a nova lei e avaliar se ela tem contribu\u00eddo para reduzir a banaliza\u00e7\u00e3o do uso da pris\u00e3o provis\u00f3ria no pa\u00eds\u201d.<\/p>\n

Para Fl\u00e1vio Caetano, muitas vezes os ju\u00edzes n\u00e3o aplicam as medidas cautelares porque n\u00e3o se sentem seguros com a sua efetividade, devido \u00e0 aus\u00eancia de estrutura necess\u00e1ria para aplicar as medidas. \u201cNosso desafio \u00e9 construir uma rede de apoio para fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o das medidas\u201d, destaca.<\/p>\n

A deputada federal \u00c9rika Kokay (PT-DF) disse na abertura do semin\u00e1rio que existe um recorte definido para a popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria no Brasil, fen\u00f4meno que chamou de \u201cpris\u00e3o seletiva\u201d, e que afeta a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda, jovem e de origem negra. \u201cO encarceramento indevido, situa\u00e7\u00e3o da maior parte dos presos provis\u00f3rios, desumaniza\u201d, argumentou.<\/p>\n

A opini\u00e3o \u00e9 compartilhada pelo assessor jur\u00eddico da Pastoral Carcer\u00e1ria, Jos\u00e9 de Jesus Filho. Ele argumenta que a pris\u00e3o provis\u00f3ria vem substituindo, para essa popula\u00e7\u00e3o, o lugar das pol\u00edticas sociais, como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, que permitiriam a ressocializa\u00e7\u00e3o: \u201ca pris\u00e3o provis\u00f3ria acaba se convertendo numa esp\u00e9cie de porta girat\u00f3ria: eles v\u00e3o e voltam\u201d.<\/p>\n

No Brasil, segundo o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, 273.040 mil presos n\u00e3o completaram o ensino fundamental, o que corresponde a mais da metade da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria brasileira (63,5%). Desses, 25.319 sequer s\u00e3o alfabetizados.<\/p>\n

Jos\u00e9 de Jesus defende que o Estado invista mais em pol\u00edticas preventivas, principalmente no que diz respeito aos dependentes de drogas, como o crack<\/em>. \u201cA resposta que estamos dando aos problemas relacionados com a vulnerabilidade dessas pessoas \u00e9 a pris\u00e3o. N\u00e3o d\u00e1 para n\u00f3s mantermos um sistema de aprisionamento em massa. \u00c9 invi\u00e1vel\u201d, constata.<\/p>\n

A Rede Justi\u00e7a Criminal, uma das organizadoras do evento, \u00e9 integrada pelas seguintes entidades da sociedade civil: Instituto Sou da Paz; Pastoral Carcer\u00e1ria; Associa\u00e7\u00e3o pela Reforma Prisional; Instituto de Defesa do Direito de Defesa; Instituto Terra, Trabalho e Cidadania; Justi\u00e7a Global; N\u00facleo de Estudos da Viol\u00eancia da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP); Conectas Direitos Humanos, e Instituto de Defensores de Direitos Humanos.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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