{"id":17951,"date":"2012-10-29T09:10:18","date_gmt":"2012-10-29T11:10:18","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=17951"},"modified":"2012-10-29T09:10:18","modified_gmt":"2012-10-29T11:10:18","slug":"ao-servidor-publico-em-seu-dia-com-carinho-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/ao-servidor-publico-em-seu-dia-com-carinho-2\/","title":{"rendered":"Ao servidor p\u00fablico, em seu Dia, com carinho"},"content":{"rendered":"

Por *Jos\u00e9 Wilson Granjeiro<\/em><\/strong><\/p>\n

\"\"

Jos\u00e9 Wilson Granjeiro<\/p><\/div>\n

\u201cQuando um homem assume uma fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, deve considerar-se propriedade do p\u00fablico.\u201d<\/em>
\n Thomas Jefferson<\/em><\/p>\n

Neste domingo, 28 de outubro, \u00e9 comemorado o Dia do Servidor P\u00fablico. A data foi inclu\u00edda no calend\u00e1rio oficial do pa\u00eds em 1943, pelo presidente Get\u00falio Vargas, mediante a edi\u00e7\u00e3o do Decreto-Lei 5.936. Originalmente Dia do Funcion\u00e1rio P\u00fablico, a nomenclatura foi alterada como consequ\u00eancia da edi\u00e7\u00e3o, em 1990, da Lei 8.112, o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos Civis da Uni\u00e3o, quando a denomina\u00e7\u00e3o \u201cservidores p\u00fablicos\u201d passou a ser adotada.<\/p>\n

O tema do artigo desta semana n\u00e3o poderia ser outro. Lembrar o Dia do Servidor P\u00fablico \u00e9 exaltar a import\u00e2ncia desses trabalhadores para o pa\u00eds, sobretudo ap\u00f3s o advento da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Ela estabeleceu novo regramento legal para a ocupa\u00e7\u00e3o dos cargos p\u00fablicos, com a institui\u00e7\u00e3o do concurso como forma de provimento deles na administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, o que inclui funda\u00e7\u00f5es, autarquias, empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista.<\/p>\n

\u00c9 de se ressaltar que, embora criado em plena ditadura do presidente Vargas, o dia dedicado ao servidor p\u00fablico \u00e9 justa homenagem a essa categoria funcional, cuja origem remonta \u00e0 vinda de Dom Jo\u00e3o VI para o Brasil, em 1808. Naquele per\u00edodo, o Estado brasileiro come\u00e7ava a se estruturar com base na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, e n\u00e3o mais no poder absoluto dos senhores feudais, os \u201cdonos\u201d do pa\u00eds, nomeados pela Coroa Portuguesa para administrar a \u201ccol\u00f4nia ultramarina\u201d.<\/p>\n

Entretanto, levaria muito tempo ainda \u2013 s\u00e9culos, na verdade \u2013 para que a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira e, consequentemente, seus servidores passassem a ser tratados com a dignidade que lhes cabe pela import\u00e2ncia que t\u00eam para a Na\u00e7\u00e3o. Mesmo com o advento da Rep\u00fablica, em 1889, e da primeira Constitui\u00e7\u00e3o republicana, em 1891, n\u00e3o foi dado tratamento adequado a esse setor, o que s\u00f3 viria a ocorrer justamente na Era Vargas.<\/p>\n

O presidente, diante da necessidade de estabelecer um Estado forte e operativo para manter o poder sob controle, determinou a cria\u00e7\u00e3o do ordenamento jur\u00eddico que constitui a base do sistema atual. O ponto central desse ordenamento foi a cria\u00e7\u00e3o, em 1938, do Departamento Administrativo do Servi\u00e7o P\u00fablico, mais conhecido pela sigla Dasp, que regeu o servi\u00e7o p\u00fablico brasileiro por mais de quatro d\u00e9cadas. Ele s\u00f3 foi extinto em 1986, com a edi\u00e7\u00e3o do Decreto 93.211, que criou a Secretaria de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2013 Sedap.<\/p>\n

O Dasp foi precedido pela cria\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Permanente de Padroniza\u00e7\u00e3o (1930), pela Comiss\u00e3o Central de Compras (1931) e pelo Conselho Federal do Servi\u00e7o Civil (1937), \u00f3rg\u00e3os que tamb\u00e9m deveriam dar car\u00e1ter mais racional \u00e0 administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira. Entre as fun\u00e7\u00f5es do Dasp, inclu\u00edam-se as de selecionar os candidatos aos cargos p\u00fablicos federais, excetuados os das Secretarias da C\u00e2mara dos Deputados e do Conselho Federal e os do magist\u00e9rio e da magistratura, e promover a readapta\u00e7\u00e3o e o aperfei\u00e7oamento dos funcion\u00e1rios civis da Uni\u00e3o. Tamb\u00e9m cabia ao \u00f3rg\u00e3o cuidar das reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, da organiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos e das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, entre outras tarefas afins, bem como elaborar a proposta or\u00e7ament\u00e1ria a ser enviada anualmente \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados pelo presidente da Rep\u00fablica e fiscalizar a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n

Com o Dasp, teve in\u00edcio, na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira, a implanta\u00e7\u00e3o da meritocracia. O servidor come\u00e7ou, ent\u00e3o, a ser valorizado, com a cria\u00e7\u00e3o de planos de carreira e a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos, que, embora n\u00e3o fossem, ainda, obrigat\u00f3rios, passaram a se tornar pr\u00e1tica comum no pa\u00eds. O passo decisivo em rela\u00e7\u00e3o aos concursos seria dado pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 e, mais tarde, pela Lei 8.112. Juntas, elas institucionalizaram o concurso p\u00fablico em nosso ordenamento administrativo e jur\u00eddico e permitiram o grande salto de qualidade que hoje faz parte do nosso dia a dia. Finalmente, decis\u00f5es e jurisprud\u00eancia do STJ e do STF consolidaram o concurso p\u00fablico como pr\u00e1tica irrevers\u00edvel em nossa administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Hoje, podemos comemorar o fato de que, do mais de 1 milh\u00e3o de pessoas que trabalham no servi\u00e7o p\u00fablico federal, milhares conquistaram o cargo por meio de concurso de provas ou de provas e t\u00edtulos, como determina a Constitui\u00e7\u00e3o. As principais carreiras da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira, entre elas as chamadas t\u00edpicas de Estado, t\u00eam os cargos preenchidos por meio de rigorosas sele\u00e7\u00f5es, para as quais se inscrevem milhares de candidatos. Os sal\u00e1rios, por sua vez, s\u00e3o bem mais atraentes do que os da iniciativa privada, o que leva milh\u00f5es de pessoas em todo o pa\u00eds \u2013 cerca de 12 milh\u00f5es, segundo estimativas do setor \u2013 a procurar a carreira p\u00fablica como op\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n

Na vis\u00e3o de algu\u00e9m como eu, que fui servidor p\u00fablico concursado durante dezessete anos e h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas trabalho como professor na prepara\u00e7\u00e3o de candidatos para concursos, o panorama de hoje \u00e9 realmente animador. Quando vejo as salas de aula cheias de alunos que buscam o cargo p\u00fablico por meio de concurso, minha confian\u00e7a no Brasil e no futuro da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira cresce e me estimula a continuar esse trabalho, t\u00e3o gratificante.<\/p>\n

Embora tenhamos enfrentado algumas turbul\u00eancias que causaram impacto negativo na realiza\u00e7\u00e3o de concursos no ano passado, em 2012 a situa\u00e7\u00e3o se normalizou. Voltamos a ter, a cada m\u00eas, uma bela cesta de op\u00e7\u00f5es para quem deseja estudar para concurso. E prevejo dias ainda melhores para os pr\u00f3ximos anos, dada a necessidade de preencher milhares de cargos p\u00fablicos que em breve ficar\u00e3o vagos em decorr\u00eancia de aposentarias e outros tipos de desligamento dos servidores ou que ser\u00e3o criados para atender \u00e0s necessidades de crescimento da administra\u00e7\u00e3o, seja da Uni\u00e3o, dos estados ou dos munic\u00edpios.<\/p>\n

Considero, ainda, que a administra\u00e7\u00e3o e o servidor p\u00fablico t\u00eam hoje muito mais pontos fortes do que fracos, gra\u00e7as ao cont\u00ednuo avan\u00e7o da tecnologia, que permite melhor qualifica\u00e7\u00e3o profissional, estimula a criatividade e aumenta a qualidade do trabalho nos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. \u00c9 certo que a situa\u00e7\u00e3o poderia ser ainda melhor, se houvesse mais investimentos em determinadas \u00e1reas, sobretudo sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 ineg\u00e1vel que h\u00e1 avan\u00e7os mesmo nesses setores. Podemos at\u00e9 testemunhar a exist\u00eancia de ilhas de excel\u00eancia no servi\u00e7o p\u00fablico, que atraem cada vez mais candidatos para os cargos oferecidos. \u00c9 o caso da Receita Federal, do servi\u00e7o diplom\u00e1tico, do Banco Central, da Magistratura, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, dos Tribunais Superiores, da C\u00e2mara, do Senado, das ag\u00eancias reguladoras e de empresas estatais como a Petrobras.<\/p>\n

A condi\u00e7\u00e3o de servidor p\u00fablico deve ser exaltada tamb\u00e9m na \u00e1rea jur\u00eddica. Temos acompanhado o magn\u00edfico exemplo dado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento dos r\u00e9us da A\u00e7\u00e3o Penal 470, que se debru\u00e7a sobre o epis\u00f3dio conhecido como \u201cmensal\u00e3o\u201d. O julgamento entra para a hist\u00f3ria como um dos pontos altos da hist\u00f3ria da justi\u00e7a brasileira, setor que tamb\u00e9m est\u00e1 aberto a receber novos servidores, por meio dos concursos para os tribunais de justi\u00e7a e os tribunais superiores.<\/p>\n

Se eu tivesse de escolher dois agentes pol\u00edticos, dois \u201cservidores do p\u00fablico\u201d, para homenagear em nome de todos os agentes p\u00fablicos deste pr\u00f3spero pa\u00eds, escolheria os ministros do STF Ayres Britto e Joaquim Barbosa. No momento atual, eles bem representam a grandiosidade da nossa administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira. Aos magistrados, meu obrigado e meus parab\u00e9ns.<\/p>\n

Sem d\u00favida alguma, os avan\u00e7os s\u00e3o bem maiores do que as perdas. Por essas e outras raz\u00f5es, o Dia do Servidor P\u00fablico merece muita comemora\u00e7\u00e3o. Dedico, pois, este artigo n\u00e3o s\u00f3 aos servidores p\u00fablicos atuais, que t\u00eam em 28 de outubro o seu Dia, mas tamb\u00e9m aos futuros, hoje concurseiros em busca do t\u00e3o sonhado emprego p\u00fablico, seja como servidores do Executivo, do Legislativo ou do Judici\u00e1rio; da Uni\u00e3o, dos Estados ou dos Munic\u00edpios. A estes, em particular, recomendo que, mais do que nunca, fa\u00e7am do estudo sua prioridade de vida. Dessa forma, conseguir\u00e3o conquistar o seu<\/p>\n

FELIZ CARGO NOVO!<\/p>\n

\u201cA mais honrosa das ocupa\u00e7\u00f5es \u00e9 servir o p\u00fablico e ser \u00fatil ao maior n\u00famero de pessoas.\u201d
\nMichel de Montaigne<\/em><\/p>\n

*Jos\u00e9 Wilson Granjeiro <\/em>–\u00a0<\/strong>Ap\u00f3s passar em oito concursos, decidiu dedicar a vida aos que sonham com uma vaga no servi\u00e7o p\u00fablico. Bacharel em Administra\u00e7\u00e3o, professor e palestrante, \u00e9 autor de 20 livros e preside a Gran Cursos, escola preparat\u00f3ria de concursos que possui dez unidades no Distrito Federal e seis em outras cidades do Brasil. Sua meta \u00e9 colocar 1 milh\u00e3o de alunos na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica brasileira. Site:\u00a0www.professorgranjeiro.com<\/a>\u00a0Twitter:\u00a0<\/em>@JWGranjeiro<\/a><\/p>\n

Fonte: Congresso em Foco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por *Jos\u00e9 Wilson Granjeiro \u201cQuando um homem assume uma fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, deve considerar-se propriedade do p\u00fablico.\u201d Thomas Jefferson Neste domingo, [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":7489,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[9,1],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17951"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17951"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17951\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17951"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17951"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17951"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}