{"id":18013,"date":"2012-10-30T10:41:18","date_gmt":"2012-10-30T12:41:18","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=18013"},"modified":"2012-10-30T10:41:18","modified_gmt":"2012-10-30T12:41:18","slug":"basta-de-impostos-demais-e-transparencia-de-menos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/basta-de-impostos-demais-e-transparencia-de-menos\/","title":{"rendered":"Basta de impostos demais e transpar\u00eancia de menos"},"content":{"rendered":"

Por *La\u00e9rcio Oliveira<\/em><\/strong><\/p>\n

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La\u00e9rcio Oliveira - Deputado Federal - PR\/SE<\/p><\/div>\n

O Brasil avan\u00e7ou muito em termos de transpar\u00eancia nos gastos p\u00fablicos. Ainda que o acesso aos dados permane\u00e7a basicamente circunscrito aos familiarizados com a pesquisa pela internet, hoje \u00e9 poss\u00edvel ter ci\u00eancia de sal\u00e1rios pagos aos servidores nas variadas esferas, \u00e0s compras de produtos e servi\u00e7os em licita\u00e7\u00f5es e ao aporte total de recursos \u00e0s casas legislativas, para citar alguns exemplos.<\/p>\n

No quesito arrecada\u00e7\u00e3o, contudo, permanece um v\u00e9u sobre informa\u00e7\u00f5es que, em tese, constituem direitos dos contribuintes. Uma prova inconteste dessa premissa \u00e9 a estupefa\u00e7\u00e3o geral, por parte dos consumidores, quando da realiza\u00e7\u00e3o anual do chamado “dia sem impostos”. Usualmente em 25 de maio, em alus\u00e3o ao Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, esse movimento da sociedade civil re\u00fane de supermercados a restaurantes e postos de combust\u00edveis, que disponibilizam seus produtos com descontos significativos. Leia-se: cobram os pre\u00e7os reais, descartada a escorchante carga tribut\u00e1ria que sobre eles incide.<\/p>\n

Negar esse conhecimento detalhado aos contribuintes \u00e9 criar obst\u00e1culos para que eles exer\u00e7am seu poder de escolha em plenitude. Em v\u00e1rios pa\u00edses, como nos Estados Unidos, n\u00e3o apenas os tributos incidentes sobre a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos s\u00e3o reunidos em um s\u00f3 imposto \u2014 o VAT (Value Added Tax) \u2014, como os compradores t\u00eam acesso ao montante destinado aos cofres p\u00fablicos, claramente exposto no cupom fiscal emitido ao fim de cada transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Recentemente, a revista americana Forbes ridicularizou brasileiros que se disp\u00f5em a pagar quase US$ 90 mil por determinada marca de carro que, nos EUA, tem custo inferior a US$ 30 mil. Em que se pese o fato \u00f3bvio de ve\u00edculos importados n\u00e3o se enquadrarem como g\u00eaneros de primeira \u2014 nem de segunda ou terceira \u2014 necessidade, a cr\u00edtica surge emblem\u00e1tica dos efeitos que os pesos dos impostos conferem aos padr\u00f5es de vida das sociedades nos diferentes pa\u00edses.<\/p>\n

No Brasil, decerto que a for\u00e7a-motriz e o alvo da queixa devem ser outros, bem mais dram\u00e1ticos, dada a injusti\u00e7a social que os impostos consolidam ao elevar o custo dos itens da cesta b\u00e1sica. Estudo da Fiesp demonstrou que, quanto menor a renda, maior o peso dos alimentos no or\u00e7amento das fam\u00edlias brasileiras. Aquelas com ganhos inferiores a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos por m\u00eas (R$ 1.244), por exemplo, destinam 30% de seu rendimento \u00e0 compra de alimentos. L\u00e1 em cima na pir\u00e2mide social, fam\u00edlias que ganham mais de 25 sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 15,5 mil) gastam apenas 12,7% de seu or\u00e7amento com alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como um dos grandes produtores mundiais de alimentos, o Brasil n\u00e3o pode aceitar que a maior parte da popula\u00e7\u00e3o seja prejudicada por uma carga de impostos desproporcional sobre produtos essenciais. O argumento de que essa adequa\u00e7\u00e3o humanit\u00e1ria resultaria em impactos negativos \u00e0 pujan\u00e7a econ\u00f4mica do pa\u00eds n\u00e3o resiste \u00e0 m\u00ednima l\u00f3gica. Primeiro porque, com mais e melhor comida \u00e0 mesa, h\u00e1 probabilidade concreta de queda gradual nos gastos com sa\u00fade p\u00fablica \u2014 terreno, como se sabe, hoje imerso no caos. Um segundo ponto, cuja pertin\u00eancia vem se demonstrando na pr\u00e1tica, \u00e9 que, com o or\u00e7amento aliviado, as fam\u00edlias passariam a consumir outros bens e servi\u00e7os, num c\u00edrculo virtuoso de movimenta\u00e7\u00e3o da economia.<\/p>\n

Aguarda vota\u00e7\u00e3o pelo Senado o Projeto de Lei n\u00ba 3.154\/2012. Por seus termos, se aprovado, o pacote de produtos aliment\u00edcios essenciais ficaria livre do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS), da Contribui\u00e7\u00e3o para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O Projeto de Lei n\u00ba 1489\/2011, rec\u00e9m-apresentado na C\u00e2mara dos Deputados, exige deixar expl\u00edcitos os impostos pagos em cada produto, no respectivo cupom fiscal.<\/p>\n

Embora diversos em seus objetivos, ambas as propostas comungam de uma mesma percep\u00e7\u00e3o: a de que, para construir de fato um Brasil moderno, norteado pela paz e pela justi\u00e7a social, \u00e9 inadi\u00e1vel operar transforma\u00e7\u00f5es no sistema tribut\u00e1rio vigente.<\/p>\n

Come\u00e7ar\u00edamos bem ao reduzir impostos sobre alimentos da cesta b\u00e1sica e ao garantir transpar\u00eancia a essa sobrecarga financeira com que arca diariamente o povo brasileiro, num cen\u00e1rio de afronta e desigualdade cujas v\u00edtimas s\u00e3o os que menos t\u00eam para pagar.<\/p>\n

*La\u00e9rcio Oliveira<\/strong> –\u00a0Deputado federal (PR-SE), \u00e9 presidente da Frente Parlamentar de Servi\u00e7os e vice-presidente da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC).<\/em><\/p>\n

Fonte: Correio Braziliense<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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