O plen\u00e1rio do Senado aprovou hoje (31) o chamado Projeto de Crimes Cibern\u00e9ticos, que tipifica os crimes praticados por meios eletr\u00f4nicos e pela internet. A mat\u00e9ria trata de temas como a invas\u00e3o de computadores, o roubo de senhas e de conte\u00fados de e-mails, a derrubada proposital de sites, entre outros.<\/p>\n
As penas variam de tr\u00eas meses a dois anos de pris\u00e3o, a depender da gravidade do caso. Os culpados podem ter a pena aumentada se tiverem agravantes como obter benef\u00edcios financeiros ou invadir dados de autoridades como o presidente da Rep\u00fablica ou de um dos Poderes.<\/p>\n
A venda de programas ou dispositivos que facilitem a invas\u00e3o de computadores ou locais privados na internet, como e-mails, tamb\u00e9m configura agravante que pode aumentar a pena final. A ideia \u00e9 garantir o m\u00e1ximo de tipifica\u00e7\u00e3o para pr\u00e1ticas danosas por meios eletr\u00f4nicos que at\u00e9 hoje n\u00e3o configuravam crimes.<\/p>\n
A mat\u00e9ria recebeu altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao texto da C\u00e2mara na Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia do Senado. Por isso, precisar\u00e1 retornar para revis\u00e3o final na casa original antes de seguir para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n