O plen\u00e1rio do Senado pode votar, a partir da pr\u00f3xima semana, um projeto de lei que pode ajudar a diminuir a sobrecarga no sistema prisional brasileiro. A proposta, aprovada hoje (31) pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a da Casa, prev\u00ea altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo de Processo Penal para que o tempo em que o r\u00e9u ficou preso antes do julgamento seja abatido da pena na hora da leitura da senten\u00e7a pelo juiz, em caso de condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Atualmente, o r\u00e9u precisa fazer essa requisi\u00e7\u00e3o a um juiz diferente do que deu a senten\u00e7a. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea que o tempo de pris\u00e3o seja contado para progress\u00e3o de regime. A expectativa \u00e9 que a medida contribua para diminuir a superlota\u00e7\u00e3o do sistema prisional.<\/p>\n
O projeto recebeu o apoio do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. Ele \u00e9 origin\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados e n\u00e3o recebeu altera\u00e7\u00f5es na comiss\u00e3o. Por isso, se for aprovado tamb\u00e9m sem altera\u00e7\u00f5es no plen\u00e1rio do Senado, seguir\u00e1 direto para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n