{"id":18226,"date":"2012-11-01T16:16:34","date_gmt":"2012-11-01T18:16:34","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=18226"},"modified":"2012-11-01T16:16:34","modified_gmt":"2012-11-01T18:16:34","slug":"na-oea-brasil-afirma-que-resistencia-seguida-de-morte-e-homicidio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/na-oea-brasil-afirma-que-resistencia-seguida-de-morte-e-homicidio\/","title":{"rendered":"Na OEA, Brasil afirma que resist\u00eancia seguida de morte \u00e9 ‘homic\u00eddio’"},"content":{"rendered":"

Entidades avaliam em audi\u00eancia na Comiss\u00e3o Interamericana que esfor\u00e7os feitos pelo pa\u00eds s\u00e3o bons, mas insuficientes; governo federal quer acabar com manipula\u00e7\u00e3o de boletins de ocorr\u00eancia<\/em><\/p>\n

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Para o Cejil, um dos respons\u00e1veis pelo pedido de audi\u00eancia, falta controle externo ao trabalho das pol\u00edcias (Foto: Marcelo Camargo. Ag\u00eancia Brasil)<\/p><\/div>\n

A Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ouviu hoje (1\u00ba) em Washington, nos Estados Unidos, representantes do Estado brasileiro sobre os casos de viol\u00eancia praticados pelas for\u00e7as policiais no pa\u00eds. A audi\u00eancia foi requisitada por organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, como o Centro pela Justi\u00e7a e Direito Internacional (Cejil), que expuseram \u00e0s autoridades da CIDH os problemas relacionados \u00e0 letalidade das pol\u00edcias militares no Brasil e as dificuldades de apurar os crimes cometidos pelos agentes do Estado.<\/p>\n

Ap\u00f3s ouvir as cr\u00edticas apresentadas por defensores dos direitos humanos no pa\u00eds, os comissionados abriram espa\u00e7o para que o Estado brasileiro pudesse apresentar as a\u00e7\u00f5es que t\u00eam sido tomadas no sentido de combater os abusos policiais. \u201cReconhecemos que existe, n\u00e3o negligenciamos a realidade e queremos enfrent\u00e1-lo\u201c, afirmou Augusto Rossini, diretor do Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional, \u00f3rg\u00e3o ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. \u201cO Brasil vem fazendo esfor\u00e7os pra evitar a letalidade e criar um sistema eficaz para combater essas ocorr\u00eancias, que tanto nos entristecem.\u201d<\/p>\n

Rossini citou o trabalho de qualifica\u00e7\u00e3o das for\u00e7as policiais que o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a vem promovendo para capacitar os agentes p\u00fablicos sobre a necessidade de conter o uso da for\u00e7a ao abordar os cidad\u00e3os. \u201cTemos uma pol\u00edtica de qualifica\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de investimentos de R$ 12,5 milh\u00f5es aos estados da Federa\u00e7\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o de armas n\u00e3o letais. Em 2012, com mais recursos no or\u00e7amento, j\u00e1 entregamos tasers [pistolas el\u00e9tricas] e outros instrumentos no valor de R$ 10 milh\u00f5es\u201d, enumera o diretor do Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional. \u201cIsso mostra nossa boa vontade para enfrentar a quest\u00e3o.\u201d<\/p>\n

Durante sua interven\u00e7\u00e3o, Augusto Rossini lembrou que o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a est\u00e1 tentando eliminar dos boletins de ocorr\u00eancia e dos registros policiais o termo \u201cresist\u00eancia seguida de morte\u201d. \u00c9 uma figura que n\u00e3o existe juridicamente e que, em teoria, n\u00e3o pode ser utilizada como causa da morte de cidad\u00e3os pelas for\u00e7as policiais. \u201cA terceira edi\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH3), apresentado no final de 2010, j\u00e1 recomenda o fim do emprego de express\u00f5es gen\u00e9ricas\u201d, disse. \u201cResist\u00eancia seguida de morte \u00e9 homic\u00eddio. Deve haver essa clareza.\u201d<\/p>\n

A Secretaria de Direitos Humanos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica abriu em outubro consulta p\u00fablica sobre a quest\u00e3o da resist\u00eancia seguida de morte. A inten\u00e7\u00e3o da ministra Maria do Ros\u00e1rio \u00e9 garantir, pela legisla\u00e7\u00e3o, o fim deste expediente, utilizado para ocultar a ocorr\u00eancia de homic\u00eddios cometidos por policiais.<\/p>\n

Durante a audi\u00eancia, o diretor do Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional citou ainda a aprova\u00e7\u00e3o da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o e a tramita\u00e7\u00e3o de projetos de lei que pretendem aumentar o rigor das investiga\u00e7\u00f5es sobre crimes empreendidos pelas for\u00e7as de seguran\u00e7a. \u201cNo Brasil, a investiga\u00e7\u00e3o das mortes cometidas por policiais militares \u00e9 de atribui\u00e7\u00e3o do Batalh\u00e3o e, depois, da Pol\u00edcia Civil\u201d, lembra. \u201cDeve haver uma investiga\u00e7\u00e3o s\u00f3, por uma autoridade civil. N\u00e3o h\u00e1 como seccionar.\u201d<\/p>\n

A diretora do Cejil, Beatriz Affonso, uma das respons\u00e1veis pela peti\u00e7\u00e3o que originou a audi\u00eancia com o Estado brasileiro na CIDH, afirmou que, apesar de todos os esfor\u00e7os governamentais, \u201cque reconhe\u00e7o e parabenizo\u201d, as institui\u00e7\u00f5es de controle externo e interno das pol\u00edcias militares n\u00e3o t\u00eam funcionado. \u201cGostar\u00edamos de um posicionamento do Estado\u201d, pediu. \u201cEntendemos que existem medidas para o Minist\u00e9rio P\u00fablico que devem ser adotadas de forma institucional. A medida que o MP tiver que prestar contas p\u00fablicas sobre sua n\u00e3o atua\u00e7\u00e3o, isso vai gerar rea\u00e7\u00f5es diferenciadas.\u201d<\/p>\n

Fonte: Rede Brasil Atual<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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