Sem um acordo pr\u00e9vio com o governo federal, as diversas categorias dos servidores p\u00fablicos federais n\u00e3o ter\u00e3o reajustes salariais em 2013. Segundo o relator-geral do Projeto de Lei do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR), na proposta que se desenha no Congresso e com despesas previstas menores que as deste ano, \u201c\u00e9 dif\u00edcil conseguir espa\u00e7o para reajustes [salariais] dos servidores\u201d.<\/p>\n
O senador lembrou que, neste ano, as despesas or\u00e7ament\u00e1rias foram fixadas em R$ 28 bilh\u00f5es. Na proposta trabalhada para 2013, as mesmas expectativas de gastos ca\u00edram para R$ 22 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A previs\u00e3o para 2013 fixa os gastos com pessoal em R$ 226 bilh\u00f5es, dos quais R$ 162,9 bilh\u00f5es em despesas do Executivo, R$ 23,9 bilh\u00f5es, do Legislativo, R$ 16,9 bilh\u00f5es, de contribui\u00e7\u00e3o patronais e R$ 11,1 bilh\u00f5es, de reserva de conting\u00eancia.<\/p>\n
O relator disse que as emendas de iniciativa popular foram retiradas do projeto.\u00a0 Segundo ele, n\u00e3o houve, da parte do governo, interesse em execut\u00e1-las e, por isso, n\u00e3o se justifica mant\u00ea-las. \u201cComo ram emendas que destinavam recursos a interven\u00e7\u00f5es na \u00e1rea da sa\u00fade, o governo entendeu que as necessidades locais j\u00e1 seriam supridas pela programa\u00e7\u00e3o comum dos \u00f3rg\u00e3os federais\u201d,\u00a0 explicou Juc\u00e1. Para compensar, o senador prop\u00f4s que, dos R$ 15 milh\u00f5es a que cada parlamentar ter\u00e1 direito em emendas individuais, R$ 2 milh\u00f5es sejam aplicados em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade.<\/p>\n
O parecer preliminar do relator-geral prev\u00ea, ainda, o recuo da d\u00edvida l\u00edquida para 32% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2013. At\u00e9 julho deste ano, a d\u00edvida estava em 34,9% do PIB.<\/p>\n