O governo federal corre para aprovar o quanto antes a regulamenta\u00e7\u00e3o da greve no funcionalismo p\u00fablico, incluindo os servidores estaduais e municipais. Um dos objetivos \u00e9 colocar \u201cordem na casa\u201d para que todas as partes envolvidas \u2014 governo e representantes dos servidores \u2014 saibam quais s\u00e3o os seus direitos e deveres e as puni\u00e7\u00f5es que devem ser aplicadas em caso de poss\u00edveis exageros.<\/p>\n
Em entrevista \u00e0 Coluna, o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho do Minist\u00e9rio do Planejamento, S\u00e9rgio Mendon\u00e7a, reafirmou a inten\u00e7\u00e3o do governo: \u201cTemos pressa para resolver o problema o mais breve poss\u00edvel, regulamentar e chegar ao censo comum. \u00c9 necess\u00e1rio buscar o equil\u00edbrio para que haja efici\u00eancia no processo de negocia\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Sobre a preocupa\u00e7\u00e3o de se criar regras mais r\u00edgidas para algumas \u00e1reas espec\u00edficas, Mendon\u00e7a explicou que Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o e Seguran\u00e7a s\u00e3o relevantes e que naturalmente haver\u00e1 aten\u00e7\u00e3o especial. Contudo, ele afirmou que todas as carreiras ser\u00e3o analisadas durante o processo de elabora\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n
O secret\u00e1rio explicou que \u00e9 necess\u00e1rio estruturar o processo de negocia\u00e7\u00e3o j\u00e1 que, em alguns casos, a greve \u00e9 resultado de falha durante essa etapa. \u201c\u00c9 necess\u00e1rio buscar a harmoniza\u00e7\u00e3o entre as partes. \u00c9 claro que \u00e0s vezes \u00e9 dif\u00edcil haver consenso, mas acreditamos que a regulamenta\u00e7\u00e3o ajude\u201d, contou Mendon\u00e7a.<\/p>\n
Segundo ele, v\u00e1rios setores est\u00e3o envolvidos na elabora\u00e7\u00e3o do texto: Casa Civil, AGU, Minist\u00e9rio P\u00fablico, Judici\u00e1rio, Legislativo, entre outros.<\/p>\n
NEGOCIA\u00c7\u00c3O COLETIVA<\/p>\n
O Projeto de Lei 4.532\/12, de autoria do deputado Roberto Policarpo (PT-DF) estende aos servidores p\u00fablicos o direito de negocia\u00e7\u00e3o coletiva. O texto poderia sanar lacuna existente, j\u00e1 que atualmente os servidores n\u00e3o t\u00eam direito \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n
OS OBJETIVOS<\/p>\n
De acordo com o projeto, a negocia\u00e7\u00e3o coletiva tem como objetivo buscar a democratiza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, o tratamento de conflitos e estabelece as diretrizes b\u00e1sicas da negocia\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos em todas as esferas de governo.<\/p>\n
EM TRAMITA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), tramitam atualmente no Congresso pelo menos 24 projetos de lei que tratam sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o de greve, sindicaliza\u00e7\u00e3o e negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n
PROJETOS EM DESTAQUE<\/p>\n
O departamento destacou dois. O do senador Paulo Paim (PT-RS), que garante efetivamente o direito de greve sem deixar de atender as atividades essenciais. E do senador Aloysio Ferreiras (PSDB-SP) que \u201cdificultaria\u201d o direito de greve dos servidores.<\/p>\n
ENTIDADES SINDICAIS<\/p>\n
Segundo o Diap, o Minist\u00e9rio do Trabalho tamb\u00e9m elaborou minuta sobre o direto de greve. A pasta submete a organiza\u00e7\u00e3o dos servidores ao sistema confederativo, ao princ\u00edpio da unicidade e \u00e0 forma de custeio das entidades sindicais do setor privado.<\/p>\n
RECONHECIMENTO<\/p>\n
A minuta do Planejamento tamb\u00e9m reconhece como preceito \u201cconstitucional indissoci\u00e1vel\u201d a democratiza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho a liberdade de associa\u00e7\u00e3o sindical, a negocia\u00e7\u00e3o coletiva e o direito de greve na estrutura sindical.<\/p>\n
Fonte:\u00a0Jornal O Dia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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