{"id":20912,"date":"2013-01-16T13:21:21","date_gmt":"2013-01-16T15:21:21","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=20912"},"modified":"2013-01-16T13:21:21","modified_gmt":"2013-01-16T15:21:21","slug":"desmilitarizar-e-unificar-a-policia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/desmilitarizar-e-unificar-a-policia\/","title":{"rendered":"Desmilitarizar e unificar a pol\u00edcia"},"content":{"rendered":"

Por T\u00falio Vianna<\/em><\/p>\n

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T\u00falio Vianna<\/p><\/div>\n

<\/em>Uma das heran\u00e7as mais malditas que a ditadura militar nos deixou \u00e9 a dificuldade que os brasileiros t\u00eam de distinguir entre as fun\u00e7\u00f5es das nossas For\u00e7as de Seguran\u00e7a (pol\u00edcias) e as das nossas For\u00e7as Armadas (ex\u00e9rcito, marinha, aeron\u00e1utica). A diferen\u00e7a \u00e9 muito simples: as For\u00e7as de Seguran\u00e7a garantem a seguran\u00e7a interna do Estado, enquanto as For\u00e7as Armadas garantem a seguran\u00e7a externa. Pol\u00edcias reprimem criminosos e for\u00e7as armadas combatem ex\u00e9rcitos estrangeiros nos casos de guerra.<\/p>\n

Diante das desmensuradas diferen\u00e7as de fun\u00e7\u00f5es existentes entre as For\u00e7as de Seguran\u00e7a e as For\u00e7as Armadas, \u00e9 natural que seus membros recebam treinamento completamente diferente. Os integrantes das For\u00e7as Armadas s\u00e3o treinados para enfrentar um inimigo externo em casos de guerra. Nessas circunst\u00e2ncias, tudo que se espera dos militares \u00e9 que matem os inimigos e protejam o territ\u00f3rio nacional. Na guerra, os prisioneiros s\u00e3o uma exce\u00e7\u00e3o e a morte \u00e9 a regra.<\/p>\n

As pol\u00edcias, por outro lado, s\u00f3 deveriam matar nos casos extremos de leg\u00edtima defesa pr\u00f3pria ou de terceiro. Seu treinamento n\u00e3o \u00e9 para combater um inimigo, mas para neutralizar a\u00e7\u00f5es criminosas praticadas por cidad\u00e3os brasileiros (ou por estrangeiros que estejam por aqui), que dever\u00e3o ser julgados por um poder pr\u00f3prio da Rep\u00fablica: o Judici\u00e1rio. Em suma: enquanto os ex\u00e9rcitos s\u00e3o treinados para matar o inimigo, pol\u00edcias s\u00e3o treinadas para prender cidad\u00e3os. Diferen\u00e7a nada sutil, mas que precisa sempre ser lembrada, pois muitas vezes \u00e9 esquecida ou simplesmente ignorada, como na interven\u00e7\u00e3o no Complexo do Alem\u00e3o na cidade do Rio de Janeiro ou em tantas outras opera\u00e7\u00f5es na qual o ex\u00e9rcito tem sido convocado para combater civis brasileiros.<\/p>\n

O militarismo se justifica pelas circunst\u00e2ncias extremas de uma guerra, quando a disciplina e a hierarquia militares s\u00e3o essenciais para manter a coes\u00e3o da tropa. O foco do treinamento militar \u00e9 centrado na obedi\u00eancia e na submiss\u00e3o, pois s\u00f3 com estas se convence um ser humano a enfrentar um ex\u00e9rcito inimigo, mesmo em circunst\u00e2ncias adversas, sem abandonar o campo de batalha. Os recrutas s\u00e3o submetidos a constrangimentos e humilha\u00e7\u00f5es que acabam por destitu\u00ed-los de seus pr\u00f3prios direitos fundamentais. E se o treinamento militar \u00e9 capaz de convencer um soldado a se deixar tratar como um objeto na m\u00e3o de seu comandante, \u00e9 natural tamb\u00e9m que esse soldado trate seus inimigos como objetos cujas vidas podem ser sacrificadas impunemente em nome da sua bandeira.<\/p>\n

A sociedade reclama do tratamento brutal da pol\u00edcia, mas insiste em dar treinamento militar aos policiais, refor\u00e7ando neles, a todo momento, os valores de disciplina e hierarquia, quando deveria ensin\u00e1-los a import\u00e2ncia do respeito ao Direito e \u00e0 cidadania. Se um policial militar foi condicionado a respeitar seus superiores sem contest\u00e1-los, como exigir dele que n\u00e3o prenda por \u201cdesacato \u00e0 autoridade\u201d um civil que \u201cousou\u201d exigir seus direitos durante uma abordagem policial? Se queremos uma pol\u00edcia que trate suspeitos e criminosos como cidad\u00e3os, \u00e9 preciso que o policial tamb\u00e9m seja treinado e tratado como civil (que, ao p\u00e9 da letra, significa justamente ser cidad\u00e3o).<\/p>\n

O treinamento militarizado da pol\u00edcia brasileira se reflete em seu n\u00famero de homic\u00eddios. A Pol\u00edcia Militar de S\u00e3o Paulo mata quase nove vezes mais do que todas as pol\u00edcias dos EUA, que s\u00e3o formadas exclusivamente por civis. Segundo levantamento do jornal Folha de S. Paulo divulgado em julho deste ano, \u201cde 2006 a 2010, 2.262 pessoas foram mortas ap\u00f3s supostos confrontos com PMs paulistas. Nos EUA, no mesmo per\u00edodo, conforme dados do FBI, foram 1.963 \u2018homic\u00eddios justificados\u2019, o equivalente \u00e0s resist\u00eancias seguidas de morte registradas no estado de S\u00e3o Paulo\u201d.Neste estado, s\u00e3o 5,51 mortos pela pol\u00edcia a cada 100 mil habitantes, enquanto o \u00edndice dos EUA \u00e9 de 0,63 . Uma diferen\u00e7a bastante significativa, mas que, obviamente, n\u00e3o pode ser explicada exclusivamente pela militariza\u00e7\u00e3o da nossa pol\u00edcia. N\u00e3o obstante outros fatores que precisam ser levados em conta, \u00e9 certo, por\u00e9m, que o treinamento e a filosofia militar da PM brasileira s\u00e3o respons\u00e1veis por boa parte desses homic\u00eddios.<\/p>\n

Nossa Pol\u00edcia Militar \u00e9 uma distor\u00e7\u00e3o dos principais modelos de pol\u00edcia do mundo. Muitos pa\u00edses europeus possuem gendarmarias, que s\u00e3o for\u00e7as militares com fun\u00e7\u00f5es de pol\u00edcia no \u00e2mbito da popula\u00e7\u00e3o civil, como a Gendarmerie Nationale na Fran\u00e7a, os Carabinieri na It\u00e1lia, a Guardia Civil na Espanha e a Guarda Nacional Republicana em Portugal. As gendarmarias, por\u00e9m, s\u00e3o bem diferentes da nossa Pol\u00edcia Militar, a come\u00e7ar pelo fato de serem nacionais, e n\u00e3o estaduais. Em geral, as atribui\u00e7\u00f5es de policiamento das gendarmarias europeias se restringem a \u00e1reas rurais, cabendo \u00e0s pol\u00edcias civis o policiamento, tanto ostensivo como investigativo, das \u00e1reas urbanas, o que restringe bastante o \u00e2mbito de atua\u00e7\u00e3o dos militares. As gendarmarias europeias tamb\u00e9m s\u00e3o pol\u00edcias de ciclo completo, isto \u00e9, realizam n\u00e3o s\u00f3 o policiamento ostensivo, mas tamb\u00e9m s\u00e3o respons\u00e1veis pela investiga\u00e7\u00e3o policial.<\/p>\n

No Brasil, a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica estabeleceu no seu artigo 144 uma exc\u00eantrica divis\u00e3o de tarefas, na qual cabe \u00e0 Pol\u00edcia Militar realizar o policiamento ostensivo, enquanto resta \u00e0 Pol\u00edcia Civil a investiga\u00e7\u00e3o policial. Esta exist\u00eancia de duas pol\u00edcias, por \u00f3bvio, n\u00e3o s\u00f3 aumenta em muito os custos para os cofres p\u00fablicos que precisam manter uma dupla infraestrutura policial, mas tamb\u00e9m cria uma rivalidade desnecess\u00e1ria entre os colegas policiais que seguem duas carreiras completamente distintas. O jovem que deseja se tornar policial hoje precisa optar de antem\u00e3o entre seguir a carreira de policial ostensivo (militar) ou investigativo (civil), criando um abismo entre cargos que seriam visivelmente de uma mesma carreira.<\/p>\n

Nos EUA, na Inglaterra e em outros pa\u00edses que adotam o sistema anglo-sax\u00e3o, as pol\u00edcias s\u00e3o compostas exclusivamente por civis e s\u00e3o de ciclo completo, isto \u00e9, o policial ingressa na carreira para realizar fun\u00e7\u00f5es de policiamento ostensivo e, com o passar do tempo, pode optar pela progress\u00e3o para os setores de investiga\u00e7\u00e3o na mesma pol\u00edcia. Para que se tenha uma ideia de como esse sistema funciona, um policial no Departamento de Pol\u00edcia de Nova York (NYPD) ingressa na carreira como agente policial (police officer) para exercer atividades de pol\u00edcia ostensiva (uniformizado), tais como responder chamadas, patrulhar, perseguir criminosos etc. Depois de alguns anos, esse agente policial pode postular sua progress\u00e3o na carreira para o cargo de detetive (detective) no qual passar\u00e1 a exercer fun\u00e7\u00f5es investigativas e n\u00e3o mais usar\u00e1 uniformes. A carreira segue com os cargos de sargento (sergeant), que chefia outros policiais; de tenente (lieutenant), que coordena os sargentos; e de capit\u00e3o (captain), que comanda o que chamar\u00edamos de delegacia.<\/p>\n

Apesar do que a semelhan\u00e7a dos nomes poderia sugerir, n\u00e3o se trata de patentes, mas de cargos, pois todos s\u00e3o funcion\u00e1rios p\u00fablicos civis. Cada policial est\u00e1 subordinado apenas a seus superiores hier\u00e1rquicos em linha direta, assim como um escriv\u00e3o judicial brasileiro est\u00e1 subordinado ao juiz com o qual trabalha. Um agente policial estadunidense n\u00e3o est\u00e1 subordinado de qualquer forma \u00e0s ordens de um capit\u00e3o de uma unidade policial que n\u00e3o \u00e9 a sua, assim como o escriv\u00e3o judicial brasileiro n\u00e3o deve qualquer obedi\u00eancia a ju\u00edzes de outras varas. Para se ter uma ideia da import\u00e2ncia dessa diferen\u00e7a, basta imaginar a situa\u00e7\u00e3o dif\u00edcil em que fica um policial militar brasileiro ao parar, em uma blitz, um capit\u00e3o a quem, para in\u00edcio de conversa, tem o dever de prestar contin\u00eancia. A hierarquia militar acaba funcionando, em casos como esse, como uma blindagem para os oficiais, em um n\u00edtido preju\u00edzo para o princ\u00edpio republicano da igualdade de tratamento nos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

As vantagens de uma pol\u00edcia exclusivamente civil s\u00e3o muitas e, se somadas, a unifica\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias ostensiva e investigativa em uma \u00fanica corpora\u00e7\u00e3o de ciclo completo s\u00f3 traz benef\u00edcios para os policiais, em termos de uma carreira mais atrativa, e aos cidad\u00e3os, com um policiamento \u00fanico e mais funcional.<\/p>\n

No Brasil, tramita no Senado da Rep\u00fablica a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 102\/2011, de autoria do senador Blairo Maggi (PR\/MT), que, se aprovada, permitir\u00e1 aos estados unificarem suas pol\u00edcias em uma \u00fanica corpora\u00e7\u00e3o civil de \u00e2mbito estadual, representando um avan\u00e7o imensur\u00e1vel na pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica brasileira, al\u00e9m de uma melhor aplica\u00e7\u00e3o do dinheiro p\u00fablico, que n\u00e3o mais ter\u00e1 que sustentar duas infraestruturas policiais distintas e, algumas vezes, at\u00e9 mesmo concorrentes.<\/p>\n

A unifica\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias tamb\u00e9m possibilitaria uma carreira policial bem mais racional do que a que temos hoje. O policiamento ostensivo \u00e9 bastante desgastante e \u00e9 comum que, \u00e0 medida que o policial militar envelhece, ele acabe sendo designado para atividades que exijam menor vigor f\u00edsico. Como atualmente existem duas pol\u00edcias e, portanto, duas carreiras policiais distintas, os policiais militares acabam sendo designados para tarefas internas, t\u00edpicas de auxiliar administrativo, mas permanecem recebendo a mesma remunera\u00e7\u00e3o de seus colegas que arriscam suas vidas nas ruas. Com a unifica\u00e7\u00e3o, ocorreria o que acontece na maioria das pol\u00edcias do mundo: ele seria promovido para o cargo de detetive e sua experi\u00eancia como policial ostensivo seria muito bem aproveitada na fase de investiga\u00e7\u00e3o. Para suprir os cargos administrativos meramente burocr\u00e1ticos, bastaria fazer concursos para auxiliares administrativos que requerem voca\u00e7\u00e3o, habilidades e treinamento bem mais simples daqueles exigidos de um policial.<\/p>\n

Por outro lado, os policiais civis que realizam o trabalho de investiga\u00e7\u00e3o atualmente s\u00e3o recrutados por meio de concursos p\u00fablicos e come\u00e7am a exercer suas atividades investigativas sem nunca terem tido experi\u00eancia policial nas ruas. Com a unifica\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia, o ingresso se daria sempre para o cargo de policiamento ostensivo, no qual o policial ganharia experi\u00eancia e s\u00f3 ent\u00e3o poderia ascender na carreira para os cargos de investiga\u00e7\u00e3o. Um modelo que privilegia a experi\u00eancia pr\u00e1tica, e n\u00e3o o conhecimento t\u00e9cnico normalmente exigido em provas de concursos.<\/p>\n

Finalmente, a unifica\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias acabaria tamb\u00e9m com os julgamentos de policiais pela Justi\u00e7a Militar. Pelo atual sistema, os crimes praticados por policiais militares em servi\u00e7o (exceto crimes dolosos contra a vida de civis) s\u00e3o julgados n\u00e3o pelo juiz criminal comum, mas pela Justi\u00e7a Militar, em uma clara viola\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio republicano da isonomia. \u00c9 como se as universidades federais tivessem uma Justi\u00e7a Universit\u00e1ria para julgar os crimes praticados por professores durante as aulas; ou as ind\u00fastrias tivessem uma Justi\u00e7a Industrial para julgar os crimes praticados por metal\u00fargicos em servi\u00e7o. Uma esp\u00e9cie de universo paralelo jur\u00eddico que s\u00f3 se explica pela for\u00e7a pol\u00edtica dos militares quando da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n

Desmilitarizar e unificar as pol\u00edcias estaduais brasileiras \u00e9 uma necessidade urgente para que haja avan\u00e7os reais na nossa pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica. V\u00ea-se muito destaque na m\u00eddia para projetos legislativos que demagogicamente prop\u00f5em o aumento de penas e outras altera\u00e7\u00f5es nos nossos c\u00f3digos Penal e de Processo Penal como panaceia para o problema da criminalidade. Muito pouco se v\u00ea, por\u00e9m, quanto a propostas que visem a repensar a pol\u00edcia brasileira.<\/p>\n

De nada adianta mudar a lei penal e processual penal se n\u00e3o se alterar a cultura militarista dos seus principais aplicadores. Treinem a pol\u00edcia como militares e eles tratar\u00e3o todo e qualquer suspeito como um militar inimigo. Treinem a pol\u00edcia como cidad\u00e3os e eles reconhecer\u00e3o o suspeito n\u00e3o como \u201co outro\u201d, mas como algu\u00e9m com os seus mesmos direitos e deveres. Nossa pol\u00edcia s\u00f3 ser\u00e1 verdadeiramente cidad\u00e3 quando reconhecer e tratar seus pr\u00f3prios policiais como civis dotados dos mesmos direitos e deveres do povo para o qual trabalha.<\/p>\n

T\u00falio Vianna \u00e9 professor de Direito Penal da Faculdade de Direito da UFMG, Doutor (UFPR) e Mestre (UFMG) em Direito.<\/p>\n

Fonte: Revista F\u00f3rum<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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