Um impasse se instalou na Esplanada dos Minist\u00e9rios. A d\u00favida \u00e9 se os reajustes concedidos aos servidores p\u00fablicos no ano passado poder\u00e3o ser pagos em janeiro, j\u00e1 que a pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria de 2013 ainda n\u00e3o foi aprovada. A previs\u00e3o \u00e9 que a mat\u00e9ria seja apreciada pelos parlamentares somente em fevereiro, quando acaba o recesso.<\/p>\n
Diante da confus\u00e3o, cada poder est\u00e1 fazendo uma leitura diferente da situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No Executivo e no Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (MPU), a decis\u00e3o \u00e9 pagar os sal\u00e1rios com reajuste. J\u00e1 os concursados da C\u00e2mara e do Senado dever\u00e3o esperar a aprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento deste ano para come\u00e7ar a receber o aumento. Nesse caso, o percentual de reajuste ser\u00e1 pago retroativamente a partir da confirma\u00e7\u00e3o da pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n
A tend\u00eancia \u00e9 que o Judici\u00e1rio siga o mesmo entendimento do Legislativo. No Supremo Tribunal Federal, o reajuste n\u00e3o ser\u00e1 pago. O mesmo vale para o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n
O n\u00e3o pagamento est\u00e1 fundamento no par\u00e1grafo \u00fanico do Artigo 7\u00ba da Lei 12.776, de 2012, que disp\u00f5e sobre o quadro de pessoal e plano de carreira do TCU. O artigo diz que o reajuste fica condicionado \u00e0 sua expressa autoriza\u00e7\u00e3o em anexo pr\u00f3prio da lei or\u00e7ament\u00e1ria. No caso do STF, a previs\u00e3o legal \u00e9 a mesma e est\u00e1 contida no artigo 4\u00ba da Lei 12.771, de 2012.<\/p>\n
A C\u00e2mara vai respeitar o limite or\u00e7ament\u00e1rio de dezembro de 2012. “N\u00e3o haver\u00e1 aumento de despesa enquanto n\u00e3o for aprovado o Or\u00e7amento de 2013”, informou a assessoria de imprensa da Casa. A mesma posi\u00e7\u00e3o, segundo um funcion\u00e1rio do setor de pagamentos, vai ser adotada no Senado.<\/p>\n
Para pagar os sal\u00e1rios em janeiro j\u00e1 com reajuste, o Minist\u00e9rio do Planejamentose apoia no Inciso I do Artigo 50 da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), que autorizaria a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de projetos, que preveem aumento salarial, j\u00e1 aprovados pelo Congresso Nacional. O MPU tamb\u00e9m aponta essa base legal para os pagamentos.<\/p>\n
No fim de dezembro, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, explicou que, quando o Congresso n\u00e3o vota o Or\u00e7amento em tempo h\u00e1bil, h\u00e1 uma autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via para despesas de custeio referentes a 1\/12 do indicado no Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA). Esse montante \u00e9 automaticamente liberado para fazer face, por exemplo, \u00e0 folha de pagamentos.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, ela disse ainda que todos os acordos assinados com os representantes dos servidores em agosto, e que tiveram os projetos de lei enviados ao Congresso, estariam com os reajustes assegurados a partir de janeiro. Mas as categorias que negociaram depois teriam de aguardar a vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento.<\/p>\n
Em 2012, a Uni\u00e3o fechou acordo com 1,69 milh\u00e3o de servidores do Executivo, ou 93% do total. Esse reajuste de sal\u00e1rios ter\u00e1 impacto de R$ 8,9 bilh\u00f5es em 2013.<\/p>\n
No Legislativo, Senado, C\u00e2mara e TCU, o reajuste ser\u00e1 de 15,8% ao longo de tr\u00eas anos, com custo de R$ 285 milh\u00f5es. O mesmo percentual de reajuste e prazo foi acertado com o Judici\u00e1rio e com o MPU, custando R$ 964 milh\u00f5es e R$ 123 milh\u00f5es respectivamente.<\/p>\n
Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Um impasse se instalou na Esplanada dos Minist\u00e9rios. A d\u00favida \u00e9 se os reajustes concedidos aos servidores p\u00fablicos no ano [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":9712,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20961"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20961"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20961\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20961"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20961"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20961"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}