{"id":20966,"date":"2013-01-19T20:15:55","date_gmt":"2013-01-19T22:15:55","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=20966"},"modified":"2013-01-19T20:15:55","modified_gmt":"2013-01-19T22:15:55","slug":"reajuste-a-perigo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/reajuste-a-perigo\/","title":{"rendered":"Reajuste a perigo"},"content":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio do Planejamento, comandado por Mirian Belchior, <strong>garantiu que vai pagar o reajuste dos servidores do Executivo em janeiro, cumprindo acordo firmado no ano passado que p\u00f4s fim \u00e0 maior greve da categoria dos \u00faltimos 10 anos<\/strong>. O mesmo n\u00e3o vai acontecer com os funcion\u00e1rios dos poderes Legislativo e Judici\u00e1rio. Dirigentes da C\u00e2mara, do Senado e dos tribunais disseram que como a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria (LOA 2013) ainda n\u00e3o foi aprovada pelo Congresso, os recursos para essa despesa n\u00e3o ser\u00e3o inclu\u00eddos na folha de pagamento.<\/p>\n<p>A medida deixou ainda mais tensa a rela\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os e os funcion\u00e1rios. A expectativa era de que a primeira parcela referente ao aumento anual de 5% \u2014 no total de 15,8%, em tr\u00eas parcelas at\u00e9 2015 \u2014 entrasse na conta no in\u00edcio de 2013.<\/p>\n<p>\u201cO dinheiro j\u00e1 estava dispon\u00edvel. Por\u00e9m, o Supremo Tribunal Federal (STF) interpretou que o reajuste n\u00e3o poderia ser pago antes da aprovada\u00e7\u00e3o da LOA. A folha de sal\u00e1rios foi refeita e o valor retirado\u201d, reclama Cledo Oliveira, diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Judici\u00e1rio (Sindjus). O Sindjus entrou com um pedido de provid\u00eancia no Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), alegando desobedi\u00eancia ao artigo 50, da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), que determina que despesas obrigat\u00f3rias, como sal\u00e1rios e remunera\u00e7\u00f5es, s\u00e3o pagas independente da aprova\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento. Cledo lembra que o reajuste foi fruto de acordo entre Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio e n\u00e3o pode ser desobedecido.<\/p>\n<p>Antonio Augusto de Queiroz, diretor de Documenta\u00e7\u00e3o do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), concorda que a lei \u00e9 da Uni\u00e3o e vale para todos. Ressalta que o atraso beneficia os \u00f3rg\u00e3os, que pagar\u00e3o o reajuste retroativo quando lhes convier, prejudicando os trabalhadores, principalmente os de renda mais baixa. \u201cAo receber o montante de uma vez s\u00f3, o servidor vai ter mais desconto do Imposto de Renda. O ganho fica dilu\u00eddo. Se existe autoriza\u00e7\u00e3o para dota\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria de recursos de aumento salarial, n\u00e3o faz sentido n\u00e3o pagar. \u00c9 apenas uma decis\u00e3o pol\u00edtica\u201d, assinala.<\/p>\n<p>O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) informa por nota que os \u201creajustes referentes ao Plano de Carreira do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o est\u00e3o condicionados \u00e0 expressa autoriza\u00e7\u00e3o em anexo pr\u00f3prio da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), com a respectiva dota\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, ainda pendente de delibera\u00e7\u00e3o definitiva pelo Congresso Nacional. Assim, quando autorizado, o pagamento ser\u00e1 feito retroativamente com as devidas corre\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias\u201d.<\/p>\n<p><strong>Sangues azuis<\/strong><\/p>\n<p>A C\u00e2mara e o Senado seguem a mesma orienta\u00e7\u00e3o. As duas Casas v\u00e3o esperar a aprova\u00e7\u00e3o da LOA, que s\u00f3 come\u00e7ar\u00e1 a ser discutida a partir de 2 de fevereiro, quando o Congresso retomar\u00e1 as atividades. O Minist\u00e9rio do Planejamento confirmou que no Executivo \u201cquase todos v\u00e3o receber normalmente\u201d. A exce\u00e7\u00e3o s\u00e3o os chamados \u201csangues azuis\u201d, que recusaram os 15,8% em agosto e acabaram aceitando o tudo ou nada da presidente Dilma Rousseff, em dezembro. Esses tamb\u00e9m receber\u00e3o apenas depois de aprovada a lei or\u00e7ament\u00e1ria. S\u00e3o os servidores de elite do sistema financeiro (Banco Central, Susep e CVM), dos n\u00facleos de arrecada\u00e7\u00e3o (Receita Federal e Auditoria do Trabalho), de regula\u00e7\u00e3o (Ag\u00eancias Reguladoras) e de infraestrutura (Dnit e especialistas e analistas de infraestrutura).<\/p>\n<p>Fonte: Correio Braziliense<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Minist\u00e9rio do Planejamento, comandado por Mirian Belchior, garantiu que vai pagar o reajuste dos servidores do Executivo em janeiro,<span class=\"excerpt-hellip\"> [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":16203,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20966"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=20966"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/20966\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=20966"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=20966"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=20966"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}