{"id":21092,"date":"2013-01-29T22:28:17","date_gmt":"2013-01-30T00:28:17","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=21092"},"modified":"2013-01-29T22:28:17","modified_gmt":"2013-01-30T00:28:17","slug":"contran-reduz-tolerancia-de-alcool-no-teste-do-bafometro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/contran-reduz-tolerancia-de-alcool-no-teste-do-bafometro\/","title":{"rendered":"Contran reduz toler\u00e2ncia de \u00e1lcool no teste do baf\u00f4metro"},"content":{"rendered":"
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Lei seca est\u00e1 mais r\u00edgida a partir de nova resolu\u00e7\u00e3o (Roosewelt Pinheiro\/ABr)<\/p><\/div>\n

A partir de hoje (29), quem for pego dirigindo sob efeito de \u00e1lcool sofrer\u00e1 penalidades e pode ser preso. O Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) publicou hoje (29), no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o,\u00a0<\/em>a Resolu\u00e7\u00e3o 432\/13<\/a><\/strong> que estabelece diretrizes para o cumprimento da Lei Seca mais rigorosa, sancionada em dezembro do ano passado. Pela resolu\u00e7\u00e3o, se o teste do baf\u00f4metro apontar marca igual ou superior a 0,05 miligramas de \u00e1lcool por litro de ar, o motorista ser\u00e1 autuado, responder\u00e1 por infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, pagar\u00e1 multa de R$ 1.915,40, ter\u00e1 a carteira de habilita\u00e7\u00e3o recolhida, o direito de dirigir suspenso por 12 meses, al\u00e9m da reten\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo. Antes, o limite era 0,1 miligrama de \u00e1lcool por litro de ar.<\/p>\n

Caso o teste aponte concentra\u00e7\u00e3o igual ou superior a 0,34 miligramas por litro de ar, o ato de dirigir passa a ser considerado crime e o motorista, al\u00e9m de pagar a multa e ter a carteira de motorista apreendida, ser\u00e1 encaminhado a delegacia. Comprovada a embriaguez, o condutor pode ser condenado a deten\u00e7\u00e3o de seis meses a tr\u00eas anos.<\/p>\n

Nem mesmo o uso de enxaguantes bucais com algum teor alco\u00f3lico escapa das novas regras. \u201cA lei n\u00e3o d\u00e1 margem. Qualquer concentra\u00e7\u00e3o estar\u00e1 sujeita a penalidade. No caso do enxaguante, o caso teria que ser analisado individualmente, mas o condutor seria pego pelo baf\u00f4metro”, explica o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro.<\/p>\n

A embriaguez pode ser comprovada pelo teste do baf\u00f4metro, exames laboratoriais, v\u00eddeos ou testemunhos, de acordo com a resolu\u00e7\u00e3o. Os policiais dever\u00e3o preencher um question\u00e1rio. No documento, marcar\u00e3o os poss\u00edveis sinais de embriaguez que o condutor apresente, como sonol\u00eancia, olhos vermelhos, v\u00f4mito, solu\u00e7os, desordem nas vestes, odor de \u00e1lcool no h\u00e1lito, agressividade, exalta\u00e7\u00e3o, arrog\u00e2ncia, ironia ou dispers\u00e3o. De acordo com o ministro, n\u00e3o existe um n\u00famero m\u00ednimo de caracter\u00edsticas exigido para justificar a embriaguez. \u201cEle deve apresentar um conjunto dessas caracter\u00edsticas. Geralmente uma vem acompanhada de mais. Quem decidir\u00e1 a pena ser\u00e1 o agente de tr\u00e2nsito\u201d.<\/p>\n

Caso o condutor apresente esses sinais, est\u00e1 sujeito \u00e0s penas administrativas mesmo que se recuse a fazer o teste do baf\u00f4metro ou o exame de sangue. Para a infra\u00e7\u00e3o ser considerada crime, \u00e9 preciso a comprova\u00e7\u00e3o por meio de exames, n\u00e3o necessariamente de sangue. \u201cEles [os exames] ser\u00e3o determinados pelo agente de tr\u00e2nsito e o condutor ser\u00e1 encaminhado ao laborat\u00f3rio indicado na delegacia\u201d, explica o ministro. O condutor pode recorrer \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n

Aguinaldo Ribeiro disse que, para melhor aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, os agentes de tr\u00e2nsito est\u00e3o fazendos cursos de capacita\u00e7\u00e3o, que ser\u00e3o ampliados em 2013. O governo espera, com as medidas, reduzir em 50% o n\u00famero de acidentes de tr\u00e2nsito at\u00e9 2020. De acordo com dados do minist\u00e9rio, a redu\u00e7\u00e3o tem por base o n\u00famero de mortes registrado em 2010, 42 mil.<\/p>\n

Fonte: EBC<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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