{"id":21101,"date":"2013-01-30T16:40:19","date_gmt":"2013-01-30T18:40:19","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=21101"},"modified":"2013-01-30T16:40:19","modified_gmt":"2013-01-30T18:40:19","slug":"emenda-da-previdencia-pode-ser-derrubada-pelo-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/emenda-da-previdencia-pode-ser-derrubada-pelo-stf\/","title":{"rendered":"Emenda da Previd\u00eancia pode ser derrubada pelo STF"},"content":{"rendered":"<p><em>Reforma implantada em 2003 foi aprovada com votos do Mensal\u00e3o<\/em><\/p>\n<p>A pol\u00eamica reforma da Previd\u00eancia, implantada em 2003 atrav\u00e9s da Emen\u00adda Constitucional (EC) 41, pode estar com seus dias contados. O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) deu entrada, no \u00faltimo m\u00eas de dezembro, a uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida. De acordo com o pr\u00f3prio STF, a aprova\u00e7\u00e3o da EC 41 foi feita atrav\u00e9s da compra de votos de parlamentares dentro da A\u00e7\u00e3o Penal 470, mais conhecida como esquema do Mensal\u00e3o, o que compromete a legitimidade do processo.<\/p>\n<p>A EC 41 foi respons\u00e1vel por uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as que afetaram, prioritariamente, os servidores p\u00fablicos. Entre elas, a cria\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), que ser\u00e1 necess\u00e1ria para que os novos servidores possam receber suas aposentadorias integralmente. \u201cAs mudan\u00e7as para os trabalhadores do Regime Geral da Previd\u00eancia ocorreram ainda no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, incluindo a implanta\u00e7\u00e3o do fator previdenci\u00e1rio.<\/p>\n<p>No entanto, era muito dif\u00edcil atingir os servidores p\u00fablicos e essa nova reforma colocou regras como idade m\u00ednima, taxa\u00e7\u00e3o dos inativos e a paridade\u201d, explicou o advogado previdenci\u00e1rio Paulo Perazzo.<\/p>\n<p>De acordo com a dirigente Nacional do PSOL, Luciana Genro, dos 25 re\u00fas condenados pelo STF no esquema do Mensal\u00e3o, tr\u00eas eram l\u00edderes de bancada e orientaram seus partid\u00e1rios a votarem a favor da reforma da Previd\u00eancia. O ent\u00e3o deputado Valdemar da Costa Neto era respons\u00e1vel pelo bloco do partidos Liberal e Social Liberal (PL e PSL, respectivamente); Roberto Jefferson pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB); e Pedro Henry pelo Partido Progressista (PP). \u201cA EC 41 precisava de, no m\u00ednimo, 308 votos para ser aprovada e, ao todo, ela teve 358. Destes, 108 foram de parlamentares que receberam orienta\u00e7\u00e3o dos condenados. Se a reforma tivesse recebido 50 votos a menos, ela n\u00e3o teria sido aprovada\u201d, pontuou Luciana.<\/p>\n<p>Na ocasi\u00e3o, Luciana e outros parlamentares, como Jo\u00e3o Fontes, Bab\u00e1 e Helo\u00edsa Helena, foram expulsos do Partido dos Trabalhadores por votar contra a reforma. \u201cO pr\u00f3prio ministro Lewandowski (Ricardo, revisor da A\u00e7\u00e3o Penal 470) alertou que a vota\u00e7\u00e3o do STF indicando a compra de votos iria resultar na nulidade da reforma previdenci\u00e1ria. Por esse motivo, estamos fazendo uma campanha para que exista uma press\u00e3o da sociedade sobre o tema. A opini\u00e3o p\u00fablica precisa estar atenta\u201d, acrescentou a dirigente.<\/p>\n<p>Na opini\u00e3o do advogado trabalhista e previdenci\u00e1rio Ney Ara\u00fajo, a reforma da previd\u00eancia foi aprovada por interesses particulares, o que pode comprometer a sua validade.<\/p>\n<p>\u201cQualquer lei deve atender \u00e0 sociedade e j\u00e1 se concluiu que os deputados foram comprados\u201d, ponderou. \u201cNormalmente, uma altera\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria envolve milh\u00f5es de pessoas e essa, entre outras coisas, aumentou o \u00f4nus para os servidores\u201d, esclareceu.<\/p>\n<p>Fonte: Folha-PE<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Reforma implantada em 2003 foi aprovada com votos do Mensal\u00e3o A pol\u00eamica reforma da Previd\u00eancia, implantada em 2003 atrav\u00e9s da<span class=\"excerpt-hellip\"> [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":7107,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21101"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21101"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21101\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21101"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21101"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21101"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}