{"id":21121,"date":"2013-01-31T14:39:09","date_gmt":"2013-01-31T16:39:09","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=21121"},"modified":"2013-01-31T14:39:09","modified_gmt":"2013-01-31T16:39:09","slug":"veto-a-armas-tem-de-ser-mantido","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/veto-a-armas-tem-de-ser-mantido\/","title":{"rendered":"Veto a armas tem de ser mantido"},"content":{"rendered":"
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Mesmo nos Estados Unidos, a posse e o porte de armas est\u00e3o em xeque. No pa\u00eds em que \u00e9 direito constitucional hist\u00f3rico possuir armamentos, h\u00e1 intenso debate sobre a necessidade de se impor limites a um costume arraigado na sociedade. Para isso, foi necess\u00e1ria mais uma sucess\u00e3o de massacres facilitados pelo livre acesso a arsenais por parte de pessoas desequilibradas.<\/p>\n

Enquanto isso, no Brasil, h\u00e1 quem queira percorrer o caminho inverso, mesmo que o pa\u00eds, ao aprovar em 2003 o Estatuto do Desarmamento, tenha experimentado quedas substanciais na viol\u00eancia. Em boa medida, devido ao recolhimento volunt\u00e1rio de armas junto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, incentivado por campanhas, pelas dificuldades criadas ao acesso a armamentos, e puni\u00e7\u00e3o para as transgress\u00f5es.<\/p>\n

Estima-se que apenas no primeiro ano de vig\u00eancia do Estatuto 5 mil vidas tenham sido poupadas. H\u00e1, por\u00e9m, grande resist\u00eancia ao desarmamento movida por pol\u00edticos apoiados pela ind\u00fastria de armas, bastante ativa nas exporta\u00e7\u00f5es – e nos plen\u00e1rios.<\/p>\n

A estrat\u00e9gia parece ser revogar o Estatuto aos poucos, por meio da cria\u00e7\u00e3o de exce\u00e7\u00f5es \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o ampla ao acesso a armas. No in\u00edcio do m\u00eas, uma lei do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) – dessas tentativas de abrir brechas no Estatuto – foi vetada pela presidente Dilma, “por contrariedade do interesse p\u00fablico”. N\u00e3o h\u00e1 o que discutir.<\/p>\n

A lei autorizava agentes penitenci\u00e1rios e guardas prisionais a portar armas fora do servi\u00e7o. \u00c9 assim, de categoria profissional em categoria profissional, que se esvazia o Estatuto. O governo precisa ser irredut\u00edvel e continuar a vetar qualquer tentativa de cria\u00e7\u00e3o de “casos especiais” na legisla\u00e7\u00e3o. Feita uma concess\u00e3o, ser\u00e1 dif\u00edcil barrar as seguintes.<\/p>\n

E assim h\u00e1 o risco de voltarem a crescente circula\u00e7\u00e3o de armas nas ruas e os arsenais dom\u00e9sticos. Aumentar\u00e1, mais uma vez, o n\u00famero de casos de homic\u00eddios em discuss\u00f5es banais de tr\u00e2nsito, brigas de vizinhos e em fam\u00edlia. Quanto menos pessoas armadas, melhor. A afirma\u00e7\u00e3o evidente \u00e9 comprovada por incont\u00e1veis exemplos. No Brasil, na realiza\u00e7\u00e3o das primeiras campanhas de desarmamento, foi constatada a redu\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia em geral, com menos atendimentos de feridos a bala pela rede hospitalar. Na Austr\u00e1lia, depois de um massacre, em 1996, num bar, armas foram recolhidas e proibidos armamentos autom\u00e1ticos e semiautom\u00e1ticos. E as mortes ca\u00edram em 43%.<\/p>\n

\u00c9 um equ\u00edvoco querer importar para o cotidiano das pessoas a teoria da “dissuas\u00e3o nuclear”, pela qual a paz no mundo era garantida na Guerra Fria pelos crescentes estoques de m\u00edsseis dos dois lados. Permitir \u00e0 popula\u00e7\u00e3o se armar \u00e9 facilitar trag\u00e9dias. At\u00e9 a maioria dos americanos, mostram pesquisas, j\u00e1 entendeu. O Brasil n\u00e3o pode recuar depois de ter feito o que parecia imposs\u00edvel, aprovar o Estatuto.<\/p>\n

Fonte:\u00a0http:\/\/clippingmp.planejamento.gov.br<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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