{"id":21123,"date":"2013-01-31T15:30:40","date_gmt":"2013-01-31T17:30:40","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=21123"},"modified":"2013-01-31T15:30:40","modified_gmt":"2013-01-31T17:30:40","slug":"visao-do-correio-acerto-contra-a-tragedia-no-transito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/visao-do-correio-acerto-contra-a-tragedia-no-transito\/","title":{"rendered":"Vis\u00e3o do Correio :: Acerto contra a trag\u00e9dia no tr\u00e2nsito"},"content":{"rendered":"
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A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 432 do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) n\u00e3o deixa d\u00favida: a constata\u00e7\u00e3o de que o motorista ingeriu qualquer quantidade de \u00e1lcool ser\u00e1 suficiente para ele ser multado em\u00a0R$ 1.915,40 (o valor dobra em caso de reincid\u00eancia) e ter suspenso o direito de dirigir por um ano. Mais: as provas para flagrar a infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima dispensam o uso do baf\u00f4metro e do exame de sangue \u2014 s\u00e3o v\u00e1lidos a an\u00e1lise cl\u00ednica, a per\u00edcia, a grava\u00e7\u00e3o em v\u00eddeo, o depoimento de testemunha e at\u00e9 outros meios, como teste de orienta\u00e7\u00e3o e mem\u00f3ria aplicados pelo agente de tr\u00e2nsito, a apar\u00eancia, a atitude e a capacidade motora e verbal do condutor (enfim, sinais de embriaguez).<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, \u00e9 toler\u00e2ncia zero, embora haja um limite \u00ednfimo, apenas para contemplar eventual margem de erro a que podem estar sujeitos os baf\u00f4metros. Para se ter ideia, mesmo antiss\u00e9pticos bucais, rem\u00e9dios homeop\u00e1ticos e bombons com recheio de bebida alco\u00f3lica, por exemplo, podem, em tese, resultar no indiciamento de condutores de ve\u00edculos, conquanto esse, evidentemente, n\u00e3o seja o prop\u00f3sito da lei. Basta 0,05 miligrama de \u00e1lcool por litro de ar para o enquadramento nas penalidades citadas. Acima de 0,34, passa a ser crime, sujeitando o motorista a condena\u00e7\u00e3o \u00e0 pris\u00e3o, por per\u00edodo de seis meses a at\u00e9 tr\u00eas anos.<\/p>\n

De imediato, a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 432 dever\u00e1 intimidar todos os que t\u00eam ju\u00edzo e respeitam a lei. J\u00e1 \u00e9 bom for\u00e7ar os prudentes a elevar o grau de responsabilidade. Para os demais, contudo, aqueles que realmente amea\u00e7am a seguran\u00e7a nas ruas, avenidas e rodovias do pa\u00eds, ainda n\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o. \u00c9, sim, importante contribui\u00e7\u00e3o, mas a paz no tr\u00e2nsito somente ser\u00e1 alcan\u00e7ada com severa vigil\u00e2ncia e intensa e permanente campanha educativa. Sem os dois instrumentos pedag\u00f3gicos, os maus condutores, aqueles que desrespeitam o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro \u2014 seja por pura ignor\u00e2ncia, seja por despreparo \u2014 s\u00f3 manter\u00e3o vivo o perigo nas vias.<\/p>\n

O exerc\u00edcio di\u00e1rio da cidadania \u00e9 fundamental. Uma vez alcan\u00e7ado tal patamar de civilidade, o policiamento e a repress\u00e3o tender\u00e3o a refluir naturalmente. Mas \u00e9 preciso ir al\u00e9m. Tamb\u00e9m cabe ao Estado oferecer transporte coletivo de qualidade, para reduzir o fluxo, evitar congestionamentos, aliviar o estresse; garantir infraestrutura vi\u00e1ria decente, com controle inteligente e manuten\u00e7\u00e3o adequada das vias; e exigir da ind\u00fastria automobil\u00edstica padr\u00f5es de seguran\u00e7a mais eficientes. Ou seja, a paz no tr\u00e2nsito reclama v\u00e1rias frentes de a\u00e7\u00e3o. Note-se que o rigor da lei impera desde dezembro do ano passado, quando foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, mas o Contran precisou detalhar as regras, para eximir d\u00favidas e evitar a impunidade.<\/p>\n

Segundo a administradora do seguro obrigat\u00f3rio Dpvat (Danos Pessoais Causados por Ve\u00edculos Automotores de Vias Terrestres), 4.056 crian\u00e7as de at\u00e9 10 anos morreram e 7.302 sofreram invalidez permanente devido a acidentes de tr\u00e2nsito ocorridos apenas entre setembro de 2008 e agosto de 2012. Ao todo, s\u00e3o mais de 40 mil mortes por ano no pa\u00eds, a maioria de jovens na faixa de 21 a 29 anos. E o \u00e1lcool tem grande parte de culpa nessa trag\u00e9dia. Comovido com o horror provocado por inc\u00eandio em boate de Santa Maria (RS), o Brasil precisa acordar para esses n\u00fameros.<\/p>\n

Fonte:\u00a0http:\/\/clippingmp.planejamento.gov.br\/<\/p>\n

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