{"id":21126,"date":"2013-01-31T19:52:21","date_gmt":"2013-01-31T21:52:21","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=21126"},"modified":"2013-01-31T19:52:21","modified_gmt":"2013-01-31T21:52:21","slug":"funpresp-passa-a-valer-para-servidor-nomeado-a-partir-de-amanha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/funpresp-passa-a-valer-para-servidor-nomeado-a-partir-de-amanha\/","title":{"rendered":"Funpresp passa a valer para servidor nomeado a partir de amanh\u00e3"},"content":{"rendered":"
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Os servidores nomeados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica a partir de amanh\u00e3 (1\u00ba) que ganharem acima do teto da Previd\u00eancia (R$ 4.159) estar\u00e3o submetidos ao regime da Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal (Funpresp).<\/p>\n

Segundo o ministro da Previd\u00eancia Social (MPS), Garibaldi Alves Filho, amanh\u00e3 ser\u00e1 publicado no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>\u00a0um ato da Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar (Previc) aprovando o regulamento da Funpresp – que era o que faltava para as novas normas entrarem em vigor.<\/p>\n

De acordo com Garibaldi, que participou hoje (31) do programa\u00a0Bom Dia, Ministro<\/em>, produzido pela Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, em parceria com a\u00a0Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC)<\/strong>, ter\u00e1 acesso \u00e0 funda\u00e7\u00e3o os servidores dos Tr\u00eas Poderes – Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio. As novas normas da Funpresp n\u00e3o ir\u00e3o modificar a Previd\u00eancia de funcion\u00e1rios aposentados ou dos que j\u00e1 estavam em exerc\u00edcio antes do dia 1\u00ba de fevereiro de 2013, cuja aposentadoria seguir\u00e1 o regime atual.<\/p>\n

“Temos o compromisso de reformar a Previd\u00eancia para melhor, n\u00e3o vamos prejudicar ningu\u00e9m ou mexer nas aposentadorias j\u00e1 existentes. Entendemos que, quando se faz uma reforma, as pessoas ficam temerosas”, disse o ministro.<\/p>\n

Atualmente, o servidor que ganha acima do teto contribui com 11% desse valor (cerca de R$ 457, considerando o teto atual) e a\u00a0Uni\u00e3o arca com a diferen\u00e7a<\/a><\/strong>\u00a0para complementar o valor da aposentadoria, segundo um c\u00e1lculo que leva em considera\u00e7\u00e3o a m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples das maiores remunera\u00e7\u00f5es, utilizadas como base para as contribui\u00e7\u00f5es do servidor, correspondentes a 80% de todo o per\u00edodo contributivo desde julho de 1994 ou desde o in\u00edcio da contribui\u00e7\u00e3o, se depois de 1994.<\/p>\n

Com as novas regras, o servidor dever\u00e1 contribuir com os mesmos 11% do limite do teto da Previd\u00eancia e escolher o percentual adicional para complementar o valor integral que recebe na ativa, como em fundos de previd\u00eancia complementar. A Uni\u00e3o, como patrocinadora do Funpresp, ir\u00e1 contribuir com at\u00e9 8% do valor que exceder o teto. No momento da aposentadoria, o servidor ir\u00e1 receber 100% da rentabilidade l\u00edquida do montante que ter\u00e1 sido investido ao longo dos anos. Esse modelo\u00a0ser\u00e1 valido para todos os novos servidores que ganham acima do teto da Previd\u00eancia, mas a ades\u00e3o \u00e0 complementaridade do valor integral \u00e9 opcional.<\/p>\n

“Prepare-se para fazer uma poupan\u00e7a. A partir da sua admiss\u00e3o como servidor, voc\u00ea [servidor] vai fazer uma poupan\u00e7a se for ganhar acima de R$ 4.159. Ter\u00e1 de poupar,\u00a0e o governo vai poupar com voc\u00ea. N\u00e3o existe mais paridade, ganhar na inatividade o que se ganha na atividade”, disse Garibaldi.<\/p>\n

Quem ganhar menos do que o teto da Previd\u00eancia poder\u00e1 ter acesso ao Funpresp como fundo complementar, mas n\u00e3o haver\u00e1 a contrapartida da Uni\u00e3o.<\/p>\n

A Funpresp foi criada em abril de 2012, por meio do\u00a0Decreto 12.618<\/a><\/strong>. A funda\u00e7\u00e3o ter\u00e1 o aporte inicial de R$ 100 milh\u00f5es – somados os fundos do Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio – e autonomia administrativa e financeira.<\/p>\n

Veja a\u00a0galeria de fotos<\/a>.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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