{"id":21160,"date":"2013-02-03T21:25:43","date_gmt":"2013-02-03T23:25:43","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=21160"},"modified":"2013-02-03T21:25:43","modified_gmt":"2013-02-03T23:25:43","slug":"nova-previdencia-do-servidor-federal-vai-comecar-a-funcionar-esta-semana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/nova-previdencia-do-servidor-federal-vai-comecar-a-funcionar-esta-semana\/","title":{"rendered":"Nova previd\u00eancia do servidor federal vai come\u00e7ar a funcionar esta semana"},"content":{"rendered":"
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Ricardo Pena, diretor-presidente da Funpresp, anunciou um benef\u00edcio especial para o servidor que quiser migrar Foto: Luciano Ribeiro \/ Divulga\u00e7\u00e3o\/ Minist\u00e9rio do Planejamento<\/p><\/div>\n

A Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal (Funpresp) ser\u00e1 oficialmente inaugurada nesta semana. A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do Minist\u00e9rio do Planejamento, que, no entanto, n\u00e3o estabeleceu um dia certo para que o novo regime de previd\u00eancia comece a funcionar. A \u00faltima medida que ainda precisa ser adotada para a mudan\u00e7a entrar em vigor \u00e9 a publica\u00e7\u00e3o de um ato da Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar (Previc), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, aprovando o regulamento da entidade.<\/p>\n

Os servidores que entrarem no servi\u00e7o p\u00fablico federal, ap\u00f3s a implanta\u00e7\u00e3o do novo regime, ter\u00e3o que contribuir para o fundo complementar, se quiserem ganhar acima do teto da Previd\u00eancia Social (hoje de R$ 4.159) na aposentadoria. Quem j\u00e1 \u00e9 funcion\u00e1rio n\u00e3o ser\u00e1 obrigado a migrar para o novo sistema, mas ter\u00e1 a possibilidade. Segundo o diretor-presidente da entidade, Ricardo Pena, os servidores ter\u00e3o direito a um benef\u00edcio especial, que ainda ser\u00e1 regulamentado, se quiserem trocar de regime. O governo federal dar\u00e1 um prazo de dois anos para que cada funcion\u00e1rio avalie seu caso e decida se deseja permanecer no sistema atual ou mudar para a Funpresp.<\/p>\n

Com o novo sistema, o governo federal transforma em realidade uma mudan\u00e7a que est\u00e1 prevista desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Na teoria, o fundo complementar de previd\u00eancia do funcionalismo foi criado naquela \u00e9poca, mas nunca havia sido regulamentado. Alguns estados, como o Rio, est\u00e3o adotando um modelo semelhante ao federal para a previd\u00eancia de seus servidores.<\/p>\n

PERGUNTAS E RESPOSTAS<\/strong><\/p>\n

Quem ter\u00e1 que aderir?<\/strong><\/p>\n

A ades\u00e3o \u00e0 Funpresp n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria. Mas quem se tornar servidor federal ap\u00f3s a mudan\u00e7a do sistema e tiver um sal\u00e1rio superior ao teto do INSS (R$ 4.159) ter\u00e1 que contribuir para o fundo complementar, se n\u00e3o quiser receber como aposentadoria apenas o valor m\u00e1ximo pago aos segurados da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

Qual ser\u00e1 o valor da contribui\u00e7\u00e3o mensal?<\/strong><\/p>\n

O servidor poder\u00e1 contribuir com o percentual que quiser. O \u00edndice ser\u00e1 aplicado sobre a parcela do sal\u00e1rio do funcion\u00e1rio que exceder o teto do INSS. O governo vai contribuir com o mesmo valor que o servidor, limitado a 8,5%. Tamb\u00e9m ser\u00e1 preciso contribuir com 11% do teto do INSS (hoje de R$ 457,49). Com esse desconto de 11%, fica garantido o pagamento do equivalente ao teto da Previd\u00eancia Social para o servidor quando se aposentar.<\/p>\n

Meu sal\u00e1rio vai ficar menor quando eu me aposentar?<\/strong><\/p>\n

C\u00e1lculos do governo apontam que aquele que aderir \u00e0 Funpresp, assim que tomar posse, e contribuir por 35 anos \u2014 tempo necess\u00e1rio para se aposentar \u2014 ter\u00e1 um benef\u00edcio semelhante ao valor de seu \u00faltimo sal\u00e1rio, considerando a contribui\u00e7\u00e3o de 8,5% para o fundo.<\/p>\n

Como fica a situa\u00e7\u00e3o de quem pode se aposentar antes dos 35 anos de servi\u00e7o?<\/strong><\/p>\n

As categorias que podem se aposentar com menos de 35 anos de servi\u00e7o \u2014 como professores, policiais e operadores de raios-X \u2014 assim como as mulheres, n\u00e3o perder\u00e3o esse direito. Para garanti-lo, ser\u00e1 criado um fundo espec\u00edfico. Outros dois fundos est\u00e3o previstos dentro da Funpresp: um para pagar os benef\u00edcios de risco, como aposentadoria por invalidez e pens\u00e3o por morte; e outro para manter o pagamento dos benef\u00edcios de quem viver al\u00e9m da expectativa de vida calculada no momento da aposentadoria.<\/p>\n

Quem ganha menos do que o teto do INSS tamb\u00e9m poder\u00e1 aderir ao fundo?<\/strong><\/p>\n

Sim, mas n\u00e3o ter\u00e1 a contrapartida do governo. Por outro lado, esse grupo ter\u00e1 garantida a aposentadoria integral pagando apenas 11% de seu sal\u00e1rio, desde que n\u00e3o passe a ganhar acima do teto do INSS ao longo de sua vida funcional.<\/p>\n

Fonte: Extra<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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