Acabou a aposentadoria integral para os funcion\u00e1rios p\u00fablicos. Os servidores nomeados a partir de segunda-feira (4) que ganharem acima do teto da Previd\u00eancia (R$ 4.159) estar\u00e3o submetidos ao regime da Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal (Funpresp). Isso quer dizer que para os novos servidores, a integralidade dos sal\u00e1rios s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel para quem contribuir com o fundo.<\/p>\n
Segundo o ministro da Previd\u00eancia Social (MPS), Garibaldi Alves Filho, ser\u00e1 publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o um ato da Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar (Previc) aprovando o regulamento da Funpresp – que era o que faltava para as novas normas entrarem em vigor.<\/p>\n
De acordo com Garibaldi, ter\u00e3o acesso \u00e0 funda\u00e7\u00e3o os servidores dos Tr\u00eas Poderes – Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio. As novas normas da Funpresp n\u00e3o ir\u00e3o modificar a Previd\u00eancia de funcion\u00e1rios aposentados ou dos que j\u00e1 estavam em exerc\u00edcio antes do dia 04 de fevereiro de 2013, cuja aposentadoria seguir\u00e1 o regime atual.<\/p>\n
“Temos o compromisso de reformar a Previd\u00eancia para melhor, n\u00e3o vamos prejudicar ningu\u00e9m ou mexer nas aposentadorias j\u00e1 existentes. Entendemos que, quando se faz uma reforma, as pessoas ficam temerosas”, disse o ministro.<\/p>\n
Perda<\/strong><\/p>\n Henrique Sichinel, de 20 anos, veio de Rond\u00f4nia a Bras\u00edlia com intuito de estudar e se qualificar para passar em um concurso p\u00fablico. Ele n\u00e3o pretende ficar na capital, mas ao se tornar concursado espera alcan\u00e7ar um objetivo bastante comum a outros jovens em sua posi\u00e7\u00e3o: estabilidade. Ele admite que a perda da aposentadoria integral traz um pouco de desalento. \u201cEra uma das coisas boas em passar no concurso e agora vai mudar\u201d, disse.<\/p>\n Andr\u00e9 Fernandes, de 32 anos, j\u00e1 passou em sete concursos e aguarda ser chamado para todos. Agora, tenta entender a situa\u00e7\u00e3o. \u201cDo ponto de vista do governo \u00e9 uma boa, tendo em vista que a popula\u00e7\u00e3o est\u00e1 ficando mais velha\u201d. O morador de \u00c1guas Claras entende que a nova regra para aposentadoria dos trabalhadores do servi\u00e7o p\u00fablico faz parte do \u201cjogo\u201d.<\/p>\n A aparente tranquilidade de Andr\u00e9, por\u00e9m, \u00e9 apenas uma maneira de n\u00e3o se estressar com algo que, provavelmente, n\u00e3o ser\u00e1 modificado: \u201cAs pessoas v\u00e3o querer entrar um mandado de seguran\u00e7a e coisas assim, mas agora o jeito \u00e9 relaxar.\u201d<\/p>\n Diferen\u00e7a paga pela Uni\u00e3o<\/strong><\/p>\n Atualmente, o servidor que ganha acima do teto contribui com 11% desse valor (cerca de R$ 457, considerando o teto atual) e a Uni\u00e3o arca com a diferen\u00e7a para complementar o valor da aposentadoria, segundo um c\u00e1lculo que leva em considera\u00e7\u00e3o a m\u00e9dia aritm\u00e9tica simples das maiores remunera\u00e7\u00f5es, utilizadas como base para as contribui\u00e7\u00f5es do servidor, correspondentes a 80% de todo o per\u00edodo contributivo desde julho de 1994 ou desde o in\u00edcio da contribui\u00e7\u00e3o, se depois de 1994.<\/p>\n Com as novas regras, o servidor dever\u00e1 contribuir com os mesmos 11% do limite do teto da Previd\u00eancia e escolher o percentual adicional para complementar o valor integral que recebe na ativa, como em fundos de previd\u00eancia complementar. A Uni\u00e3o, como patrocinadora do Funpresp, ir\u00e1 contribuir com at\u00e9 8% do valor que exceder o teto.<\/p>\n No momento da aposentadoria, o servidor ir\u00e1 receber 100% da rentabilidade l\u00edquida do montante que ter\u00e1 sido investido ao longo dos anos. Esse modelo ser\u00e1 valido para todos os novos servidores que ganham acima do teto da Previd\u00eancia, mas a ades\u00e3o \u00e0 complementaridade do valor integral \u00e9 opcional.<\/p>\n Quem ganhar menos do que o teto da Previd\u00eancia poder\u00e1 ter acesso ao Funpresp como fundo complementar, mas n\u00e3o haver\u00e1 a contrapartida da Uni\u00e3o. A Funpresp foi criada em abril de 2012, pelo Decreto 12.618.<\/p>\n Tire suas d\u00favidas<\/strong><\/p>\n 1 – O que \u00e9 o Regime de Previd\u00eancia Complementar do Servidor?<\/p>\n \u00c9 o Regime de Previd\u00eancia Complementar j\u00e1 utilizado na iniciativa privada, que a Uni\u00e3o est\u00e1 instituindo para os futuros servidores, com a finalidade de possibilitar o recebimento de um benef\u00edcio adicional, tendo em vista que o valor de sua aposentadoria n\u00e3o poder\u00e1 exceder o limite do benef\u00edcio pago pelo Regime Geral da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n 2 – Quem pode participar do Regime de Previd\u00eancia Complementar do servidor?<\/p>\n Os novos servidores p\u00fablicos titulares de cargo efetivo da Uni\u00e3o, suas autarquias e funda\u00e7\u00f5es, inclusive os membros do Poder Judici\u00e1rio, do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o e, excepcionalmente, os atuais servidores da Uni\u00e3o que optarem por aderir ao Regime de Previd\u00eancia Complementar.<\/p>\n 3 – Quais as vantagens para o participante que venha aderir ao Regime?<\/p>\n Possibilitar a escolha do percentual de sua contribui\u00e7\u00e3o; inscrever-se sem limite de idade; possibilitar a dedu\u00e7\u00e3o de suas contribui\u00e7\u00f5es no imposto de renda (at\u00e9 12% dos rendimentos tribut\u00e1veis) durante o per\u00edodo de atividade; receber 100% da rentabilidade l\u00edquida dos investimentos em sua conta individual; participar de uma entidade sem fins lucrativos, com baixas taxas de administra\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o; e receber contribui\u00e7\u00e3o do patrocinador em sua conta individual.<\/p>\n 4 – Qual ser\u00e1 a modalidade de plano de benef\u00edcios?<\/p>\n O plano de benef\u00edcios oferecido ser\u00e1 na modalidade de Contribui\u00e7\u00e3o Definida (CD), com contas individuais para os participantes. Nesta modalidade, o participante \u00e9 quem decide o valor de sua contribui\u00e7\u00e3o, sendo que o valor do benef\u00edcio depender\u00e1 do montante de recursos acumulado pelo servidor, inclu\u00eddas as contribui\u00e7\u00f5es parit\u00e1rias da Uni\u00e3o (at\u00e9 8,5% da base de c\u00e1lculo) e acrescido da rentabilidade dos investimentos.<\/p>\n 5 – Quais ser\u00e3o os benef\u00edcios oferecidos?<\/p>\n Aposentadoria programada e, no m\u00ednimo, os benef\u00edcios de risco para os casos de invalidez e de falecimento do participante, cuja elegibilidade ser\u00e1 definida em regulamento.<\/p>\n 6 – Como ser\u00e3o calculados os benef\u00edcios programados?<\/p>\n Considerando que o plano ser\u00e1 estruturado na modalidade de Contribui\u00e7\u00e3o Definida (CD), o valor do benef\u00edcio programado ser\u00e1 calculado de acordo com o montante do saldo de conta acumulado pelo participante.<\/p>\n 7 – Como ser\u00e3o as contribui\u00e7\u00f5es para o plano de benef\u00edcios?<\/p>\n As contribui\u00e7\u00f5es que incidir\u00e3o sobre a parcela da remunera\u00e7\u00e3o que exceder ao limite ser\u00e3o feitas da seguinte forma:<\/p>\n Participante:<\/p>\n Contribui\u00e7\u00e3o Normal \u2013 Contribui\u00e7\u00f5es mensais definidas, anualmente, pelo participante; e<\/p>\n Contribui\u00e7\u00e3o Facultativa \u2013 Contribui\u00e7\u00f5es eventuais realizadas pelo participante, em qualquer momento, sem contrapartida do patrocinador.<\/p>\n Patrocinadora: 8 – Como ser\u00e1 a composi\u00e7\u00e3o dos conselhos e da diretoria da entidade?<\/p>\n Conselho Deliberativo \u2013 Ser\u00e1 integrado por seis membros, sendo tr\u00eas escolhidos pela patrocinadora e tr\u00eas eleitos pelos participantes e assistidos. A presid\u00eancia ser\u00e1 exercida pelo membro indicado pela patrocinadora.<\/p>\n Conselho Fiscal \u2013 Ser\u00e1 integrado por quatro membros, sendo dois escolhidos pela patrocinadora e dois eleitos pelos participantes e assistidos. A presid\u00eancia ser\u00e1 exercida pelo membro indicado pelos participantes e assistidos.<\/p>\n Diretoria Executiva \u2013 Ser\u00e1 integrada por, no m\u00e1ximo, quatro membros nomeado pelo conselho deliberativo, dos quais dois ser\u00e3o eleitos, diretamente, pelos participantes e assistidos.<\/p>\n 9 – O participante conseguir\u00e1 saber, previamente, qual o valor que receber\u00e1 na aposentadoria, pelo Regime de Previd\u00eancia Complementar do Servidor?<\/p>\n Em planos de Contribui\u00e7\u00e3o Definida \u2013 CD o valor da aposentadoria ser\u00e1 determinado no momento da concess\u00e3o, com base no saldo acumulado na conta individual do participante (suas contribui\u00e7\u00f5es, as da Uni\u00e3o e a rentabilidade) e na forma de recebimento prevista em regulamento.<\/p>\n 10 – Como ser\u00e1 composta a aposentadoria dos novos servidores?<\/p>\n Novos servidores que aderirem ao regime de previd\u00eancia complementar \u2013 Receber\u00e3o dois benef\u00edcios, um pelo Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social da Uni\u00e3o, at\u00e9 o limite do benef\u00edcio pago pelo Regime Geral da Previd\u00eancia Social, e outro pelo Regime de Previd\u00eancia Complementar do Servidor com base no seu saldo de contas acumulado ao longo dos anos at\u00e9 a data da sua aposentadoria.<\/p>\n Novos servidores que n\u00e3o aderirem ao regime de previd\u00eancia complementar \u2013 Receber\u00e3o o benef\u00edcio pago pelo Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social da Uni\u00e3o, observado o limite do benef\u00edcio pago pelo Regime Geral da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n 11 – Como ser\u00e1 composta a aposentadoria dos atuais servidores que optarem por aderir ao Regime de Previd\u00eancia Complementar do Servidor?<\/p>\n A aposentadoria ser\u00e1 composta por tr\u00eas benef\u00edcios:<\/p>\n I) Benef\u00edcio a ser pago pelo Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social da Uni\u00e3o, cujo valor n\u00e3o exceder\u00e1 o limite do benef\u00edcio pago pelo Regime Geral da Previd\u00eancia Social;<\/p>\n II) Benef\u00edcio especial a ser pago pelo Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social da Uni\u00e3o, a t\u00edtulo de incentivo e compensa\u00e7\u00e3o com base nas contribui\u00e7\u00f5es do Regime Pr\u00f3prio e tempo de contribui\u00e7\u00e3o; e<\/p>\n III) Benef\u00edcio a ser pago pelo Regime de Previd\u00eancia Complementar, com base no saldo acumulado na conta individual do participante.<\/p>\n 12 – Como ser\u00e1 o acompanhamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o da entidade?<\/p>\n O acompanhamento e a fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e3o exercidos pela Previc, Banco Central e CVM.<\/p>\n Fonte: Jornal de Bras\u00edlia<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Acabou a aposentadoria integral para os funcion\u00e1rios p\u00fablicos. 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