{"id":21166,"date":"2013-02-04T14:04:23","date_gmt":"2013-02-04T16:04:23","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=21166"},"modified":"2013-02-04T14:04:23","modified_gmt":"2013-02-04T16:04:23","slug":"servidores-querem-barrar-projeto-que-regulamenta-greve","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/servidores-querem-barrar-projeto-que-regulamenta-greve\/","title":{"rendered":"Servidores querem barrar projeto que regulamenta greve"},"content":{"rendered":"
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Bras\u00edlia – Enquanto o governo n\u00e3o apresenta uma proposta, servidores p\u00fablicos de diversas categorias se preparam para tentar frear a aprova\u00e7\u00e3o de um projeto considerado priorit\u00e1rio no Pal\u00e1cio do Planalto: a regulamenta\u00e7\u00e3o do direito de greve do funcionalismo. Com o in\u00edcio do ano legislativo, o grupo refor\u00e7ar\u00e1 o lobby junto a parlamentares e ao Executivo. Est\u00e3o na mira dos servidores os minist\u00e9rios do Planejamento e Trabalho, al\u00e9m da Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n

A mobiliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 realizada, por exemplo, pelo F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas de Estado (Fonacate), entidade que re\u00fane associa\u00e7\u00f5es de servidores das \u00e1reas de fiscaliza\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria e tribut\u00e1ria, controle, seguran\u00e7a p\u00fablica, diplomacia, advocacia e defensoria p\u00fablicas, regula\u00e7\u00e3o, com\u00e9rcio exterior, Previd\u00eancia Social e planejamento.<\/div>\n
Centrais sindicais e a Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico (Condsef) tamb\u00e9m j\u00e1 retomaram discuss\u00f5es sobre um plano de a\u00e7\u00e3o para 2013.<\/div>\n
N\u00e3o \u00e9 a primeira vez que ocorre o embate entre governo e funcionalismo sobre o direito de greve. Na administra\u00e7\u00e3o Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, a press\u00e3o contr\u00e1ria de servidores p\u00fablicos e centrais sindicais, setores historicamente ligados ao PT, levou a ideia \u00e0 gaveta. No entanto, a pauta ganhou novo f\u00f4lego dentro do governo no ano passado, depois que diversas categorias realizaram paralisa\u00e7\u00f5es como forma de pressionar o Executivo por maiores reajustes salariais.<\/div>\n
“\u00c9 um direito constitucional que n\u00e3o pode ser negado. Preocupa que, sob o argumento de regulamentar, eles [governo] est\u00e3o negando um direito constitucional”, afirma o primeiro vice-presidente do Fonacate, Marcos Le\u00f4ncio Sousa Ribeiro, para quem tamb\u00e9m \u00e9 negativa a tentativa do Executivo de judicializar a quest\u00e3o. O dirigente do Fonacate defende a cria\u00e7\u00e3o de um mecanismo de arbitragem das negocia\u00e7\u00f5es em caso de impasse entre servidores e Executivo. “N\u00e3o podemos ficar numa negocia\u00e7\u00e3o unilateral do governo, porque isso leva \u00e0 greve”, diz.<\/div>\n
No fim do ano passado, dirigentes do Fonacate enviaram suas propostas ao senador Paulo Paim (PT-RS) e ao deputado federal Policarpo (PT-DF).<\/div>\n
Tamb\u00e9m apresentaram suas demandas aos minist\u00e9rios do Trabalho e do Planejamento, assim como \u00e0 Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/div>\n
Nesse mesmo per\u00edodo, a AGU, que recebeu a miss\u00e3o da presidente Dilma Rousseff de apresentar uma proposta pr\u00e9via sobre o assunto, passava por dificuldades pol\u00edticas. A Opera\u00e7\u00e3o Porto Seguro, da Pol\u00edcia Federal, teve como um de seus alvos Jos\u00e9 Weber Holanda Alves, advogado-geral adjunto da Uni\u00e3o. Na gest\u00e3o da crise, algumas das atividades da Pasta ficaram em segundo plano.<\/div>\n
Agora, a AGU e os demais \u00f3rg\u00e3os do governo que analisam a quest\u00e3o voltar\u00e3o a ser pressionados pelos servidores p\u00fablicos e centrais sindicais. Recentemente, integrantes da Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico e centrais sindicais se reuniram para discutir a pauta, que ser\u00e1 colocada em discuss\u00e3o no dia 19 de fevereiro em um semin\u00e1rio na C\u00e2mara dos Deputados.<\/div>\n
Servidores e sindicalistas querem que, em vez de definir que tipo de greve ser\u00e1 legal, o governo regulamente a Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 151 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT).<\/div>\n
Assinado pelo Brasil, o documento normatiza a negocia\u00e7\u00e3o coletiva no servi\u00e7o p\u00fablico.<\/div>\n
Assim, al\u00e9m de buscar garantir o que chama de “direito constitucional” de fazer greves, a minuta do projeto do Fonacate busca justamente regulamentar a negocia\u00e7\u00e3o coletiva com o governo. A proposta tamb\u00e9m busca assegurar a todo o funcionalismo o direito de realizar paralisa\u00e7\u00f5es, inclusive \u00e0s categorias armadas. O governo, por sua vez, tenta impedir que isso possa ocorrer. Para a entidade, os servidores de categorias armadas tamb\u00e9m t\u00eam o direito de realizar paralisa\u00e7\u00f5es, desde que as armas n\u00e3o sejam portadas nos “movimentos paradistas”.<\/div>\n
“Durante a greve, a entidade de classe e a respectiva dire\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o, autarquia ou funda\u00e7\u00e3o ficam obrigados a garantir o atendimento das necessidades inadi\u00e1veis da sociedade”, incluiu o Fonacate em seu projeto, acrescentando que a participa\u00e7\u00e3o do servidor em uma greve n\u00e3o pode prejudicar a avalia\u00e7\u00e3o do seu desempenho ou produtividade.<\/div>\n
Na proposta da entidade, os servidores grevistas devem manter um percentual m\u00ednimo de 30% do efetivo total em atividade durante a paralisa\u00e7\u00e3o. Por outro lado, o Fonacate defende que as faltas decorrentes da greve sejam objeto de uma negocia\u00e7\u00e3o. “Em n\u00e3o havendo acordo, as faltas implicar\u00e3o na perda de remunera\u00e7\u00e3o a ser efetivada mensalmente em valor n\u00e3o superior a 10% da remunera\u00e7\u00e3o do servidor”, prev\u00ea o projeto dos servidores.<\/div>\n
J\u00e1 a proposta discutida no governo Lula previa, por exemplo, que a aprova\u00e7\u00e3o da deflagra\u00e7\u00e3o de greves do funcionalismo p\u00fablico s\u00f3 poderia ocorrer em assembleias em que estivessem presentes mais de dois ter\u00e7os das categorias mobilizadas. Al\u00e9m disso, a declara\u00e7\u00e3o do estado de greve s\u00f3 poderia ser feita depois de o governo ignorar a pauta de reivindica\u00e7\u00f5es dos servidores por um per\u00edodo de dez dias \u00fateis. A minuta tamb\u00e9m obrigava a manuten\u00e7\u00e3o de pelo menos 40% da for\u00e7a de trabalho dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis por servi\u00e7os inadi\u00e1veis e afetados por greves.<\/div>\n
Fonte: Valor Econ\u00f4mico<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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