{"id":21176,"date":"2013-02-04T16:00:14","date_gmt":"2013-02-04T18:00:14","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=21176"},"modified":"2013-02-04T16:00:14","modified_gmt":"2013-02-04T18:00:14","slug":"concursos-publicos-estao-no-alvo-do-congresso-em-2013","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/concursos-publicos-estao-no-alvo-do-congresso-em-2013\/","title":{"rendered":"Concursos p\u00fablicos est\u00e3o no alvo do Congresso em 2013"},"content":{"rendered":"
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Os concursos p\u00fablicos atraem uma multid\u00e3o de candidatos \u2014 estima-se que 12 milh\u00f5es de brasileiros por ano \u2014, mas ainda carecem de regula\u00e7\u00e3o no Brasil. H\u00e1 brechas, por exemplo, na prepara\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o de editais, na elabora\u00e7\u00e3o de provas e na convoca\u00e7\u00e3o dos aprovados. Isso alimenta queixas de candidatos, motiva a\u00e7\u00f5es judiciais e, sem d\u00favida, n\u00e3o faz bem aos cofres p\u00fablicos. S\u00f3 no Rio de Janeiro, 15% de todas as 100.000 reclama\u00e7\u00f5es que chegaram \u00e0 ouvidoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual nos \u00faltimos dois anos s\u00e3o referentes a concursos p\u00fablicos. \u00c9 apenas uma fra\u00e7\u00e3o do problema.<\/p>\n

Desde 1990, a carreira do servidor p\u00fablico \u00e9 regida pela lei 8.112, que reserva apenas dois artigos para a regulamenta\u00e7\u00e3o de concursos. Segundo o texto, o processo de sele\u00e7\u00e3o deve ser realizado por meio de provas e tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por mais dois. Al\u00e9m disso, os \u00f3rg\u00e3os que realizam a concorr\u00eancia ficam obrigados a explicar as regras da disputa. “Muitas cidades t\u00eam dificuldade em contratar empresas experientes para realizar o concurso. As provas acabam sendo feito \u00e0s pressas ou por pessoas mal qualificadas, aumentando n\u00e3o s\u00f3 as chances de erro como tamb\u00e9m de fraude”, diz Maria Thereza Sombra, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Apoio aos Concursos (Anpac). Diariamente, a associa\u00e7\u00e3o recebe uma m\u00e9dia de 50 e-mails com queixas de concurseiros que se sentem lesados. A maioria deles se refere a concursos feitos por um dos 5.570 munic\u00edpios brasileiros.<\/p>\n

De olhos nas brechas legais, ao menos 16 projetos de lei tramitam no Congresso Nacional desde 2000. O principal deles \u00e9 o PL 74\/2010. Incorporando ideias de v\u00e1rios outros, ele ganhou for\u00e7a no Congresso, al\u00e9m do nome de Estatuto do Concurso P\u00fablico. O texto est\u00e1 em an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania do Senado e deve ser votado ainda no primeiro trimestre de 2013. Em seguida, vai \u00e0 C\u00e2mara. Se aprovado, segue para san\u00e7\u00e3o da presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n

Entre outros assuntos, o projeto pretende impor limites para o valor da taxa de inscri\u00e7\u00e3o nas provas, dar transpar\u00eancia a editais e dispor sobre o chamado cadastro de reserva. A taxa de inscri\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser superior a 3% do valor da remunera\u00e7\u00e3o inicial do cargo em disputa. Em um concurso para a vaga de auditor da Receita Federal, por exemplo, cuja remunera\u00e7\u00e3o inicial \u00e9 de 13.600 reais, a taxa n\u00e3o excederia 408 reais. “A regra seria muito bem-vinda, pois evita distor\u00e7\u00f5es muito comuns. H\u00e1 provas que cobram taxas de 200 reais para cargos cujos sal\u00e1rios n\u00e3o chegam aos 2.000 reais”, diz Stenberg Lima, do curso Eu Vou Passar.<\/p>\n

Outro ponto \u00e9 o que disciplina a divulga\u00e7\u00e3o das provas. O projeto prev\u00ea que o edital sobre o concurso seja publicado ao menos 90 dias antes da realiza\u00e7\u00e3o da sele\u00e7\u00e3o. Isso garantiria que todos os interessados tenham tempo h\u00e1bil para realizar inscri\u00e7\u00f5es. E evitaria tamb\u00e9m suspeitas de favorecimento, como a registrada pelo advogado Bernardo Brand\u00e3o, advogado especialista em administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Segundo ele, um concurso para merendeiras em uma cidade fluminense teve inscri\u00e7\u00f5es abertas em um dia, e fechadas no dia seguinte. “\u00c9 absurdo. Isso, \u00e9 claro, dificulta a ampla participa\u00e7\u00e3o dos candidatos na prova.”<\/p>\n

O cadastro de reserva \u00e9 o ponto mais ruidoso, motivo de queixa de nove em cada dez concurseiros. Trata-se de um recurso utilizado pelos \u00f3rg\u00e3o p\u00fablicos para formar uma esp\u00e9cie de “banco de talentos”, com nomes de candidatos aprovados em concursos, mas n\u00e3o convocados para assumir postos p\u00fablicos por falta de vagas. Atualmente, o cadastro \u00e9 mantido durante o per\u00edodo de vig\u00eancia dos concursos: os aprovados s\u00e3o empossados caso surjam vagas \u2014 em virtude de aposentadoria, exonera\u00e7\u00e3o ou morte de servidores, ou ainda em raz\u00e3o da abertura de novas vagas na administra\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 obrigatoriedade, por\u00e9m, da convoca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Projetos que correm no Congresso prometem extinguir os concursos feitos com o objetivo de formar os cadastros de reserva. O principal argumento para isso \u00e9 que esses concursos iludem os concurseiros. Pode ser bom para os candidatos, mas n\u00e3o para o estado.<\/p>\n

Ao realizar concursos com esse mecanismo, os diferentes \u00f3rg\u00e3o p\u00fablicos atuam como empresas que guardam curr\u00edculos de bons profissionais. Quando h\u00e1 necessidade, eles s\u00e3o convocados, sem a demora comum \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de um novo concurso. “Deve-se questionar se o fim do cadastro de reserva de fato \u00e9 bom para o estado. A engrenagem p\u00fablica necessita de certa flexibilidade, assim como empresas privadas. Sepultar completamente o cadastro de reserva pode ser um equ\u00edvoco”, diz \u00c1lvaro Martim Guedes, professor de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica da Universidade Estadual Paulista (Unesp). Sem o cadastro, os \u00f3rg\u00e3o p\u00fablicos teriam de informar o n\u00famero exato de vagas que ser\u00e3o abertas na administra\u00e7\u00e3o ou realizar um novo concurso cada vez que um posto se abre.<\/p>\n

O relator do PL 74\/2010, senador Rodrigo Rollemberg (PDB-DF), garante ter ouvido todas as parte envolvidas no assunto. “Trabalhamos um ano na reda\u00e7\u00e3o final do projeto. A preocupa\u00e7\u00e3o foi entender as car\u00eancias legais de cada um dos lados”, afirma o senador.<\/p>\n

“A cria\u00e7\u00e3o de um respaldo legal ser\u00e1 boa para todos”, observa o professor Guedes, da Unesp. O especialista ressalva, contudo, que os legisladores devem estar atentos na elabora\u00e7\u00e3o da lei, sob risco de engessar a m\u00e1quina p\u00fablica com decis\u00f5es como o fim do cadastro de reserva. Garantir a efici\u00eancia do estado nada mais \u00e9 que zelar pelo dinheiro do contribuinte.<\/p>\n

Fonte: Revista Veja<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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