{"id":21213,"date":"2013-02-05T14:11:00","date_gmt":"2013-02-05T16:11:00","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=21213"},"modified":"2013-02-05T14:11:00","modified_gmt":"2013-02-05T16:11:00","slug":"imprevidencia-na-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/imprevidencia-na-previdencia\/","title":{"rendered":"Imprevid\u00eancia na Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"
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O interesse p\u00fablico, em todos os tempos hist\u00f3ricos e per\u00edodos geogr\u00e1ficos, se confunde principalmente com o interesse dos detentores do poder, pol\u00edticos e burocratas, que, enquistados no aparato do Estado, querem estabilidade e bons proventos, sendo o servi\u00e7o \u00e0 sociedade um mero efeito colateral. A amarga constata\u00e7\u00e3o tem a respeit\u00e1vel assinatura do jurista Ives Gandra Martins, que a retoma em esclarecedor artigo publicado no fim de 2012 pelo jornal O Estado de S.Paulo. Avan\u00e7ando na an\u00e1lise, ele considera que a rejei\u00e7\u00e3o social aos tributos acontece porque todos sabem que eles se destinam mais a manter os privil\u00e9gios dos governantes do que a financiar os servi\u00e7os p\u00fablicos \u2014 o que explicaria o tamanho desmedido da carga tribut\u00e1ria de 2011, que raspou em R$ 1,5 trilh\u00e3o.<\/p>\n

Para Gandra Martins, um bom exemplo \u00e9 a quest\u00e3o das aposentadorias, tema recorrente que permeia v\u00e1rios dos grandes problemas nacionais \u2014 desde a configura\u00e7\u00e3o de dois patamares de benef\u00edcios, distantes anos-luz entre si, at\u00e9 o temor de que o deficit previdenci\u00e1rio seja uma bomba-rel\u00f3gio que, mais cedo ou mais tarde, poder\u00e1 explodir, comprometendo seriamente as finan\u00e7as p\u00fablicas.<\/p>\n

Privilegiando o que chama de superelite nacional, o deficit gerado para atender a menos de 1 milh\u00e3o de servidores superou os R$ 50 bilh\u00f5es em 2011, contra pouco mais R$ 40 bilh\u00f5es de deficit provocados pelos pagamentos a 24 milh\u00f5es de \u201ccidad\u00e3os de segunda categoria \u2014 o povo\u201d, no dizer do jurista. Um ponto adicional, ainda, deve ser inclu\u00eddo no cen\u00e1rio: o constante incha\u00e7o da m\u00e1quina administrativa (que, salvo raros per\u00edodos de l\u00facida exce\u00e7\u00e3o, ocorre ao longo dos 500 anos da hist\u00f3ria do Brasil) \u00e9 outro fator que, certamente, agravar\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia.<\/p>\n

Basta lembrar que, at\u00e9 2015, prev\u00ea-se que pelo menos 110 mil dos mais de 587 mil funcion\u00e1rios federais ter\u00e3o direito \u00e0 aposentaria, segundo recente reportagem publicada no Correio Braziliense. At\u00e9 agora, as solu\u00e7\u00f5es s\u00e3o paliativas \u2014 apenas adiam a quest\u00e3o \u2014, resumindo-se a medidas como a ado\u00e7\u00e3o de novas regras em 2007, que reduziram em 30% os proventos com a aposentadoria do servidor, antes integral, ou seja, id\u00eantica \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o paga aos funcion\u00e1rios da ativa, incluindo os reajustes. Outra sa\u00edda foi a oferta de abono de 11% para quem concordar em permanecer na ativa, na busca de solucionar o duplo problema de n\u00e3o engrossar o deficit da aposentadoria p\u00fablica e reter o funcion\u00e1rio qualificado.<\/p>\n

O peso das aposentadorias tamb\u00e9m onera as finan\u00e7as das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas que administram or\u00e7amento pr\u00f3prio. \u00c9, por exemplo, o caso da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), cujo reitor, Jo\u00e3o Grandino Rodas, veio recentemente a p\u00fablico para informar que o gasto com pessoal (ativos e elevado n\u00famero de inativos) consome 93% de um or\u00e7amento de R$ 4,3 bilh\u00f5es, pouco sobrando para investimentos em outras \u00e1reas.<\/p>\n

Por mais que se comprima o valor dos benef\u00edcios aos cidad\u00e3os comuns (hoje variando de R$ 622 a R$ 3.916) e aos servidores, o sistema previdenci\u00e1rio brasileiro peca por erros e equ\u00edvocos que se acumularam no passado, ao ampliar o leque de benef\u00edcios e benefici\u00e1rios sem a contrapartida do aumento da receita \u2014 sem falar na destina\u00e7\u00e3o de seus recursos para outros fins, o que representou uma sangria, mesmo que a aplica\u00e7\u00e3o fosse leg\u00edtima. A Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 consagrou essa, digamos, voca\u00e7\u00e3o de generosidade com o rendimento futuro dos ent\u00e3o contribuintes. As despesas cresceram com a incorpora\u00e7\u00e3o do seguro-desemprego, a eleva\u00e7\u00e3o do piso dos benef\u00edcios, o direito de ingresso ao sistema a qualquer cidad\u00e3o, a extin\u00e7\u00e3o das diferen\u00e7as entre trabalhadores rurais e urbanos. De novo, nenhuma medida para aumentar a receita.<\/p>\n

N\u00e3o se pode negar, em nenhuma hip\u00f3tese, a justi\u00e7a da ado\u00e7\u00e3o dessas medidas, que visam amparar o trabalhador e garantir uma renda m\u00ednima a brasileiros idosos e menos favorecidos. Mas pode-se questionar \u2014 numa postura v\u00e1lida desde a institui\u00e7\u00e3o do sistema previdenci\u00e1rio no Brasil, datado de 1923, at\u00e9 hoje \u2014 se tais recursos deveriam sair dos cofres j\u00e1 combalidos da Previd\u00eancia Social ou de outras fontes, como o montante dos recursos destinados aos programas sociais do governo, ao lado do Bolsa-Fam\u00edlia, do Brasil Carinhoso e de outros, que conquistaram o m\u00e9rito de promover a ascens\u00e3o social de milh\u00f5es de brasileiros, de reduzir o abismo da desigualdade de renda e de fortalecer o mercado consumidor interno, gerando empregos.<\/p>\n

Fonte: Correio Braziliense<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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