{"id":21444,"date":"2013-02-18T16:13:26","date_gmt":"2013-02-18T19:13:26","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=21444"},"modified":"2013-02-18T16:13:26","modified_gmt":"2013-02-18T19:13:26","slug":"funpresp-chegou-nao-tenha-medo-dele","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/funpresp-chegou-nao-tenha-medo-dele\/","title":{"rendered":"Funpresp chegou. N\u00e3o tenha medo dele."},"content":{"rendered":"
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\u201cParecia que os servidores p\u00fablicos sairiam perdendo com o fundo de previd\u00eancia, mas ficou claro que isso n\u00e3o vai ocorrer. Demais regras que sempre beneficiaram o servidor p\u00fablico permanecem inalteradas\u201d<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

O assunto mais importante das \u00faltimas semanas, tanto para os que j\u00e1 est\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico como para os que ainda s\u00e3o concurseiros, \u00e9 a entrada em vigor da Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos (Funpresp), no dia 4 de fevereiro. Antes cercada de muita pol\u00eamica, quando, ainda na forma de projeto do governo, o fundo foi discutido e votado pelo Congresso,\u00a0 agora a lei come\u00e7a a vigorar sem resist\u00eancias, j\u00e1 que o per\u00edodo decorrido desde a vota\u00e7\u00e3o, no ano passado, e o momento atual, serviu para esfriar os \u00e2nimos de quem se opunha a ela.<\/div>\n
Trata-se de fato consumado. O fundo est\u00e1 a\u00ed e passa a reger todo o Executivo Federal e o Legislativo brasileiro. Se vai dar certo ou n\u00e3o, s\u00f3 o tempo dir\u00e1. Mas, se h\u00e1 um consenso, \u00e9 este: embora num primeiro momento parecesse que os servidores p\u00fablicos sairiam perdendo com a mudan\u00e7a, ficou claro que isso n\u00e3o vai ocorrer, como veremos a seguir. E os concurseiros que tratem de ficar alertas e de estudar muito bem essa nova lei, que certamente ser\u00e1 mat\u00e9ria de prova nos pr\u00f3ximos concursos.<\/div>\n
Vamos logo ao que interessa. O novo regime de previd\u00eancia complementar ser\u00e1 gerido pela Funda\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria do Servidor P\u00fablico Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), que passa a congregar todos os novos servidores p\u00fablicos do governo federal com remunera\u00e7\u00e3o acima do teto do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), de R$ 4.159,00 em 2013. Se quiserem se aposentar com a mesma remunera\u00e7\u00e3o que recebiam na ativa, esses trabalhadores ter\u00e3o de optar pelo novo regime previdenci\u00e1rio e participar do fundo. Do contr\u00e1rio, levar\u00e3o para a aposentadoria apenas o valor do teto da Previd\u00eancia.<\/div>\n
Para formar o fundo, o Tesouro contribuir\u00e1 at\u00e9 o limite de 8,5% sobre a parcela complementar acima do teto do RGPS. O plano de benef\u00edcio da Funpresp-Exe ter\u00e1 tr\u00eas op\u00e7\u00f5es de faixas de contribui\u00e7\u00e3o: 7,5%, 8,0% ou 8,5%. Para come\u00e7ar a funcionar, o fundo disp\u00f5e de R$ 73,8 milh\u00f5es. O dinheiro vem do adiantamento de contribui\u00e7\u00f5es dos patrocinadores: R$ 48,8 milh\u00f5es do Executivo e R$ 25 milh\u00f5es do Legislativo.<\/div>\n
N\u00e3o h\u00e1 motivo para os novos servidores p\u00fablicos terem medo dessa mudan\u00e7a. Tampouco quem j\u00e1 integra os quadros do servi\u00e7o p\u00fablico e pensa em aderir \u00e0 Funpresp deve tem\u00ea-la. N\u00e3o haver\u00e1 aumento no valor atualmente descontado dos vencimentos como contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, que chega a 11% do vencimento bruto recebido. Al\u00e9m disso, o servidor s\u00f3 descontar\u00e1 valor maior do que o limite do teto se quiser, pois a ades\u00e3o \u00e9 volunt\u00e1ria. Caso prefira aplicar o seu dinheiro de outra forma, \u00e9 livre para isso. S\u00f3 tem de estar ciente de que, na aposentadoria, seu benef\u00edcio estar\u00e1 limitado ao m\u00e1ximo estabelecido pelo teto.<\/div>\n
Aproveito para esclarecer uma d\u00favida comum entre os que j\u00e1 s\u00e3o servidores p\u00fablicos e pretendem continuar prestando concurso: quais seriam os efeitos de eventual mudan\u00e7a de esfera de governo, decorrente da aprova\u00e7\u00e3o em outro concurso, e ainda que depois do dia 4 de fevereiro \u00faltimo? Entendo que quem passar por isso poder\u00e1 fazer a op\u00e7\u00e3o pelas regras do regime antigo (PSS) ou pelas regras da Funpresp.<\/div>\n
O mesmo n\u00e3o pode ser dito em rela\u00e7\u00e3o \u00e0queles que ingressarem no servi\u00e7o p\u00fablico por meio de concurso a partir de agora. Esses estar\u00e3o automaticamente submetidos ao regime da Funpresp. Mas nem de longe isso \u00e9 raz\u00e3o para se desestimular. Muito pelo contr\u00e1rio. As demais regras que sempre beneficiaram o servidor p\u00fablico permanecem inalteradas. \u00c9 o caso da estabilidade depois de tr\u00eas anos de trabalho, per\u00edodo conhecido como est\u00e1gio probat\u00f3rio. O servidor concursado e aprovado no est\u00e1gio probat\u00f3rio tem o cargo assegurado pelo resto da vida, com benef\u00edcios sociais e previdenci\u00e1rios para toda a fam\u00edlia. Essa \u00e9 uma das maiores vantagens do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/div>\n
Quanto ao futuro do novo regime, n\u00e3o vejo motivo para desconfian\u00e7a. O fator mais relevante para o sucesso do sistema \u00e9 o tipo de gest\u00e3o a ser adotado. Certamente haver\u00e1 seguran\u00e7a quanto \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do dinheiro do servidor, protegido em fundo que totalizar\u00e1 milh\u00f5es de reais mensalmente e, em pouco tempo, atingir\u00e1 a casa dos bilh\u00f5es, com as contribui\u00e7\u00f5es dos empregados e do patrocinador \u2013 o governo federal, que deu a partida com aporte de quase R$ 50 milh\u00f5es.<\/div>\n
O governo garante que a implanta\u00e7\u00e3o do novo sistema est\u00e1 cercada de toda a seguran\u00e7a, para evitar qualquer possibilidade de desvio dos valores que o fundo administrar\u00e1. \u00c9 o que todos n\u00f3s esperamos. Ningu\u00e9m admitir\u00e1 falhas que venham a lan\u00e7ar em descr\u00e9dito a administra\u00e7\u00e3o do dinheiro e dos sonhos de aposentaria digna de milh\u00f5es de pessoas.<\/div>\n
De minha parte, n\u00e3o tenho por que deixar de apoiar a Funpresp. Isso n\u00e3o me impede, por\u00e9m, de sempre cobrar efici\u00eancia, moralidade e transpar\u00eancia na gest\u00e3o dele, princ\u00edpios constitucionais de administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica sobre os quais deve repousar toda a estrutura que acaba de ser criada para gerir a previd\u00eancia dos servidores. Acho que ela pode funcionar bem com a fiscaliza\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia de Previd\u00eancia Complementar (Previc), que certamente n\u00e3o vai deixar passar nenhuma irregularidade na gest\u00e3o da entidade fiscalizada.<\/div>\n
Espero que a seriedade prometida com a cria\u00e7\u00e3o do Fundo reflita na boa gest\u00e3o dele, que ter\u00e1 liberdade para aplicar nos mercados de capital, de im\u00f3veis e de t\u00edtulos, ou no financiamento de empresas, para gera\u00e7\u00e3o de emprego e de renda. \u00c9 a\u00ed que precisamos ficar de olhos bem abertos, para que o servidor n\u00e3o saia perdendo com gest\u00f5es temer\u00e1rias que arrisquem o seu dinheiro em neg\u00f3cios obscuros e mal-avaliados. Esperemos que isso nunca aconte\u00e7a, para o bem de todos.<\/div>\n
No mais, caros concurseiros, \u00e9 preciso estudar muito bem a Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, que criou a Funpresp. Ela \u00e9 curta e grossa, tem apenas 22 artigos e cabe muito bem em qualquer canto da mem\u00f3ria.<\/div>\n
Estudem, decorem, tenham cada artigo na ponta da l\u00edngua. Como eu j\u00e1 disse, certamente ela vai cair nas pr\u00f3ximas provas. Se voc\u00eas souberem as respostas, logo ser\u00e3o benefici\u00e1rios da Funpresp, gra\u00e7as ao seu t\u00e3o sonhado\u2026<\/div>\n
Autor: Jos\u00e9 Wilson Granjeiro<\/p>\n
Fonte: Congresso em Foco<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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