As pessoas com defici\u00eancia podem encontrar ainda menos barreiras para ingressar no servi\u00e7o p\u00fablico. Um projeto de lei apresentado este m\u00eas no Senado determina que a avalia\u00e7\u00e3o de aptid\u00e3o da pessoa com defici\u00eancia aprovada em concurso p\u00fablico\u00a0\u2013 um dos requisitos para a investidura no cargo \u2013 seja feita durante o est\u00e1gio probat\u00f3rio. A proposta pro\u00edbe qualquer presun\u00e7\u00e3o de incompatibilidade entre a o exerc\u00edcio do cargo e a defici\u00eancia.<\/p>\n
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o\u00a0PLS 23\/2013\u00a0prev\u00ea ainda que a exonera\u00e7\u00e3o do servidor com defici\u00eancia somente ser\u00e1 admiss\u00edvel na hip\u00f3tese de incompatibilidade total, desde que comprovada a inviabilidade de aproveitamento dessa pessoa em outra atividade, fun\u00e7\u00e3o ou lota\u00e7\u00e3o espec\u00edficas na\u00a0sua carreira.<\/p>\n
Segundo o senador, o que motivou o projeto foi o preconceito ainda existente de que determinadas carreiras p\u00fablicas n\u00e3o admitem o ingresso de pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
\u201cParte-se da premissa de que as limita\u00e7\u00f5es da pessoa com defici\u00eancia, quaisquer que sejam, n\u00e3o permitir\u00e3o o pleno desempenho de todas as fun\u00e7\u00f5es na sua carreira, sem considerar as v\u00e1rias adapta\u00e7\u00f5es e ajudas poss\u00edveis ou o aproveitamento dessas pessoas em atividades que em nada s\u00e3o afetadas pela sua condi\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou Paim.<\/p>\n
O autor da proposta deu o exemplo da atividade policial, considerado por muitas pessoas como incompat\u00edvel com as defici\u00eancias de candidatos aos cargos.<\/p>\n
\u201c\u00c9 f\u00e1cil constatar que nem toda limita\u00e7\u00e3o impede plenamente o exerc\u00edcio de qualquer atividade, sobretudo com os in\u00fameros recursos que existem para suavizar ou eliminar as barreiras enfrentadas pelas pessoas com defici\u00eancia\u201d, justificou.<\/p>\n
O projeto est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CDH) aguardando o recebimento de emendas. Se for aprovada na CDH, o projeto deve seguir para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), antes de ir para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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