O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ir\u00e3o elaborar uma nova pol\u00edtica regulat\u00f3ria do ensino jur\u00eddico do pa\u00eds. Em reuni\u00e3o, hoje (19), o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, e o ministro da Educa\u00e7\u00e3o, Aloizio Mercadante, decidiram que ir\u00e3o assinar no dia 11 de mar\u00e7o um acordo de coopera\u00e7\u00e3o para criar novas regras para os cursos de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em direito no Brasil.<\/p>\n
De acordo com a OAB, a parceria servir\u00e1 para que as pessoas n\u00e3o sejam induzidas ao erro participando de cursos de direito que n\u00e3o as preparam para o exerc\u00edcio profissional. A partir da assinatura do acordo, um grupo ser\u00e1 formado para decidir quais ser\u00e3o as novas regras.<\/p>\n
Anualmente, os cursos de direito formam cerca de 90 mil bachar\u00e9is. A qualidade da forma\u00e7\u00e3o dos alunos n\u00e3o \u00e9 discuss\u00e3o recente. Em 2012, na \u00faltima edi\u00e7\u00e3o do Exame de Ordem Unificado, de acordo com a OAB, do total de 118.217 inscritos para a primeira fase, 114.763 estiveram presentes e, destes, 19.134 foram aprovados na prova, ou seja, 16,67%.<\/p>\n
Em 2011, o MEC suspendeu cerca de 11 mil vagas de 136 cursos de direito que tiveram resultados insatisfat\u00f3rios em avalia\u00e7\u00f5es da pasta.<\/p>\n
A mudan\u00e7a no car\u00e1ter dos pareceres da OAB para a cria\u00e7\u00e3o de cursos tamb\u00e9m ser\u00e1 objeto de estudo do grupo. Atualmente, a Comiss\u00e3o Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica do Conselho Federal opina previamente nos processos de cria\u00e7\u00e3o, reconhecimento ou credenciamento de faculdades no MEC.<\/p>\n