A ministra C\u00e1rmen L\u00facia, relatora da a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade que pede no Supremo Tribunal Federal (STF) a anula\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia (EC 41\/2003), deu dez dias, a partir de hoje (20), para o Congresso prestar informa\u00e7\u00f5es sobre a vota\u00e7\u00e3o ocorrida em 2003.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, protocolada em dezembro do ano passado pelo PSOL, v\u00e1rios nomes de parlamentares da \u00e9poca s\u00e3o citados, entre eles Roberto Jefferson (PTB\/RJ), Jos\u00e9 Borba (PMDB\/PR), Valdemar Costa Neto (PL-SP), Bispo Rodrigues (PL-RJ), Pedro Corr\u00eaa (PP-PE) e Pedro Henry (PP-MT).<\/p>\n
Com base nas decis\u00f5es do julgamento da A\u00e7\u00e3o Penal 470, o processo do mensal\u00e3o, o PSOL defende que \u201chouve um esquema criminoso de compra de apoio pol\u00edtico para o governo no Congresso, tendo sido comprovado o recebimento pelos deputados federais [\u00e0 \u00e9poca] acima arrolados, de valores para que pudessem votar de acordo com a orienta\u00e7\u00e3o do governo. Por sua vez, ficou provado que esse esquema de compra de apoio pol\u00edtico para o governo no Congresso ocorreu na mesma \u00e9poca da vota\u00e7\u00e3o…\u201d.<\/p>\n
Depois que o Congresso responder \u00e0 ministra Carmen L\u00facia, ser\u00e3o abertos prazos de vista para a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e para a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica – cinco dias consecutivos para cada \u00f3rg\u00e3o, sucessivamente.<\/p>\n
Para o l\u00edder do PSOL na C\u00e2mara dos Deputados, Ivan Valente (RJ), o mensal\u00e3o envolveu tr\u00eas grandes partidos que somavam 108 votos. \u201cA vota\u00e7\u00e3o foi contaminada, e a reforma \u00e9 ilegal. \u00c9 mais do que justificada a necessidade da sua anula\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n
Em 2003, o segundo turno da reforma da Previd\u00eancia, teve 357 votos favor\u00e1veis, 123 contra e 6 absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n