O Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran) rejeitou nesta quarta-feira (20) proposta para adiar a fiscaliza\u00e7\u00e3o punitiva\u00a0dos motoboys que n\u00e3o atendem \u00e0s normas de seguran\u00e7a para a profiss\u00e3o. Em janeiro, os sindicatos propuseram que a fiscaliza\u00e7\u00e3o obedecesse a um plano de execu\u00e7\u00e3o, de acordo com a realidade de cada estado, al\u00e9m de prazo de car\u00eancia de 12 ou 18 meses para o in\u00edcio da fiscaliza\u00e7\u00e3o punitiva.<\/p>\n
A entrada em vigor da Lei n\u00ba 12.009, editada em 2009, foi adiada duas vezes. As\u00a0novas regras passaram a valer no dia 2 de fevereiro deste ano, inclusive a aplica\u00e7\u00e3o de multas. A lei regulamenta o exerc\u00edcio das atividades dos mototaxistas, motoboys e motofretistas e estabelece regras de seguran\u00e7a para os servi\u00e7os de transporte.<\/p>\n
Os condutores devem fazer um curso obrigat\u00f3rio de capacita\u00e7\u00e3o, com dura\u00e7\u00e3o de 30 horas e grade curricular definida. S\u00e3o cinco horas de atividades pr\u00e1ticas e 25 de aulas te\u00f3ricas, que abordam \u00e9tica, cidadania, seguran\u00e7a, sa\u00fade, transporte de cargas e risco na condu\u00e7\u00e3o de motocicletas.<\/p>\n
H\u00e1 tamb\u00e9m a exig\u00eancia do uso de equipamentos de seguran\u00e7a como colete com faixas reflexivas, antena corta-pipa e protetor de pernas. O motociclista que descumprir as regras estar\u00e1 sujeito \u00e0s penalidades previstas no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, que pode chegar a multa de R$ 191,54, apreens\u00e3o da motocicleta e at\u00e9 suspens\u00e3o da carteira de habilita\u00e7\u00e3o, dependendo da infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n