O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (21), por 6 votos a 4, que os aposentados podem pedir revis\u00e3o de benef\u00edcios j\u00e1 concedidos para obter renda melhor. A revis\u00e3o pode ser solicitada desde que o marco temporal esteja entre a data do direito adquirido \u00e0 aposentadoria e o efetivo momento que ela foi requerida, ainda que nenhuma nova lei tenha sido editada no per\u00edodo.<\/p>\n
Os ministros analisaram o caso de um benefici\u00e1rio que poderia ter se aposentado em 1979, mas que continuou trabalhando at\u00e9 1980. Segundo c\u00e1lculos feitos posteriormente, ele descobriu que seria melhor ter se aposentado em 1979 e, por isso, entrou na Justi\u00e7a pedindo a revis\u00e3o do benef\u00edcio (entre 1979 e 1980 n\u00e3o houve qualquer altera\u00e7\u00e3o na lei). O aposentado tamb\u00e9m pedia que o c\u00e1lculo do melhor benef\u00edcio fosse pago retroativamente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s \u00faltimas d\u00e9cadas.<\/p>\n
O caso come\u00e7ou a ser julgado pelo STF em 2011, sob a relatoria da ent\u00e3o ministra Ellen Gracie. Ela atendeu em parte ao pedido do aposentado, liberando o ajuste da data, mas negando o pagamento retroativo. Hoje, foi acompanhada pelos ministros Teori Zavascki, Luiz Fux, Marco Aur\u00e9lio Mello, Celso de Mello e Joaquim Barbosa.<\/p>\n
A posi\u00e7\u00e3o da maioria se firmou na tese de que, uma vez adquirido o direito \u00e0 aposentadoria, ele pode ser desfrutado no per\u00edodo que seja mais ben\u00e9fico para o cidad\u00e3o, regra que j\u00e1 existe na legisla\u00e7\u00e3o desde 1991.\u00a0 \u201cN\u00e3o se trata da quest\u00e3o de desaposenta\u00e7\u00e3o, da pessoa que se aposenta e, em fun\u00e7\u00e3o de fatos supervenientes, novas contribui\u00e7\u00f5es, pretende rec\u00e1lculo para incorporar novas contribui\u00e7\u00f5es. Aqui a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente. O que se pretende \u00e9 exercer um direito que se adquiriu antes de ser exercido\u201d, explicou Teori Zavascki.<\/p>\n
Autor do pedido de vista que interrompeu o julgamento em 2011, o ministro Antonio Dias Toffoli hoje votou contra a concess\u00e3o do pedido do aposentado. Para o ministro, n\u00e3o h\u00e1 qualquer ilegalidade que precise ser sanada e o segurado teve a liberdade de optar pelo melhor momento de se aposentar.<\/p>\n
Toffoli foi seguido pelos ministros C\u00e1rmen L\u00facia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. \u201cEssa decis\u00e3o joga luz de inseguran\u00e7a sobre o sistema em termos atuariais. Em 2012 estamos discutindo um fen\u00f4meno de 1980\u201d, criticou Mendes.<\/p>\n