{"id":21582,"date":"2013-02-25T17:09:14","date_gmt":"2013-02-25T20:09:14","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=21582"},"modified":"2013-02-25T17:09:14","modified_gmt":"2013-02-25T20:09:14","slug":"servidores-vao-cobrar-do-presidente-do-stf-pagamento-imediato-e-retroativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/servidores-vao-cobrar-do-presidente-do-stf-pagamento-imediato-e-retroativo\/","title":{"rendered":"Servidores v\u00e3o cobrar do presidente do STF pagamento imediato e retroativo"},"content":{"rendered":"

A semana de 25 de fevereiro a 1\u00ba de mar\u00e7o poder\u00e1 ser decisiva para que a 1\u00aa parcela do reajuste salarial aprovado pelo Congresso\u00a0Nacional<\/a>, prevista para janeiro, seja aplicada aos contracheques do Judici\u00e1rio Federal e de outros setores do funcionalismo ainda n\u00e3o contemplados.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento (CMO) tem sess\u00e3o convocada para a ter\u00e7a-feira (26), quando o substitutivo do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) ao projeto que altera aspectos da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para 2012 dever\u00e1 estar em pauta. O senador acatou as emendas ao PL 55\/2012 que estabelecem que os reajustes previstos em lei para os servidores poder\u00e3o ser pagos mesmo sem a aprova\u00e7\u00e3o da lei or\u00e7ament\u00e1ria anual.<\/p>\n

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\nNa quarta (27), os ministros do Supremo Tribunal Federal se re\u00fanem tendo como ponto de pauta os vetos presidenciais e a vota\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento. J\u00e1 para sexta-feira, dia 1\u00ba de mar\u00e7o, est\u00e1 prevista a primeira audi\u00eancia de representantes dos servidores com o atual presidente do STF, Joaquim Barbosa.<\/p>\n

Sess\u00f5es canceladas<\/strong><\/p>\n

A promessa de uma semana movimentada, por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 garantia de solu\u00e7\u00e3o para o impasse. As sess\u00f5es da CMO da semana passada, que poderiam votar o substitutivo de Valadares, foram canceladas. N\u00e3o h\u00e1 seguran\u00e7a se a desta ter\u00e7a de fato ocorrer\u00e1. Al\u00e9m disso, as eventuais decis\u00f5es do STF sobre os vetos e o Or\u00e7amento podem ou n\u00e3o contribuir para desfecho mais c\u00e9lere do caso.<\/p>\n

\u00c9 na reuni\u00e3o com Joaquim Barbosa, na sexta-feira (1\u00ba), que os servidores apostam mais fichas para reverter um quadro no qual a categoria \u00e9 que acabou penalizada. Quando finalmente aceitou receber os representantes da federa\u00e7\u00e3o nacional (Fenajufe), quase quatro meses ap\u00f3s assumir o cargo, o presidente do STF ouviu do servidor Ant\u00f4nio Melqu\u00edades, numa breve conversa, argumenta\u00e7\u00f5es pelo\u00a0pagamento<\/a>\u00a0do reajuste. Ap\u00f3s relutar e minimizar o problema, o ministro admitiu ao dirigente da federa\u00e7\u00e3o e do Sintrajud-SP que estava disposto a rever a sua posi\u00e7\u00e3o caso o or\u00e7amento n\u00e3o seja votado em fevereiro.<\/p>\n

Emendas refor\u00e7am LDO<\/strong><\/p>\n

N\u00e3o chegou a haver, como se observa, um compromisso formal do ministro quanto a isso, mas a promessa ser\u00e1 cobrada. \u201cVamos defender o pagamento imediato e buscar dele a confirma\u00e7\u00e3o de que a [retroatividade] est\u00e1 garantida\u201d, disse Melqui. A preocupa\u00e7\u00e3o com os atrasados decorre de recentes rumores, repercutidos inclusive numa reportagem do jornal \u201cValor Econ\u00f4mico\u201d, de que haveria diverg\u00eancias de entendimento sobre isso nas esferas de poder. \u201cN\u00e3o vejo a menor d\u00favida de que o reajuste \u00e9 devido desde 1\u00ba de janeiro, como prev\u00ea o projeto e o pr\u00f3prio or\u00e7amento que dever\u00e1 ser votado\u201d, afirmou Melqui, ao explicar que a precau\u00e7\u00e3o \u00e9 para evitar novas surpresas.<\/p>\n

A retroatividade do reajuste \u00e9 refor\u00e7ada nas emendas acatadas pelo relator do PL 55\/2012. \u201cH\u00e1 cerca de tr\u00eas semanas, conversando com o deputado Jo\u00e3o Dado [PDT-SP, um dos autores das emendas], ele me disse que essa era uma preocupa\u00e7\u00e3o dele\u201d, recorda Melqui. S\u00e3o tr\u00eas emendas \u2013 os deputados Darc\u00edsio Perondi (PMDB-RS) e Roberto Policarpo (PT-DF) s\u00e3o os autores das outras duas. Na pr\u00e1tica, elas reafirmam algo que na leitura do Executivo e do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o, que pagaram o reajuste, j\u00e1 estava tra\u00e7ado na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, no primeiro item do artigo 50: \u201cSe o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2013 n\u00e3o for sancionado pelo Presidente da Rep\u00fablica at\u00e9 31 de dezembro de 2012, a programa\u00e7\u00e3o dele constante poder\u00e1 ser executada para o atendimento de: I – despesas com obriga\u00e7\u00f5es constitucionais ou legais da Uni\u00e3o relacionadas no Anexo V\u201d. O referido anexo \u00e9 o que trata das previs\u00f5es de recursos para sal\u00e1rios e reajustes.<\/p>\n

Protestos<\/strong><\/p>\n

O que gera d\u00favida \u00e9 se o presidente do STF ver\u00e1 na eventual mudan\u00e7a na LDO for\u00e7a para alterar o entendimento que faz do caso, como prop\u00f5e as emendas e defendem os servidores. Aparentemente, a questionada base legal usada pelo ministro para deixar os trabalhadores sem reajuste \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que no Art. 167, da sess\u00e3o destinada ao Or\u00e7amento, veda \u201co in\u00edcio de\u00a0programas<\/a>\u00a0ou projetos n\u00e3o inclu\u00eddos na lei or\u00e7ament\u00e1ria anual\u201d.<\/p>\n

Seja como for, a aprova\u00e7\u00e3o das emendas \u00e0 LDO, se n\u00e3o d\u00e3o a garantia total, contribuem para a defesa do pagamento j\u00e1 e de forma retroativa. A insatisfa\u00e7\u00e3o dos servidores j\u00e1 come\u00e7a a se expressar em protestos, como os ocorridos em S\u00e3o Paulo, na quinta-feira (21), quando a exig\u00eancia do pagamento do reajuste foi combinada com a prepara\u00e7\u00e3o da campanha salarial deste ano. \u201cA unidade de todos os federais, alcan\u00e7ada na greve do ano passado, tem que ser alimentada e refor\u00e7ada para garantir o respeito aos direitos daqueles que fazem o servi\u00e7o p\u00fablico funcionar no pa\u00eds\u201d, disse o servidor Adilson Rodrigues, diretor do Sintrajud e ex-dirigente da Fenajufe, em meio \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal de Santos.<\/p>\n

Fonte: Portal do Servidor Federal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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