Bras\u00edlia – Representantes dos servidores p\u00fablicos e o governo discutiram hoje (25), em audi\u00eancia p\u00fablica, uma alternativa \u00e0 atual cobran\u00e7a de imposto sindical para servidores p\u00fablicos. \u00a0Em janeiro deste ano, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE) publicou uma Instru\u00e7\u00e3o Normativa revogando ato do minist\u00e9rio, de 2008, que previa o pagamento compuls\u00f3rio da contribui\u00e7\u00e3o sindical pelos servidores, seguindo as normas da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Com a nova instru\u00e7\u00e3o, o pagamento do imposto sindical passou a ser opcional, como era antes de 2008.<\/p>\n
H\u00e1 cerca de dois meses, as entidades representativas dos servidores p\u00fablicos reivindicam que seja retomada a norma de 2008 e mantida a obrigatoriedade do imposto. Os sindicatos temem falta de recursos, provenientes da contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, que pode comprometer a independ\u00eancia das organiza\u00e7\u00f5es e desrespeita a Conven\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Direito de Sindicaliza\u00e7\u00e3o e Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, ratificada pelo Brasil em junho de 2010. Segundo a conven\u00e7\u00e3o da OIT, as organiza\u00e7\u00f5es de empregados p\u00fablicos t\u00eam prote\u00e7\u00e3o contra atos de inger\u00eancia de autoridades p\u00fablicas no que diz respeito \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o, ao funcionamento e \u00e0 administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O MTE informou que a anula\u00e7\u00e3o do ato, no in\u00edcio de 2013, n\u00e3o foi um posicionamento pol\u00edtico, mas o cumprimento de uma avalia\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) de que a contribui\u00e7\u00e3o sindical s\u00f3 pode ser regulada por meio de leis ou decis\u00e3o judicial – o que n\u00e3o foi o caso, j\u00e1 que a obrigatoriedade do pagamento do imposto foi posta em pr\u00e1tica mediante instru\u00e7\u00e3o normativa.<\/p>\n
“O tema tem de ser debatido de forma mais ampla. O ministro [Brizola Neto, do Trabalho] est\u00e1 disposto a discutir e pacificar a forma de financiamento dos sindicatos dos servidores.<\/p>\n
Sabemos das dificuldades que existem para a a\u00e7\u00e3o sindical. A revoga\u00e7\u00e3o da instru\u00e7\u00e3o [de 2008] foi uma medida para que o pagamento do imposto seja feito de acordo com sustenta\u00e7\u00e3o legal, dentro das atribui\u00e7\u00f5es do minist\u00e9rio, no \u00e2mbito do Executivo”, explicou o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho do minist\u00e9rio, Manoel Messias.<\/p>\n
Os direitos dos servidores n\u00e3o s\u00e3o regidos pela CLT, como os dos celetistas. Os regimes jur\u00eddicos dos servidores p\u00fablicos municipais e estaduais s\u00e3o estipulados por leis pr\u00f3prias; os dos servidores federais, pela Lei 8.112. Segundo o secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho do Servi\u00e7o P\u00fablico do Minist\u00e9rio do Planejamento, S\u00e9rgio Eduardo Mendon\u00e7a, n\u00e3o h\u00e1 interesse em enfraquecer as formas de financiamento do movimento sindical, que, segundo ele, \u00e9 estrat\u00e9gico para que existam entidades fortes e representativas. A secretaria \u00e9 respons\u00e1vel pela negocia\u00e7\u00e3o de termos e condi\u00e7\u00f5es de trabalho e pela solu\u00e7\u00e3o de conflitos no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal.<\/p>\n
A instru\u00e7\u00e3o normativa de 2008 determinava que os servidores p\u00fablicos pagassem o valor correspondente \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o de um dia normal de trabalho, uma vez por ano, sem contabilizar hora extra. A CLT prev\u00ea a mesma norma para os trabalhadores celetistas. O montante recolhido com a contribui\u00e7\u00e3o vai para sindicatos das categorias, financiados por essa fonte de renda.<\/p>\n
Na audi\u00eancia, compareceram representantes da Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT), da Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB), da Central Sindical Popular (Conlutas), da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), da For\u00e7a Sindical, da Coordenadoria Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Liberdade Sindical (Conalis) e outros.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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