{"id":21690,"date":"2013-02-27T20:15:50","date_gmt":"2013-02-27T23:15:50","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=21690"},"modified":"2013-02-27T20:15:50","modified_gmt":"2013-02-27T23:15:50","slug":"governo-lanca-2-plano-nacional-de-enfrentamento-ao-trafico-de-pessoas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/governo-lanca-2-plano-nacional-de-enfrentamento-ao-trafico-de-pessoas\/","title":{"rendered":"Governo lan\u00e7a 2o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tr\u00e1fico de Pessoas"},"content":{"rendered":"
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O aperfei\u00e7oamento da legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos eixos do 2\u00ba Plano Nacional de Enfrentamento ao Tr\u00e1fico de Pessoas, lan\u00e7ado hoje (26) pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e pelas secretarias de Direitos Humanos e de Pol\u00edticas para as Mulheres da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. Tamb\u00e9m foi apresentado relat\u00f3rio informando que as dificuldades para reunir provas dificultam a puni\u00e7\u00e3o desse tipo de crime.<\/p>\n

Para melhorar a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, o ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, disse que pedir\u00e1 aos presidentes da C\u00e2mara e do Senado celeridade na aprecia\u00e7\u00e3o de projetos de lei que ampliam a tipifica\u00e7\u00e3o de crimes envolvendo o tr\u00e1fico de pessoas.<\/p>\n

Considerado um crime invis\u00edvel, o tr\u00e1fico de pessoas \u00e9 uma pr\u00e1tica frequente e preocupante no Brasil. O primeiro relat\u00f3rio sobre esse tipo de crime, divulgado pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, revela que entre 2005 e 2011 foram instaurados 514 inqu\u00e9ritos pela Pol\u00edcia Federal. Desses, 344 s\u00e3o relativos a trabalho escravo e 13 a tr\u00e1fico interno de pessoas. No mesmo per\u00edodo, houve 381 indiciamentos, enquanto as pris\u00f5es chegaram a 158.<\/p>\n

Segundo o relat\u00f3rio, al\u00e9m das dificuldades para reunir provas do crime dificultam a puni\u00e7\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira pune apenas o tr\u00e1fico de pessoas para fins de explora\u00e7\u00e3o sexual. Falta previs\u00e3o previs\u00e3o legal para punir crimes de tr\u00e1fico para fins de trabalho escravo, trabalho dom\u00e9stico, venda de \u00f3rg\u00e3os e tr\u00e1fico de crian\u00e7as.<\/p>\n

Para o governo, a abordagem da v\u00edtima \u00e9 suficiente para caracterizar o crime. N\u00e3o precisa que a explora\u00e7\u00e3o sexual ou o trabalho escravo seja consumado, por exemplo. Al\u00e9m disso, o consentimento da v\u00edtima \u00e9 considerado irrelevante, j\u00e1 que foi obtido por meio do engano e da falsa promessa.<\/p>\n

Jos\u00e9 Eduardo Cardozo disse que um problema ainda mais importante \u00e9 a falta de den\u00fancia, resultado da vergonha ou do medo das v\u00edtimas. \u201cN\u00f3s precisamos conscientizar a sociedade brasileira de que as informa\u00e7\u00f5es t\u00eam que chegar ao Poder P\u00fablico porque, sem essas informa\u00e7\u00f5es, n\u00e3o temos como abrir inqu\u00e9rito, n\u00e3o temos como investigar, n\u00e3o temos como punir aqueles que praticam esse tipo de viol\u00eancia contra seres humanos\u201d, destacou.<\/p>\n

Entre as 115 metas previstas no plano at\u00e9 2016, tamb\u00e9m est\u00e3o a capacita\u00e7\u00e3o de profissionais de v\u00e1rias \u00e1reas, a cria\u00e7\u00e3o de mais dez postos de atendimento em cidades de fronteira, a aprova\u00e7\u00e3o de projetos de lei que impliquem na perda dos bens dos envolvidos com o tr\u00e1fico de pessoas e a internacionaliza\u00e7\u00e3o, ainda este semestre, dos servi\u00e7os de atendimento Disque 100 e Disque 180 – centrais de den\u00fancia que funcionam 24 horas por dia.<\/p>\n

\u201cOs aliciadores s\u00e3o pessoas muito pr\u00f3ximas das v\u00edtimas. N\u00e3o s\u00e3o pessoas estranhas. Esse \u00e9 um perfil que n\u00f3s temos identificado estatisticamente\u201d, disse a ministra da Secretaria de Pol\u00edticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci.<\/p>\n

O plano tamb\u00e9m prev\u00ea a promo\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o do Brasil em campanhas nacionais de internacionais de combate ao tr\u00e1fico de pessoas. Os ministros receberam c\u00f3pia do relat\u00f3rio produzido pela Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) do Tr\u00e1fico de Pessoas, que funcionou no Senado, cujos trabalhos foram encerrados em dezembro. O ministro da Justi\u00e7a disse que as propostas de legisla\u00e7\u00e3o apresentadas pela CPI ter\u00e3o prioridade na pauta da pasta no Congresso. A C\u00e2mara dos Deputados tamb\u00e9m tem uma CPI sobre o assunto, ainda em andamento.<\/p>\n

Fonte Ag\u00eancia Brasil<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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