{"id":21699,"date":"2013-02-27T22:24:43","date_gmt":"2013-02-28T01:24:43","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=21699"},"modified":"2013-02-27T22:24:43","modified_gmt":"2013-02-28T01:24:43","slug":"indenizacao-de-fronteira-cardozo-pede-agilidade-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/indenizacao-de-fronteira-cardozo-pede-agilidade-na-camara\/","title":{"rendered":"Indeniza\u00e7\u00e3o de fronteira: Cardozo pede agilidade na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

Ontem (26\/02), o ministro da Justi\u00e7a, Jos\u00e9 Eduardo Cardozo, esteve na C\u00e2mara dos Deputados para se encontrar com o\u00a0presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves.<\/p>\n

Durante a reuni\u00e3o, Cardozo aproveitou para entregar uma lista de projetos de lei de interesse de sua pasta e fez men\u00e7\u00e3o sobre a import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o do PL 4264\/2012<\/a><\/strong>, que pretende instituir a indeniza\u00e7\u00e3o de fronteira para os cargos efetivos das carreiras de Policial Rodovi\u00e1rio Federal, Minist\u00e9rio da Fazenda e Pol\u00edcia Federal que atuam nas unidades situadas em localidades estrat\u00e9gicas vinculadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, controle,\u00a0fiscaliza\u00e7\u00e3o\u00a0e repress\u00e3o dos delitos fronteiri\u00e7os.<\/p>\n

Henrique Alves disse para Cardozo que os projetos mencionados, inclusive o PL 4264\/2012, ser\u00e3o discutidas em comiss\u00e3o\u00a0geral, provavelmente, no m\u00eas de mar\u00e7o. E, existindo consenso, ser\u00e3o votados com mais agilidade no Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Opini\u00e3o da FenaPRF<\/strong><\/p>\n

Para Pedro Cavalcanti, presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF), esta\u00a0indeniza\u00e7\u00e3o \u00e9 um compromisso do Governo Federal que s\u00f3 foi assumido e enviado na forma de projeto de lei ao Congresso\u00a0Nacional, ap\u00f3s v\u00e1rias manifesta\u00e7\u00f5es realizadas pela FenaPRF em conjunto com o Sindicato Nacional dos Analistas-Tribut\u00e1rios da Receita Federal do Brasil (Sindireceita) e com a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).<\/p>\n

No in\u00edcio de 2012, a FenaPRF, Sindireceita e Fenapef criaram o Movimento Nacional em Defesa dos \u00d3rg\u00e3os de Fronteira. V\u00e1rias manifesta\u00e7\u00f5es foram realizadas em todo o pa\u00eds, principalmente na faixa de fronteira, e serviu para mostrar a falta de efetivo e a precariedade nas condi\u00e7\u00f5es de trabalho das categorias representadas. As entidades tamb\u00e9m explicaram para a sociedade e para as autoridades p\u00fablicas que \u00e9 pela fronteira que entram no pa\u00eds drogas, contrabando, pirataria, armas e muni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A dificuldade para se viver e trabalhar ao longo da fronteira \u00e9 fator gerador de desmotiva\u00e7\u00e3o nos servidores da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, Receita Federal e Pol\u00edcia Federal. A grande maioria n\u00e3o quer ser lotada nos munic\u00edpios fronteiri\u00e7os por falta de incentivo e condi\u00e7\u00f5es de trabalho. H\u00e1 diversos casos em que o servidor pede demiss\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico por ficar muito tempo trabalhando na fronteira. As reclama\u00e7\u00f5es mais comum s\u00e3o: a falta de incentivo do Governo e a dificuldade em conseguir transfer\u00eancia para localidades mais pr\u00f3xima dos grandes centros.<\/p>\n

Cavalcanti acredita que, com a aprova\u00e7\u00e3o desse projeto de lei, esses servidores v\u00e3o se sentir valorizados e muitos outros v\u00e3o pedir\u00a0transfer\u00eancia\u00a0volunt\u00e1ria para os munic\u00edpios fronteiri\u00e7os. “Sem incentivo e condi\u00e7\u00f5es, dificilmente, os servidores v\u00e3o pedir para serem, ou continuarem, lotados na faixa de fronteira”, explicou.<\/p>\n

Cavalcanti tamb\u00e9m disse que a FenaPRF, Sindireceita e Fenapef continuam unidas em favor da aprova\u00e7\u00e3o do PL 4264\/2012.<\/p>\n

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A reprodu\u00e7\u00e3o desta not\u00edcia \u00e9 autorizada desde que contenha a assinatura \u201cAg\u00eancia FenaPRF\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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