{"id":21739,"date":"2013-03-02T10:06:28","date_gmt":"2013-03-02T13:06:28","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=21739"},"modified":"2013-03-02T10:06:28","modified_gmt":"2013-03-02T13:06:28","slug":"servidores-apresentam-nova-fatura-ao-governo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/servidores-apresentam-nova-fatura-ao-governo\/","title":{"rendered":"Servidores apresentam nova fatura ao governo"},"content":{"rendered":"<p>A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores P\u00fablicos (Condsef), que representa mais de 80% das categorias do funcionalismo federal, est\u00e1 com a pauta pronta para a Campanha Salarial Unificada de 2013. Insiste nos mesmos termos que atormentaram o governo com uma longa greve em 2012, e n\u00e3o abre m\u00e3o de abrir as negocia\u00e7\u00f5es imediatamente. Isso porque os servidores foram obrigados a aceitar o tudo ou nada do governo no ano passado e abra\u00e7aram o reajuste salarial de 15,8% (5% em tr\u00eas anos). A partir de mar\u00e7o, pretendem mostrar que n\u00e3o engoliram o card\u00e1pio linear do Minist\u00e9rio do Planejamento. Se a equipe econ\u00f4mica da presidente Dilma Rousseff achava ter encontrado a f\u00f3rmula da paz at\u00e9 2015, deve se preparar. A briga vai ser tensa.<\/p>\n<p>\u201cN\u00e3o houve avan\u00e7o no ano passado. O aumento foi insuficiente. Continuamos lutando por pol\u00edtica salarial permanente com reposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria, corre\u00e7\u00e3o das distor\u00e7\u00f5es, data-base em 1\u00ba de maio, paridade entre ativos e inativos e, principalmente, retirada, no Congresso, de todos os projetos e medidas contr\u00e1rios aos interesses dos servidores\u201d, disse Josemilton Costa, secret\u00e1rio-geral da Condsef. O \u00faltimo item configura o tamanho da batalha. Existe, segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), pelo menos 32 projetos concernentes aos servidores. Destes, 10 s\u00e3o motivos de combates constantes entre Executivo, Legislativo e trabalhadores.<\/p>\n<p>Eles tratam de restri\u00e7\u00f5es aos gastos do governo com pessoal: aposentadoria especial, funda\u00e7\u00f5es estatais de sa\u00fade \u2014 entendidas como privatiza\u00e7\u00f5es de hospitais universit\u00e1rios \u2014, demiss\u00f5es por insufici\u00eancia de desempenho, reforma da Previd\u00eancia, direito de greve, negocia\u00e7\u00e3o coletiva, cadastro nacional de servidores demitidos, contribui\u00e7\u00e3o de inativos, entre outros. A Condsef quer tamb\u00e9m a elimina\u00e7\u00e3o do Artigo 78, da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), que define o prazo at\u00e9 31 de agosto para encaminhamento de projetos de lei que reestrutura a carreira e concede reajuste aos trabalhadores. E reclama que a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, n\u00e3o os atende.<\/p>\n<p>No dia 20 de fevereiro, v\u00e1rias entidades dos servidores fizeram um ato em frente ao Planejamento para marcar o lan\u00e7amento da Campanha Salarial Unificada 2013. Queriam audi\u00eancia com a ministra, mas n\u00e3o foram atendidas. A categoria se organiza agora para uma grande marcha a Bras\u00edlia em abril, provavelmente no dia 24, para buscar uma resposta adequada do governo. A Campanha foi protocolada em 22 de janeiro, em oito setores diferentes do governo. Al\u00e9m dos itens que uniram a categoria em 2012, foram inclu\u00eddos equipara\u00e7\u00e3o dos valores do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o nos Tr\u00eas Poderes (tema que aguarda an\u00e1lise no Supremo) e melhorias nos planos de sa\u00fade dos servidores p\u00fablicos e suas fam\u00edlias.<\/p>\n<p><strong>Sangues-azuis<\/strong><\/p>\n<p>Os servidores de elite, os chamados \u201csangues-azuis\u201d pela presidente Dilma Roussef, tamb\u00e9m preparam seu arsenal. Prometem defender no Congresso mat\u00e9rias como Previd\u00eancia Social, justi\u00e7a fiscal, tributa\u00e7\u00e3o, aposentadoria e justi\u00e7a no trabalho. Tese dos auditores-fiscais da Receita Luiz Carlos Amaral Veloso Filho e Cl\u00e1udio Peres de Queiroz sugere, inclusive, que a categoria fa\u00e7a lobby junto aos parlamentares.<\/p>\n<p>Os auditores da Receita acompanham e apoiam processos que pedem que o Supremo anule a aprova\u00e7\u00e3o da reforma da Previd\u00eancia, em 2003, sob a alega\u00e7\u00e3o de que houve compra de votos de parlamentares no per\u00edodo, pelo esquema do mensal\u00e3o. O presidente do Sindifisco, sindicato da categoria, Pedro Delarue, foi enf\u00e1tico e citou, como exemplo, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC 555\/2006), que acaba com a contribui\u00e7\u00e3o dos servidores inativos. \u201cQuer\u00edamos a extin\u00e7\u00e3o imediata da cobran\u00e7a. Mas acabamos concordando com outra proposta que reduz o valor em 20% a cada ano, a partir dos 60 anos, e s\u00f3 para ap\u00f3s os 65 anos\u201d, destacou. No dia 20 de mar\u00e7o, o Sindifisco participa, na C\u00e2mara dos Deputados, do Encontro Nacional pela aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n<p><strong>Pleitos protocolados<\/strong><\/p>\n<p>Confira as principais reivindica\u00e7\u00f5es dos servidores p\u00fablicos:<\/p>\n<ul>\n<li><span style=\"font-size: 13px;\">Defini\u00e7\u00e3o da data-base em 1\u00ba de maio, para que as negocia\u00e7\u00f5es n\u00e3o fiquem vinculadas \u00e0 elabora\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, considerado restritivo demais.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-size: 13px;\">Uma pol\u00edtica salarial permanente, com um gatilho para a reposi\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria e a incorpora\u00e7\u00e3o de gratifica\u00e7\u00f5es.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-size: 13px;\">Cumprimento, por parte do governo, dos acordos de restrutura\u00e7\u00e3o das carreiras que foram firmados nos \u00faltimos anos, mas ainda n\u00e3o sa\u00edram do papel.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-size: 13px;\">Retirada do Congresso de textos que alteram a legisla\u00e7\u00e3o para retirar direitos dos trabalhadores.<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-size: 13px;\">Supress\u00e3o do artigo 78 da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), que define o prazo de 31 de agosto para o envio de projetos de restrutura\u00e7\u00e3o das carreiras e de concess\u00e3o de reajustes<\/span><\/li>\n<li><span style=\"font-size: 13px;\">Paridade salarial entre ativos, aposentados e pensionistas.<\/span><\/li>\n<\/ul>\n<p>Fonte: Correio Braziliense<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores P\u00fablicos (Condsef), que representa mais de 80% das categorias do funcionalismo federal, est\u00e1 com a<span class=\"excerpt-hellip\"> [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":15766,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2,6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21739"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21739"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21739\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21739"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21739"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21739"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}