{"id":21768,"date":"2013-03-04T20:23:49","date_gmt":"2013-03-04T23:23:49","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=21768"},"modified":"2013-03-04T20:23:49","modified_gmt":"2013-03-04T23:23:49","slug":"servidores-querem-driblar-o-funpresp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/servidores-querem-driblar-o-funpresp\/","title":{"rendered":"Servidores querem driblar o Funpresp"},"content":{"rendered":"<p><em>Seis carreiras se movimentam para garantir aposentadoria integral. O governo abriu brecha para que o benef\u00edcio fosse questionado<\/em><\/p>\n<p>Por um cochilo do governo, ao n\u00e3o incluir na Medida Provis\u00f3ria que criou a Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal (Funpresp), a revoga\u00e7\u00e3o de leis antigas que garantiam aposentadoria especial a algumas categorias, pelo menos seis carreiras do servi\u00e7o p\u00fablico poder\u00e3o manter o benef\u00edcio a futuros concursados. Da forma como est\u00e1 a situa\u00e7\u00e3o hoje, apenas os policiais civis, federais e <strong>rodovi\u00e1rios<\/strong> teriam direito ao sal\u00e1rio integral ao sa\u00edrem da ativa. Mas o relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 554\/10, deputado Roberto Policarpo (PT-DF), quer estender a regalia a oficiais de Justi\u00e7a, policiais do Legislativo e agentes de seguran\u00e7a do Judici\u00e1rio. Caso a porteira seja aberta, os fiscais da Receita Federal e do Trabalho est\u00e3o prontos para aderir ao trem da alegria.<\/p>\n<p>A tentativa dos servidores de manter privil\u00e9gios causou constrangimento no Pal\u00e1cio do Planalto, que v\u00ea no Funpresp uma forma leg\u00edtima de p\u00f4r fim \u00e0 aposentadoria integral para os novos funcion\u00e1rios p\u00fablicos. O governo alega que n\u00e3o h\u00e1 mais como a sociedade cobrir, por meio de impostos elevados, um rombo anual de que passa de R$ 60 bilh\u00f5es na Previd\u00eancia p\u00fablica. Na semana passada, o senador Humberto Costa (PT-PE) esteve com a ministra de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Ideli Salvatti, para intermediar uma conversa com os policiais. Mas nenhum sinal positivo de apoio foi dado pela auxiliar da presidente Dilma Rousseff.<\/p>\n<p>O Funpresp entrou em opera\u00e7\u00e3o em fevereiro deste ano, mesmo tendo sido aprovado em 2003, in\u00edcio do primeiro mandato de Lula. Mas os lobbies contr\u00e1rios do funcionalismo atrasaram a sua regulamenta\u00e7\u00e3o. Com ele, aqueles que ingressarem no servi\u00e7o p\u00fablico ter\u00e3o aposentadoria garantida at\u00e9 o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente de R$ 4.159, como ocorre no setor privado. Caso queiram um benef\u00edcio maior, ter\u00e3o de contribuir com o fundo complementar.<\/p>\n<p><strong>Negocia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>\u201cO Funpresp s\u00f3 vale para servidores que n\u00e3o forem policiais. N\u00f3s, por lei, temos paridade e integralidade na aposentadoria. Desempenhamos atividades de risco permanente. J\u00e1 entramos com a\u00e7\u00f5es, e os nossos pedidos foram recepcionados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) e pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU). Estamos em processo de negocia\u00e7\u00e3o para encontrar uma alternativa\u201d, diz Marcos Le\u00f4ncio Sousa Ribeiro, presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Delegados da Pol\u00edcia Federal (ADPF).<\/p>\n<p>Os policiais federais, no ano passado, levaram a cabo uma das mais longas greves da hist\u00f3ria da categoria (70 dias de paralisa\u00e7\u00e3o), dando enorme dor de cabe\u00e7a ao governo. Agentes, escriv\u00e3es e papiloscopistas da PF fizeram, v\u00e1rias vezes, a manifesta\u00e7\u00e3o SOS Pol\u00edcia Federal, para chamar aten\u00e7\u00e3o sobre a necessidade de reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira e de manuten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios. A greve dos policiais civis, em alguns estados, durou 120 dias. A <strong>Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal<\/strong> cruzou os bra\u00e7os por sete dias.<\/p>\n<p>Caso n\u00e3o se encontre uma sa\u00edda pol\u00edtica, a briga pela aposentadoria especial ficar\u00e1 mais tensa e as categorias prometem entupir o Judici\u00e1rio com a\u00e7\u00f5es. O presidente do Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol\/DF), Ciro de Freitas, diz estar atento a cada tramita\u00e7\u00e3o ou articula\u00e7\u00e3o sobre aposentadoria, para n\u00e3o permitir quaisquer preju\u00edzos \u00e0 categoria.<\/p>\n<p><strong>Requerimento<\/strong><\/p>\n<p>O deputado Policarpo j\u00e1 est\u00e1 com um requerimento pronto para a nova audi\u00eancia no Congresso, que deve acontecer em 26 de mar\u00e7o. \u201cO dia ainda n\u00e3o est\u00e1 acertado, depende da Comiss\u00e3o de Trabalho e o assunto ainda ter\u00e1 que passar pelo plen\u00e1rio da Casa. Acho importante chamar o governo para o di\u00e1logo. Vamos convocar representantes dos minist\u00e9rios da Previd\u00eancia, do Planejamento, da Justi\u00e7a e da Casa Civil\u201d, afirma, salientando que a tend\u00eancia \u00e9 de o Congresso deixar fora do Funpresp categorias que vivem sob estresse permanente.<\/p>\n<p>\u201cCada uma delas tem mandato de injun\u00e7\u00e3o (pede regulamenta\u00e7\u00e3o de norma constitucional) e o Supremo deu ganho de causa. Acho que elas merecem\u201d, lembra Policarpo, dando a entender que a responsabilidade pelo exame tardio foi do governo.<\/p>\n<p>Fonte: Correio Braziliense<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Seis carreiras se movimentam para garantir aposentadoria integral. 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