Servidores p\u00fablicos da Uni\u00e3o aguardam para esta ter\u00e7a-feira o fim do impasse jur\u00eddico criado em torno do\u00a0pagamento\u00a0do reajuste salarial que beneficia, a partir de janeiro deste ano, funcion\u00e1rios civis e militares, ativos e inativos, al\u00e9m de ministros de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), e a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica. Apesar de votado e aprovado pelo Congresso, o reajuste n\u00e3o tem amparo legal para ser pago j\u00e1 que o Or\u00e7amento de 2013 n\u00e3o foi aprovado at\u00e9 hoje pelo Congresso Nacional.<\/p>\n
Para resolver a quest\u00e3o, o senador Ant\u00f4nio Carlos Valadares (PSB\/SE) apresentou um susbstitutivo ao projeto de lei do Executivo que prev\u00ea o reajuste. Com o susbstitutivo do senador, o impasse jur\u00eddico \u00e9 resolvido. Essa mat\u00e9ria est\u00e1 pautada para ser votada nesta ter\u00e7a-feira,\u00a0a partir\u00a0das 14h30, durante reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Mista do Or\u00e7amento. Depois de passar pela Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, o texto ainda precisa ser votado no plen\u00e1rio do Congresso para amparar legalmente os reajustes.<\/p>\n
Entenda o caso<\/strong><\/p>\n A C\u00e2mara e o Senado aprovaram no ano passado dez projetos de reajustes salariais negociados pelo Executivo com servidores. Os\u00a0recursos\u00a0para viabilizar os aumentos foram colocados em um anexo espec\u00edfico da proposta or\u00e7ament\u00e1ria e deveriam ser liberados a partir do contracheque de janeiro, ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o do novo Or\u00e7amento. A n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7ament\u00e1ria pelo Congresso, por\u00e9m, criou um impasse jur\u00eddico sobre a legalidade de conceder o aumento.<\/p>\n O Executivo e o Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (MPU) decidiram\u00a0pagar\u00a0mesmo sem a lei or\u00e7ament\u00e1ria estar em vigor. Os demais poderes resolveram aguardar a san\u00e7\u00e3o da lei. O substitutivo do senador Ant\u00f4nio Carlos Valadares resolve a quest\u00e3o ao autorizar a utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos constantes do anexo da proposta or\u00e7ament\u00e1ria direcionados para as dez leis salariais.<\/p>\n Com o susbtitutivo, o reajuste salarial aos servidores p\u00fablicos poder\u00e1 ser\u00a0pago\u00a0normalmente, reatroativo a 1\u00ba de janeiro deste ano, pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, mesmo que a lei or\u00e7ament\u00e1ria ainda n\u00e3o esteja em vigor. Fonte: Portal do Servidor Federal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Servidores p\u00fablicos da Uni\u00e3o aguardam para esta ter\u00e7a-feira o fim do impasse jur\u00eddico criado em torno do\u00a0pagamento\u00a0do reajuste salarial que [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":14243,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21785"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21785"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21785\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21785"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21785"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21785"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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