A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle (CMA) aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de Lei do Senado (PLS)\u00a055\/2008\u00a0que estabelece meta de redu\u00e7\u00e3o do consumo de combust\u00edveis pelos autom\u00f3veis a fim de diminuir a emiss\u00e3o de gases poluentes. Pelo texto, os fabricantes s\u00e3o obrigados a apresentar, em um ano, um plano de adequa\u00e7\u00e3o para que, em cinco anos, o consumo seja reduzido em 10%.<\/p>\n
O senador Jorge Viana (PT-AC) se posicionou contr\u00e1rio ao projeto porque, segundo ele, n\u00e3o h\u00e1 como adotar\u00a0<\/strong>padr\u00f5es europeus para medi\u00e7\u00e3o de polui\u00e7\u00e3o no Brasil. Ele foi acompanhado por cinco senadores.<\/p>\n – Eu estou encaminhando voto contr\u00e1rio porque a normatiza\u00e7\u00e3o dos motores que est\u00e1 sendo usada tem como inspira\u00e7\u00e3o a Uni\u00e3o Europeia, cuja realidade \u00e9 diferente da brasileira. O m\u00e9rito dessa proposta \u00e9 muito bem-vindo, mas quando se trata de ve\u00edculos automotores no Brasil, n\u00f3s temos os carros flex, o etanol e uma situa\u00e7\u00e3o bastante diferente e mais complexa – declarou.<\/p>\n O relator da proposta, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), disse que a comiss\u00e3o n\u00e3o poderia deixar de aprovar uma proposta dessa natureza, e foi acompanhado por outros cinco senadores. O desempate veio do presidente da CMA, senador Blairo Maggi (PR-MT), que votou favoravelmente ao projeto, de autoria do senador Gim Argello (PTB-DF).<\/p>\n Outro projeto relacionado a combust\u00edveis \u00a0tamb\u00e9m foi votado: o que obriga postos revendedores a informar o pre\u00e7o dos seus produtos na p\u00e1gina eletr\u00f4nica da Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo (ANP). Aprovado por unanimidade, o substitutivo ao\u00a0PLS 353\/2011\u00a0ainda passar\u00e1 por turno suplementar de vota\u00e7\u00e3o na CMA antes de seguir para an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados. Ao defender a aprova\u00e7\u00e3o, o senador Ivo Cassol (PP-RO), autor da proposta, disse que o intuito \u00e9 evitar que o consumidor tenha de gastar combust\u00edvel enquanto apura qual posto tem melhor pre\u00e7o.<\/p>\n TCU e irriga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Outros dois projetos de car\u00e1ter terminativo foram aprovados na mesma reuni\u00e3o. O\u00a0PLS 108\/2011determina que o presidente do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o compare\u00e7a ao Senado pessoalmente, em audi\u00eancia, para apresentar os relat\u00f3rios trimestrais das atividades do \u00f3rg\u00e3o. Uma emenda do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) aprovada pelo colegiado estabelece que a visita seja feita uma vez por ano, no in\u00edcio do ano subsequente ao dos relat\u00f3rios.<\/p>\n Tamb\u00e9m foi aprovado o projeto que traz taxas de juros especiais a quem financiar equipamentos de irriga\u00e7\u00e3o por gotejamento ou microaspers\u00e3o. O\u00a0PLS 738\/2011\u00a0j\u00e1 tinha parecer favor\u00e1vel da Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria (CRA) e agora seguir\u00e1 para a C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n Ainda sobre o uso racional da \u00e1gua, a CMA rejeitou o Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC)\u00a0139\/2010que obrigava a inclus\u00e3o de campanha de racionaliza\u00e7\u00e3o do consumo de \u00e1gua, energia el\u00e9trica e g\u00e1s nas faturas emitidas por concession\u00e1rias dos servi\u00e7os p\u00fablicos. De acordo com o senador An\u00edbal Diniz (PT-AC), outras leis vigentes no pa\u00eds j\u00e1 trazem determina\u00e7\u00e3o semelhante.<\/p>\n Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Na \u00e1rea de fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle, foi aprovada por unanimidade uma proposta do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) que obriga a publica\u00e7\u00e3o de dados relativos a projetos culturais que tenham captado recursos mediante ren\u00fancia fiscal e que n\u00e3o tenham sido objeto de avalia\u00e7\u00e3o final pelo Minist\u00e9rio da Cultura.<\/p>\n Depois de avaliar essas informa\u00e7\u00f5es, o Minist\u00e9rio da Cultura poder\u00e1 inabilitar os respons\u00e1veis pela m\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o dos recursos num prazo de at\u00e9 tr\u00eas anos. No \u00e2mbito do Executivo, a\u00a0 Controladoria Geral da Uni\u00e3o tamb\u00e9m ter\u00e1 mais recursos para exigir as provid\u00eancias necess\u00e1rias na correta aplica\u00e7\u00e3o do investimento, sem comprometer o trabalho do TCU e da pr\u00f3pria CMA, na esfera do Legislativo.<\/p>\n Fonte: Senado Federal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle (CMA) aprovou, nesta quarta-feira (12), o Projeto de [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":15202,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[3],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21882"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21882"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21882\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21882"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21882"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21882"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}