A C\u00e2mara prepara a vota\u00e7\u00e3o de uma verdadeira PEC de bondades para o funcionalismo p\u00fablico. Os primeiros benefici\u00e1rios da proposta de emenda constitucional ser\u00e3o os pr\u00f3prios parlamentares, que ter\u00e3o seus sal\u00e1rios elevados dos atuais R$ 26,7 mil para R$ 28 mil. Com a proposta, tamb\u00e9m ganham os servidores municipais e estaduais, que deixar\u00e3o de ter como limite salarial os vencimentos de prefeitos e governadores. O teto para eles ser\u00e1 o mesmo dos servidores federais, ou seja, a remunera\u00e7\u00e3o dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Por fim, tamb\u00e9m poder\u00e3o ser favorecidos os funcion\u00e1rios da administra\u00e7\u00e3o federal, j\u00e1 que o texto inclui dispositivo que, na pr\u00e1tica, permite dobrar o teto salarial do funcionalismo, elevando-o para R$ 56 mil.<\/p>\n
O compromisso de votar essa proposta de emenda constitucional foi assumido pelo presidente da C\u00e2mara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), durante a campanha que o levou a eleger-se para o cargo. Ainda n\u00e3o existe data para a vota\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 certo que a\u00a0PEC 5\/2011<\/strong>, de autoria do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), ser\u00e1 votada pelo plen\u00e1rio ainda neste semestre.<\/p>\n Aprovada por unanimidade na comiss\u00e3o especial criada para analis\u00e1-la, a PEC por pouco n\u00e3o foi \u00e0 vota\u00e7\u00e3o juntamente com o fim do\u00a014\u00ba e 15\u00ba sal\u00e1rios<\/strong>\u00a0dos deputados. \u201cS\u00f3 n\u00e3o botei em vota\u00e7\u00e3o porque ia ofuscar o fim do 14\u00ba e do 15\u00ba. A imprensa s\u00f3 ia falar da PEC 5?, disse ele a interlocutores.<\/p>\n Emenda da emenda<\/strong><\/p>\n <\/strong>O texto original de Marquezelli previa apenas a equipara\u00e7\u00e3o salarial na c\u00fapula dos tr\u00eas poderes e nas principais carreiras da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, estendendo automaticamente ao presidente e vice-presidente da Rep\u00fablica, aos ministros de Estado, aos senadores, deputados federais, procurador-geral da Rep\u00fablica e defensor p\u00fablico da Uni\u00e3o a mesma remunera\u00e7\u00e3o dos ministros do Supremo. Com isso, os parlamentares ficam livres do desgaste de votar uma lei para equiparar a remunera\u00e7\u00e3o toda vez que aumentam os vencimentos dos ministros do STF. Quanto a estes, sua remunera\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 definida para 2014 e 2015 por decis\u00e3o, adotada em dezembro, com os novos valores do\u00a0teto do funcionalismo<\/strong>.<\/p>\n Mas a comiss\u00e3o especial que examinou a proposta tamb\u00e9m acolheu uma emenda que acaba com o chamado subteto, que limita os sal\u00e1rios dos servidores estaduais \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do governador e dos funcion\u00e1rios municipais \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do prefeito. O autor da proposta, deputado Jo\u00e3o Dado (PDT-SP), emplacou outra mudan\u00e7a de impacto na comiss\u00e3o especial \u2013 a possibilidade de contar em dobro o teto do funcionalismo p\u00fablico quando um servidor aposentado \u00e9 chamado para exercer qualquer fun\u00e7\u00e3o na ativa. Se esse funcion\u00e1rio j\u00e1 recebe aposentadoria no valor m\u00e1ximo, poder\u00e1 ganhar mais R$ 28 mil pelo trabalho exercido na ativa. De acordo com o pedetista, a mudan\u00e7a \u00e9 uma\u00a0\u201cquest\u00e3o de justi\u00e7a\u201d<\/strong>\u00a0com os servidores.\u00a0Assim, somados os dois proventos, estaria legalmente habilitado a receber at\u00e9 R$ 56 mil \u2013 na pr\u00e1tica, o valor do novo teto salarial.<\/p>\n \u201cEsqueletos\u201d fora do arm\u00e1rio<\/strong><\/p>\n Autor da PEC, Nelson Marquezelli diz que o objetivo da proposta \u00e9 fazer valer o princ\u00edpio constitucional da isonomia de vencimentos entre parlamentares federais, ministros do STF e ocupantes de cargos m\u00e1ximos das principais fun\u00e7\u00f5es de Estado.\u00a0\u201cEsse \u00e9 o desejo da maioria da C\u00e2mara e do Senado. O teto salarial tem de ser igual para os tr\u00eas poderes\u201d, disse Marquezelli ao\u00a0Congresso em Foco<\/strong>, acrescentando que n\u00e3o age em benef\u00edcio pr\u00f3prio. Citricultor, com atividades empresariais tamb\u00e9m na \u00e1rea da distribui\u00e7\u00e3o de bebidas, ele diz que usa seu subs\u00eddio parlamentar para \u201cfazer pol\u00edtica\u201d: \u201cN\u00e3o preciso do sal\u00e1rio daqui. Minha retirada na minha empresa \u00e9 cinco vezes maior que o sal\u00e1rio de deputado. Uso o sal\u00e1rio de deputado apenas na pol\u00edtica, para ajudar as pessoas, comprar cadeira de rodas, essas coisas.\u201d<\/p>\n Desde que foi aprovada em comiss\u00e3o especial, 13 parlamentares j\u00e1 registraram requerimento de inclus\u00e3o da mat\u00e9ria na pauta do plen\u00e1rio (confira a\u00a0tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>). Marquezelli ressalta o compromisso de Henrique Alves de votar a mat\u00e9ria. \u201cO compromisso dele \u00e9 abrir o guarda-roupa\u201d, diz o deputado do PTB, ouvidor-geral da C\u00e2mara para o bi\u00eanio 2013\/2014. \u201c\u00c9 tirar todos os esqueletos do arm\u00e1rio e botar para votar. No caso da PEC 5, n\u00e3o podemos dizer que \u00e9 um esqueleto, porque ela est\u00e1 nova para isso. Mas h\u00e1 o compromisso de votar, o Henrique s\u00f3 ficou de marcar a data\u201d.<\/p>\n Entre os \u201cesqueletos\u201d, est\u00e3o o chamado or\u00e7amento impositivo (que obriga o governo a executar integralmente a proposta or\u00e7ament\u00e1ria aprovada pelo Congresso, incluindo as bilion\u00e1rias emendas parlamentares), as reformas pol\u00edtica e trabalhista e os novos c\u00f3digos civil e penal.<\/p>\n L\u00edder do governo na C\u00e2mara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) disse \u00e0 reportagem que, por causa da fun\u00e7\u00e3o que exerce, prefere n\u00e3o se manifestar sobre quest\u00f5es espec\u00edficas da PEC, como o ac\u00famulo de subs\u00eddios de maneira a dobrar o teto. O deputado petista afirmou ainda que os termos finais da mat\u00e9ria dependem da costura de plen\u00e1rio a ser feita entre l\u00edderes partid\u00e1rios.<\/p>\n Para ser aprovada na C\u00e2mara, uma proposta de emenda constitucional precisa receber o apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos de vota\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s ser aprovado pelos deputados, o texto ser\u00e1 encaminhado ao Senado, onde tamb\u00e9m passar\u00e1 por comiss\u00e3o antes de chegar ao plen\u00e1rio. L\u00e1, \u00e9 preciso o apoio de, no m\u00ednimo, 49 dos 81 senadores.<\/p>\n Fonte: Congresso em Foco<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A C\u00e2mara prepara a vota\u00e7\u00e3o de uma verdadeira PEC de bondades para o funcionalismo p\u00fablico. 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