{"id":22039,"date":"2013-03-23T12:08:43","date_gmt":"2013-03-23T15:08:43","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=22039"},"modified":"2013-03-23T12:08:43","modified_gmt":"2013-03-23T15:08:43","slug":"fenaprf-apoia-a-comissao-dos-aprovados-sub-judice-do-concurso-de-2009","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/fenaprf-apoia-a-comissao-dos-aprovados-sub-judice-do-concurso-de-2009\/","title":{"rendered":"FenaPRF apoia a Comiss\u00e3o dos Aprovados Sub Judice do Concurso de 2009"},"content":{"rendered":"
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"Hoje, j\u00e1 n\u00e3o podemos ser mais tratados como simples candidatos, somos policiais formados pelo DPRF. Sabemos o quanto significa para sociedade e para o pessoal da pista ter mais um policial atuando nos postos das rodovias federais..." - Luciano Leal<\/p><\/div>\n

Representantes da Comiss\u00e3o Nacional dos Aprovados Sub Judices do Concurso de 2009; da Divis\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o e Recrutamento Profissional (Disepro) e da Coordena\u00e7\u00e3o Geral de Recursos Humanos (CGRH) do Departamento de Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (DPRF); da Advocacia Geral da Uni\u00e3o (AGU); e, da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF) estiveram reunidos em Bras\u00edlia, no dia \u00a06 de mar\u00e7o. A finalidade da reuni\u00e3o, marcada pela FenaPRF, foi buscar junto ao DPRF a nomea\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria dos candidatos sub judice aprovados no Concurso de 2009 da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal.<\/p>\n

A Comiss\u00e3o dos Aprovados Sub Judices \u00e9 formada por 45 candidatos que tiveram seus nomes publicados regularmente no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o como aprovados no Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional (CFI) e, da mesma forma, constaram na homologa\u00e7\u00e3o final do certame.<\/p>\n

O pleito requerido pela Comiss\u00e3o \u00e9 que seja cumprido apenas o item 15.3 do Edital 1\/2009 do DPRF, que diz: “O candidato cujo nome conste na rela\u00e7\u00e3o de homologa\u00e7\u00e3o do resultado final do Concurso P\u00fablico, ser\u00e1 nomeado em car\u00e1ter efetivo…<\/em><\/strong>“. Observando que n\u00e3o existe nenhuma ressalva no edital quanto a candidatos aprovados de maneira sub judice.<\/p>\n

Depreende-se do requerimento apresentado pela Comiss\u00e3o ao DPRF que o Concurso de 2009 para o cargo de Policial Rodovi\u00e1rio Federal acabou oferecendo 1512 vagas (750 nomea\u00e7\u00f5es autorizadas para os candidatos da 1\u00aa Turma e 762 para os da 2\u00aa Turma aprovados no CFI). Desse total de vagas, o DPRF nomeou apenas 1394 candidatos aprovados, portanto, restaram ainda 118 vagas a serem preenchidas por candidatos aprovados no CFI.<\/p>\n

Esse requerimento, tamb\u00e9m protocolado junto ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, ainda se baseia em recentes entendimentos proferidos pelo STF e STJ: “A partir da veicula\u00e7\u00e3o expressa da necessidade de prover determinado n\u00famero de cargos atrav\u00e9s da publica\u00e7\u00e3o de edital de concurso, a nomea\u00e7\u00e3o e posse de candidato aprovado dentro das vagas ofertadas transmuda-se de mera expectativa a direito subjetivo, sendo ilegal o ato omissivo da administra\u00e7\u00e3o que n\u00e3o assegura a nomea\u00e7\u00e3o de candidato aprovado e classificado at\u00e9 o limite de vagas previstas no edital, por se tratar de ato vinculado<\/em><\/strong>“.<\/p>\n

“Hoje, j\u00e1 n\u00e3o podemos ser mais tratados como simples candidatos, somos policiais formados pelo DPRF. Sabemos o quanto significa para sociedade e para o pessoal da pista ter mais um policial atuando nos postos das rodovias federais. Acreditamos que a Diretora- Geral deliberar\u00e1 o mais r\u00e1pido poss\u00edvel nossas nomea\u00e7\u00f5es junto ao Ministro da Justi\u00e7a, demonstrando que sua gest\u00e3o \u00e9 voltada para o interesse p\u00fablico, para a seguran\u00e7a da sociedade e para uma melhor condi\u00e7\u00e3o de trabalho na pista”, declarou Luciano Leal, presidente da Comiss\u00e3o dos Aprovados Sub Judice, que tamb\u00e9m \u00e9 aprovado sub judice.<\/p>\n

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Pedro Cavalcanti, Luciano Leal e Renato Dias<\/p><\/div>\n

Leal tamb\u00e9m ressaltou o trabalho e apoio recebidos da FenaPRF: “agrade\u00e7o a Federa\u00e7\u00e3o por todo trabalho executado conosco em Bras\u00edlia no per\u00edodo de 4 a 7 de mar\u00e7o, com o seu apoio jur\u00eddico e parlamentar, com os encaminhamentos de of\u00edcios de nosso pleito ao DPRF, na busca de apoios no Congresso Nacional com as assinaturas dos parlamentares, no encaminhamento direto de nosso requerimento junto ao gabinete do Ministro da Justi\u00e7a e na grande preocupa\u00e7\u00e3o de aumentar o efetivo da Pol\u00edcia\u00a0 Rodovi\u00e1ria Federal”.<\/p>\n

Para Renato Dias, diretor Parlamentar da FenaPRF, “os sub judice cumpriram todos os requisitos exigidos pelo certame: fizeram o Curso de Forma\u00e7\u00e3o Profissional, foram aprovados e tiveram seus nomes publicados na rela\u00e7\u00e3o de homologa\u00e7\u00e3o do resultado final do concurso. Portanto, a nomea\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria pode ser feita sim e estamos lutando por isso”, declarou.<\/p>\n

Pedro Cavalcanti, presidente da FenaPRF, disse que a entidade continuar\u00e1 apoiando a Comiss\u00e3o dos Aprovados Sub Judice em todas as frentes e que o pleito j\u00e1 \u00e9 de conhecimento do Ministro da Justi\u00e7a.<\/p>\n

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A reprodu\u00e7\u00e3o desta not\u00edcia \u00e9 autorizada desde que contenha a assinatura \u2018Ag\u00eancia FenaPRF\u2019<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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