{"id":22056,"date":"2013-03-23T15:10:40","date_gmt":"2013-03-23T18:10:40","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=22056"},"modified":"2013-03-23T15:10:40","modified_gmt":"2013-03-23T18:10:40","slug":"stf-barra-convenios-da-geap-com-servidores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/stf-barra-convenios-da-geap-com-servidores\/","title":{"rendered":"STF barra conv\u00eanios da Geap com servidores"},"content":{"rendered":"<p><em>Supremo decide que apenas patrocinadores originais da funda\u00e7\u00e3o t\u00eam o direito de firmar conv\u00eanio sem licita\u00e7\u00e3o. Senten\u00e7a pode deixar 250 mil servidores sem assist\u00eancia m\u00e9dica<\/em><\/p>\n<p>A Funda\u00e7\u00e3o de Seguridade Social (Geap), entidade fechada de previd\u00eancia complementar, ter\u00e1 que fazer licita\u00e7\u00e3o para selecionar os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que queiram fazer com ela conv\u00eanio de assist\u00eancia de sa\u00fade para seus funcion\u00e1rios. Ontem, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido feito por 18 entidades de classe de servidores, em nove mandados de seguran\u00e7a, contra o entendimento do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) de que apenas os quatro patrocinadores originais possam ser assistidos sem licita\u00e7\u00e3o. Com a decis\u00e3o, cerca de 250 mil segurados \u2014 grande parte acima de 60 anos \u2014 poder\u00e3o ficar sem cobertura\u00a0 m\u00e9dica.<\/p>\n<p>O placar no STF, de oito votos a tr\u00eas, foi desfavor\u00e1vel \u00e0 Geap. A ministra C\u00e1rmen L\u00facia observou, quando votou em 2010, que o fato de os conv\u00eanios terem sido firmados sem licita\u00e7\u00e3o e de o conselho gestor da funda\u00e7\u00e3o ser constitu\u00eddo somente por integrantes dos quatro \u00f3rg\u00e3os que institu\u00edram a Geap limitam a possibilidade de a entidade ter acordos com outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n<p>O julgamento do caso foi retomado ontem, mais de tr\u00eas anos depois de ser interrompido por um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski. Ele votou pela validade da decis\u00e3o de 2004 do TCU, segundo a qual todos os \u00f3rg\u00e3os diferentes daqueles para os quais a entidade foi criada ficam proibidas de firmar conv\u00eanios com a Geap.<\/p>\n<p>\u00c0 \u00e9poca, eram apenas 21 \u00f3rg\u00e3os da esfera governamental. Eles est\u00e3o autorizados pelo STF a permanecerem parceiros da Geap at\u00e9 o t\u00e9rmino do prazo de vig\u00eancia dos contratos, \u201cficando proibida sua prorroga\u00e7\u00e3o ou renova\u00e7\u00e3o\u201d, diz a senten\u00e7a.<\/p>\n<p>O ministro Teori Zavascki, o \u00faltimo a votar no caso, seguiu ontem o ministro relator, Carlos Ayres Britto (aposentado), e assinalou que, \u201cpara ser uma entidade de autogest\u00e3o, ela (Geap) deve surgir a partir da iniciativa de servidores, que, para buscar a presta\u00e7\u00e3o de sa\u00fade por pre\u00e7os abaixo do mercado, p\u00f5e-se a administrar os seus planos e seguros de sa\u00fade. Para isso, \u00e9 imprescind\u00edvel que todos os grupos de servidores se fa\u00e7am representar no \u00f3rg\u00e3o de gest\u00e3o da entidade\u201d.<\/p>\n<p>Primeiro a votar no julgamento, em 2010, Ayres Britto, havia defendido a manuten\u00e7\u00e3o dos conv\u00eanios que a entidade possui. Ela poderia continuar firmando acordos com outros \u00f3rg\u00e3os sem qualquer preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos, desde que os conv\u00eanios fossem feitos somente com \u00f3rg\u00e3os federais. Britto, por\u00e9m, acabou sendo voto vencido.<\/p>\n<p>De acordo com o conselheiro da Geap M\u00e1rcio Freitas, a entidade \u00e9 a \u00fanica op\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade para grande parte dos <strong>servidores <\/strong><strong>federais<\/strong>. \u201cA institui\u00e7\u00e3o hoje representa mais de 600 mil vidas e 50% desse total s\u00e3o de pessoas na faixa et\u00e1ria acima de 60 anos, que provavelmente o mercado de planos privados n\u00e3o vai absorver, pela elevada idade e por serem mais caros. Muitos est\u00e3o fazendo tratamento e t\u00eam a Geap como \u00fanica op\u00e7\u00e3o\u201d, alertou. Atualmente, segundo ele, a entidade conta com 89 patrocinadoras.<\/p>\n<p>A Geap foi criada em 1945 pelos minist\u00e9rios da Previd\u00eancia e da Sa\u00fade, pela Empresa de Tecnologia e Informa\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia Social (DataPrev) e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o objetivo de garantir atendimento m\u00e9dico aos seus servidores. Atualmente, ela mant\u00e9m conv\u00eanio com 88 \u00f3rg\u00e3os nos 26 estados e no Distrito Federal. S\u00e3o 596.410 mil segurados, sendo 264.607 acima de 60 anos. Nos \u00faltimos anos, a entidade acumulou perdas calculadas em R$ 300 milh\u00f5es.<\/p>\n<p>Fonte: Correio Braziliense<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Supremo decide que apenas patrocinadores originais da funda\u00e7\u00e3o t\u00eam o direito de firmar conv\u00eanio sem licita\u00e7\u00e3o. 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