A atua\u00e7\u00e3o parlamentar de deputados e senadores vai muito al\u00e9m da aprova\u00e7\u00e3o de projetos de lei, libera\u00e7\u00e3o de recursos para emendas e indica\u00e7\u00e3o de colegas a cargos estrat\u00e9gicos e de alto escal\u00e3o do governo federal. No Congresso e na Esplanada dos Minist\u00e9rios, parlamentares e funcion\u00e1rios ocupantes de fun\u00e7\u00f5es de prest\u00edgio tamb\u00e9m costumam usar sua for\u00e7a pol\u00edtica para conseguir transferir amigos que trabalham no servi\u00e7o p\u00fablico em localidades menores e distantes de grandes centros para capitais. No Pal\u00e1cio do Planalto, os pedidos de pol\u00edticos para a remo\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios j\u00e1 foram muito comuns. <\/p>\n
Quem revela isso \u00e9 o ministro do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) Jos\u00e9 M\u00facio.<\/p>\n
O ministro do TCU afirmou na quarta-feira, durante sess\u00e3o plen\u00e1ria que analisava problemas na \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o, que 30% dos pedidos pol\u00edticos que chegavam at\u00e9 a Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2013 quando ele era ministro no come\u00e7o do governo Lula \u2013 eram referentes \u00e0 remo\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios. Durante o debate, os ministros ressaltaram que os pol\u00edticos medem for\u00e7a com os pleitos: se t\u00eam sucesso no pedido, mais fortes se consideram diante dos eleitores.<\/p>\n
O secret\u00e1rio-geral do Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF), Oton Pereira Neves, admite que parte dos funcion\u00e1rios que busca a transfer\u00eancia de local de trabalho procura pol\u00edticos para tentar acelerar o procedimento ou burlar os crit\u00e9rios de remo\u00e7\u00e3o vigentes na administra\u00e7\u00e3o federal. \u201cO gestor p\u00fablico tem que ver o interesse da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e do cidad\u00e3o, e n\u00e3o a sua necessidade pessoal\u201d, ressalta.<\/p>\n
Para Neves, o grande problema atual do funcionalismo \u00e9 o d\u00e9ficit de pessoal. Segundo ele, em 1995 o pa\u00eds tinha um quadro com 694 mil servidores ativos. \u201cAtualmente, s\u00e3o 650 mil na ativa. Apesar de o governo do PT ter aberto vagas, o servi\u00e7o p\u00fablico ainda \u00e9 um caos. Se houvesse servidores em quantidade suficiente, n\u00e3o haveria esse problema de falta de pessoal em cidades do interior. O problema central \u00e9 o d\u00e9ficit de pessoal\u201d, avalia. S\u00f3 neste ano, o governo federal pretende abrir 40 mil vagas.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Planejamento informou que o controle sobre deficit de profissionais no Poder Executivo \u00e9 feito individualmente pelos \u00f3rg\u00e3os. Como o procedimento da realiza\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico \u00e9 descentralizado, a assessoria de imprensa do Planejamento afirma que cada pasta direciona o global das vagas que recebe para as localidades que entende como carentes de pessoal.<\/p>\n
Car\u00eancia na fronteira<\/p>\n
Na regi\u00e3o de fronteira, a falta de profissionais em diferentes setores da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e9 mais grave. A Pol\u00edcia Federal, por exemplo, respons\u00e1vel por fiscalizar uma \u00e1rea de quase 17 mil quil\u00f4metros de extens\u00e3o, contava apenas com 1,4 mil policiais no ano passado. <\/p>\n
Al\u00e9m do efetivo insuficiente, segundo o relat\u00f3rio, a rotatividade de pessoal \u00e9 outro problema enfrentado na regi\u00e3o fronteiri\u00e7a. Em 76% das delegacias localizadas nessa faixa de terra, o tempo m\u00e9dio de perman\u00eancia de um agente \u00e9 de tr\u00eas anos. A auditoria destaca ainda que os policiais federais lotados na regi\u00e3o de fronteira t\u00eam dificuldades em participar dos eventos de capacita\u00e7\u00e3o promovidos pela PF.<\/p>\n
O TCU j\u00e1 constatou que, pelo menos na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, uma das dificuldades de fixa\u00e7\u00e3o de professores em cidades pequenas e distantes de centros urbanos \u00e9 a inexist\u00eancia de normativos para regular a movimenta\u00e7\u00e3o de servidores. Isso acaba gerando incertezas para aqueles que pretendem obter remo\u00e7\u00e3o. Entre os docentes pesquisados pelos auditores do tribunal, em auditoria analisada na \u00faltima quarta-feira pelos ministros da Corte com foco na Rede Federal de Educa\u00e7\u00e3o Profissional, Cient\u00edfica e Tecnol\u00f3gica, 39% mostraram-se insatisfeitos com as regras de movimenta\u00e7\u00e3o entre c\u00e2mpus.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o Profissional e Tecnol\u00f3gica do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, Marco Antonio de Oliveira, reconhece que ainda h\u00e1 a necessidade de expandir o n\u00famero de professores, mas garante que somente em 2011 \u2013 ano em que ele afirma ter sido feito o levantamento do TCU \u2013, o governo autorizou a contrata\u00e7\u00e3o de 4,6 mil profissionais.<\/p>\n
O que diz a lei<\/p>\n
Pela Lei 8.112, que rege o funcionalismo, existem apenas tr\u00eas tipos de remo\u00e7\u00e3o de servidores: a de of\u00edcio, que \u00e9 de interesse da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica; a pedido, a crit\u00e9rio do Estado; e a \u00faltima tamb\u00e9m a pedido, s\u00f3 que para outra localidade, independentemente do interesse do Estado. \u00c9 nesta \u00faltima que as interfer\u00eancias pol\u00edticas costumam atuar, j\u00e1 que \u00e9 necess\u00e1rio haver vaga no local do destino desejado e h\u00e1 normalmente uma fila a ser respeitada.<\/p>\n
Fonte: Servidor P\u00fablico Federal<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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