{"id":22148,"date":"2013-03-26T21:50:17","date_gmt":"2013-03-27T00:50:17","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=22148"},"modified":"2013-03-26T21:50:17","modified_gmt":"2013-03-27T00:50:17","slug":"diretoria-juridica-presta-esclarecimentos-ao-conselho-de-representantes-da-fenaprf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/diretoria-juridica-presta-esclarecimentos-ao-conselho-de-representantes-da-fenaprf\/","title":{"rendered":"Diretoria Jur\u00eddica presta esclarecimentos ao Conselho de Representantes da FenaPRF"},"content":{"rendered":"
\"\"<\/a>

Reuni\u00e3o dos Dirigentes com o representante do escrit\u00f3rio patrono da a\u00e7\u00e3o dos 28,86%<\/p><\/div>\n

Os diretores Jur\u00eddicos da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF), Jailton Trist\u00e3o e Ant\u00f4nio Falc\u00e3o, juntamente com Emanuel dos Santos, advogado da Federa\u00e7\u00e3o, realizaram uma palestra para o Conselho de Representantes da FenaPRF, atualizando e disponibilizando informa\u00e7\u00f5es pertinentes \u00e0 pasta. Os esclarecimentos foram prestados no dia 20 de mar\u00e7o, durante a semana em que o Conselho esteve reunido em Bras\u00edlia para discutir assuntos de interesse da categoria.<\/p>\n

Os principais assuntos abordados pelos diretores foram o aumento abusivo da GEAP, a a\u00e7\u00e3o da GOE, a contrata\u00e7\u00e3o de uma assessoria jur\u00eddica para a Entidade, a cria\u00e7\u00e3o de uma ferramenta de comunica\u00e7\u00e3o audiovisual e um informe digital. Tamb\u00e9m foram discutidas estrat\u00e9gias de atua\u00e7\u00e3o judicial coletiva, encontros jur\u00eddicos e a a\u00e7\u00e3o dos 28,86%.<\/p>\n

Encaminhamentos determinados ap\u00f3s as discuss\u00f5es<\/strong><\/p>\n

GEAP<\/strong> \u2013 A FenaPRF ir\u00e1 propor uma a\u00e7\u00e3o coletiva para rever o aumento abusivo, tamb\u00e9m ser\u00e1 sugerido ao Sindicato local que incentive sua assessoria jur\u00eddica a adotar o mesmo procedimento, aumentando as chances de obter a liminar desejada.<\/p>\n

GOE<\/strong> \u2013 Ap\u00f3s julgamento desfavor\u00e1vel no STJ, a FenaPRF op\u00f4s embargos de declara\u00e7\u00e3o buscando reverter a decis\u00e3o. Devido a aposentadoria do relator do processo, este permaneceu parado durante dois anos, sendo redistribu\u00eddo em agosto de 2012. Ainda est\u00e1 pendente de julgamento desde esta data.<\/p>\n

ASSESSORIA JUR\u00cdDICA<\/strong> \u2013 O objetivo \u00e9 formalizar um contrato de assessoria jur\u00eddica para subsidiar as diversas atua\u00e7\u00f5es da Entidade junto ao Congresso Nacional, Poder Executivo e demais Sindicatos, por meio de pareceres, an\u00e1lise de instru\u00e7\u00f5es normativas do Departamento de Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (DPRF), palestras e a\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n

COMUNICA\u00c7\u00c3O<\/strong> \u2013 Em breve ser\u00e3o produzidos boletins de not\u00edcias jur\u00eddicas, bem como v\u00eddeos explicativos sobre as diversas a\u00e7\u00f5es judiciais em curso. O intuito \u00e9vsanar todas as d\u00favidas dos representantes sindicais.<\/p>\n

ESTRAT\u00c9GIA DE ATUA\u00c7\u00c3O JUDICIAL<\/strong> \u2013 A FenaPRF pretende formalizar contratos advocat\u00edcios que permitam a exclus\u00e3o dos Sindicatos que porventura possuam ou queiram interpor demandas com o mesmo objeto. Com esta medida, a\u00e7\u00f5es judiciais repetitivas, que permitem o recebimento ilegal de valores em duplicidades ou cobran\u00e7as de honor\u00e1rios advocat\u00edcios por duas vezes, ser\u00e3o eliminados.<\/p>\n

ENCONTRO JUR\u00cdDICO<\/strong> – Dentro do planejamento estrat\u00e9gico da FenaPRF, a ideia \u00e9 realizar no segundo semestre deste ano o segundo encontro jur\u00eddico, buscando discutir temas de interesse comum da categoria e principalmente alcan\u00e7ar a t\u00e3o sonhada uniformidade de atua\u00e7\u00e3o de todos os Sindicatos nesta \u00e1rea.<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o dos 28,86%<\/strong><\/p>\n

Sobre os 28,86%, a Diretoria Jur\u00eddica agendou uma reuni\u00e3o com o patrono da a\u00e7\u00e3o para que os Dirigentes sanassem suas d\u00favidas.<\/em><\/p>\n

No dia 21\/03\/13, a hist\u00f3rica a\u00e7\u00e3o dos 28,86%, que tantas d\u00favidas assolam a categoria, foi tema de um encontro com o representante do escrit\u00f3rio Medeiros e Meregalli. O advogado. Alessandro Medeiros esteve na sede da FenaPRF, onde os Dirigentes puderam esclarecer suas d\u00favidas e exigir uma comunica\u00e7\u00e3o mais eficaz e atua\u00e7\u00e3o do escrit\u00f3rio sobre os andamentos do processo.<\/p>\n

A Diretoria Jur\u00eddica, por meio do diretor Falc\u00e3o, cobrou uma atua\u00e7\u00e3o mais atenciosa e comprometida nas causas, principalmente com rela\u00e7\u00e3o ao compartilhamento dos andamentos processuais. Ao final da reuni\u00e3o, o escrit\u00f3rio firmou o compromisso de realizar um relat\u00f3rio circunstanciado sobre todas as a\u00e7\u00f5es em curso e remeter aos Sindicatos.<\/p>\n

Opini\u00e3o da Diretoria Jur\u00eddica da FenaPRF<\/strong><\/p>\n

No momento em que novos Dirigentes sindicais alcan\u00e7am a condi\u00e7\u00e3o de representantes legais da categoria, os diretores jur\u00eddicos da FenaPRF informaram que \u00e9 indispens\u00e1vel que o compartilhamento das informa\u00e7\u00f5es e das decis\u00f5es seja imediatamente assegurado e repassado a todos os filiados e demais interessados.<\/p>\n

<\/object><\/center>
\n<\/p>\n

A reprodu\u00e7\u00e3o desta not\u00edcia \u00e9 autorizada desde que contenha a assinatura \u2018Ag\u00eancia FenaPRF\u2019<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Os diretores Jur\u00eddicos da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF), Jailton Trist\u00e3o e Ant\u00f4nio Falc\u00e3o, juntamente com Emanuel dos [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":22150,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[2,8,6],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22148"}],"collection":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22148"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22148\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22148"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22148"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22148"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}