{"id":22166,"date":"2013-03-27T17:22:01","date_gmt":"2013-03-27T20:22:01","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=22166"},"modified":"2013-03-27T17:22:01","modified_gmt":"2013-03-27T20:22:01","slug":"pl-42642012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/pl-42642012\/","title":{"rendered":"PL 4264\/2012 \u2013 Indeniza\u00e7\u00e3o de Fronteira tem parecer aprovado na Comiss\u00e3o de Trabalho, Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico \u2013 CTASP"},"content":{"rendered":"
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A Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico – CTASP aprovou hoje o PL 4264\/2012 <\/a>do Poder Executivo, que cria indeniza\u00e7\u00e3o para Policiais Federais, Policiais Rodovi\u00e1rios Federais e Auditores da Receita Federal em exerc\u00edcio em localidades fronteiri\u00e7as. A indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de R$ 91 por dia de trabalho, considerando uma jornada di\u00e1ria de 8h, sendo pago nas mesma propor\u00e7\u00e3o em caso de jornada em escala.<\/p>\n

Estavam presentes na Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria; Roberto Santiago – Presidente; Laercio Oliveira e Armando Verg\u00edlio – Vice-Presidentes; Assis Melo, Augusto Coutinho, Daniel Almeida, Erivelton Santana, Eudes Xavier, Fl\u00e1via Morais, Isaias Silvestre, Luciano Castro, Policarpo, Ronaldo Nogueira e Sandro Mabel – Titulares; Alex Canziani, Andr\u00e9 Figueiredo, Chico Lopes, Dalva Figueiredo, Major F\u00e1bio, Paulo Rubem Santiago e Sebasti\u00e3o Bala Rocha – SuplentesCompareceu tamb\u00e9m o Deputado Taumaturgo Lima, como n\u00e3o-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Andreia Zito, Gorete Pereira, Jorge Corte Real, Jovair Arantes, Luiz Fernando Faria, Marcio Junqueira , Paulo Pereira da Silva, Sabino Castelo Branco, Silvio Costa, Vicentinho, Vilalba e Walter Ihosh<\/p>\n

O relator da proposta, deputado Luciano Castro (PR-RR), estendeu o benef\u00edcio aos fiscais federais agropecu\u00e1rios e aos auditores fiscais do Trabalho. Ele tamb\u00e9m deixou claro em seu texto que o valor n\u00e3o est\u00e1 sujeito \u00e0 incid\u00eancia do Imposto de Renda.<\/p>\n

A indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 paga aos que trabalharem nas delegacias, postos e unidades situadas em localidades estrat\u00e9gicas, definidas em ato do Poder Executivo. Ela tamb\u00e9m valer\u00e1 para o servidor p\u00fablico federal ocupante dos Planos Especiais de Cargos da Pol\u00edcia Federal, da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal e do Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n

O objetivo do projeto \u00e9 evitar a sa\u00edda de servidores das regi\u00f5es consideradas vitais para a pol\u00edtica de seguran\u00e7a nacional, em especial nas zonas de fronteiras .<\/p>\n

O PL que foi apresentado em 06\/08\/2012 institui a indeniza\u00e7\u00e3o devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras de Policial Federal, Policial Rodovi\u00e1rio Federal e Auditoria da Receita Federal do Brasil, dos Planos Especiais de Cargos da Pol\u00edcia Federal, da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal e do Minist\u00e9rio da Fazenda, em exerc\u00edcio nas unidades situadas em localidades estrat\u00e9gicas vinculadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o, controle, fiscaliza\u00e7\u00e3o e repress\u00e3o dos delitos transfronteiri\u00e7os. Pedro Cavalcanti, presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Rodovi\u00e1rios Federais (FenaPRF), comenta sobre a aprova\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

“Em primeiro lugar este PL 4264\/12, sobre o aux\u00edlio fronteira, foi fruto de uma iniciativa em conjunto da FenaPRF, Fenapef e Sindireceita. V\u00e1rias mobiliza\u00e7\u00f5es na fronteira e em Bras\u00edlia foram realizadas pelas tr\u00eas entidades, com o intuito de sensibilizar o governo da import\u00e2ncia do projeto para melhor fixar os servidores na regi\u00f5es fronteiri\u00e7as. Nestas localidades h\u00e1 poucos recursos para manter uma fam\u00edlia com dignidade, com boa educa\u00e7\u00e3o para os filhos, bons hospitais, e seguran\u00e7a adequada, salvo poucos munic\u00edpios da regi\u00e3o sul. Sem falar o alto custo dos deslocamentos para visitar os demais familiares. Assim sendo, a aprova\u00e7\u00e3o do parecer do PL4264\/12 nesta manh\u00e3 na Comiss\u00e3o de Trabalho, Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico \u2013 CTASP, foi mais um avan\u00e7o.”<\/p>\n

O Diretor Parlamentar da FenaPRF, Renato Dias, tamb\u00e9m comentou o assunto:<\/p>\n

“Duas outras categorias foram inseridas, os Fiscais Agropecu\u00e1rios e os Auditores do Trabalho, mesmo que de forma prec\u00e1ria, pois ainda n\u00e3o h\u00e1 um acordo definido com o governo, conforme relatou o Presidente da CTASP, Dep. Roberto Santiago. Outro acordo que est\u00e1 se construindo \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao regime de urg\u00eancia de tramita\u00e7\u00e3o do referido projeto. Sendo aprovado o requerimento de urg\u00eancia, o PL seguir\u00e1 direto para o Plen\u00e1rio na pr\u00f3xima semana, deixando de tramitar na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o \u2013 CFT e na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania \u2013 CCJC. A FenaPRF seguir\u00e1 atenta na tramita\u00e7\u00e3o final do PL4264\/2012, que depois de aprovado ainda passar\u00e1 pelo Senado Federal. Ap\u00f3s aprovada a lei, os trabalhos continuar\u00e3o junto ao Executivo, que ser\u00e1 o respons\u00e1vel por regulamentar a norma, em especial sobre abrang\u00eancia da indeniza\u00e7\u00e3o de fronteira. A FenaPRF defender\u00e1 uma maior alcance deste benef\u00edcio principalmente na regi\u00e3o norte do Pa\u00eds.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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