{"id":22217,"date":"2013-04-01T20:20:09","date_gmt":"2013-04-01T23:20:09","guid":{"rendered":"https:\/\/fenaprf.org.br\/?p=22217"},"modified":"2013-04-01T20:20:09","modified_gmt":"2013-04-01T23:20:09","slug":"declaracoes-do-imposto-de-renda-poderao-ser-enviadas-por-dispositivo-movel","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/fenaprf.org.br\/novo\/declaracoes-do-imposto-de-renda-poderao-ser-enviadas-por-dispositivo-movel\/","title":{"rendered":"Declara\u00e7\u00f5es do Imposto de Renda poder\u00e3o ser enviadas por dispositivo m\u00f3vel"},"content":{"rendered":"
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Os contribuintes que ainda n\u00e3o enviaram a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica (IRPF) v\u00e3o contar com mais uma alternativa para ficar em dia com o Fisco. A partir de hoje (1\u00ba), a Receita Federal aprovou o aplicativo que permite o envio do documento por meio de dispositivos m\u00f3veis conectados \u00e0 internet, para o exerc\u00edcio de 2013, ano-base 2012.<\/p>\n

O aplicativo, m-IRPF, ser\u00e1 disponibilizado pela secretaria da Receita Federal do Brasil para uso em\u00a0tablets<\/em>\u00a0e\u00a0smartphones<\/em>que utilizem os sistemas operacionais IOS e Android, para uso de pessoas f\u00edsicas residentes no Brasil. A autoriza\u00e7\u00e3o para apresenta\u00e7\u00e3o do documento via dispositivos m\u00f3veis faz parte da\u00a0Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 1.399<\/a><\/strong>, publicada hoje no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>.<\/p>\n

A alternativa, no entanto, n\u00e3o pode ser usada por contribuintes que tenham auferido rendimentos tribut\u00e1veis recebidos de pessoa f\u00edsica do pa\u00eds ou do exterior, com exigibilidade suspensa, que tiveram ganho de capital com a\u00e7\u00f5es, sujeito a tributa\u00e7\u00e3o exclusiva, entre outros; al\u00e9m de pessoas f\u00edsicas com rendimentos isentos e n\u00e3o tribut\u00e1veis.<\/p>\n

Segundo, o secret\u00e1rio da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, as limita\u00e7\u00f5es no envio por dispositivo m\u00f3veis devem diminuir nos pr\u00f3ximos anos. \u201cVai haver limita\u00e7\u00f5es para esse primeiro momento do lan\u00e7amento. O objetivo \u00e9 alcan\u00e7ar contribuintes com declara\u00e7\u00f5es mais simples, mas vamos ampliar as possibilidades para o pr\u00f3ximo ano\u201d, disse.<\/p>\n

O gerente do projeto mobilidade da Receita Federal, Jos\u00e9 Carlos Fonseca, destacou ainda que, por ser tratar de \u201cum caminho novo, n\u00e3o seria prudente come\u00e7ar com algo t\u00e3o complexo\u201d. Mesmo com as restri\u00e7\u00f5es, a expectativa do Fisco \u00e9 de que 5 milh\u00f5es de usu\u00e1rios estejam aptos a utilizar o novo m\u00e9todo este ano. Para a Receita Federal, o m-IRPF \u00e9 um projeto tecnol\u00f3gico pioneiro por aliar conceitos de mobilidade com armazenamento em nuvem (armazenamento remoto pela internet).<\/p>\n

A apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria para quem obteve, em qualquer m\u00eas, ganho de capital na aliena\u00e7\u00e3o de bens ou direitos, sujeito a incid\u00eancia do imposto, fez opera\u00e7\u00f5es em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com atividade rural superior a R$ 122.783,25.<\/p>\n

Quem tinha, at\u00e9 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedades, inclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil, tamb\u00e9m est\u00e1 obrigado a declarar. O prazo limite para entrega das declara\u00e7\u00f5es se encerra \u00e0s 23h59min59s do dia 30 de abril. Neste ano, o Fisco espera receber mais de 26 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es, frente aos 25.244.122 formul\u00e1rios recebidos no ano passado. At\u00e9 o momento, cerca de 5,7 milh\u00f5es de contribuintes enviaram a declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda.<\/p>\n

Fonte: Ag\u00eancia Brasil<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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