O projeto de lei (PLS) 710\/11, do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que disciplina o exerc\u00edcio do direito de greve dos servidores p\u00fablicos, previsto no inciso VII do artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal est\u00e1 em discuss\u00e3o na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Legisla\u00e7\u00e3o Participativa. E nesta segunda-feira (1\u00ba) foi distribu\u00eddo ao senador Paulo Paim (PT-RS) para proferir parecer.<\/p>\n
Entre as regras, est\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de que permane\u00e7am trabalhando entre 50% e 80% dos servidores, dependendo do tipo de atividade. Na pr\u00e1tica, o projeto representa um ataca ao direito de greve, uma conquista dos trabalhadores.<\/p>\n
O projeto abrange os servidores da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica direta, aut\u00e1rquica e fundacional, de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio) e em todos os n\u00edveis – Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios.<\/p>\n
Desse conjunto, no entanto, n\u00e3o fazem parte os senadores, deputados federais, estaduais e municipais, ministros de estado, diplomatas, vereadores e secret\u00e1rios estaduais e municipais, membros do Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Pela proposta, ser\u00e1 considerada greve a paralisa\u00e7\u00e3o parcial ou total da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico ou de atividade estatal dos poderes da Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong> Leia mais<\/strong>:
\nO\u00a0projeto<\/a>\u00a0<\/strong>tamb\u00e9m est\u00e1 em discuss\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania, cujo relator, senador Pedro Taques (PDT-MT) ofereceu\u00a0parecer<\/strong> favor\u00e1vel<\/strong><\/a>\u00a0\u00e0 mat\u00e9ria. O relat\u00f3rio na CCJ ainda n\u00e3o foi votado.<\/p>\n
\nPLS 710\/11: projeto de lei draconiano ataca o direito de greve no Brasil<\/a><\/strong><\/p>\n